Uma auditoria

18-10-2013 - Humberto Neves

Na última reunião do executivo municipal deste mandato, o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim deu a conhecer o relatório final da auditoria às contas do município no ano 2012, que o mesmo ordenou no seguimento do “caso PAEL”. É, no mínimo, curioso constatar-se que este relatório, entregue pelos auditores em Agosto último, só após as eleições tenha visto a luz do dia. Talvez nem seja assim tão curioso, tendo em atenção que, em 2009, o relatório da inspecção levada a cabo pela Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) também só foi tornado público depois as eleições e após bastante insistência do então vereador do PSD junto daquele organismo.

Na informação que presta ao seu executivo sobre as razões que o levaram a ordenar esta autoria, o Presidente da Câmara afirma que “não se sente responsável pelas incorrecções e omissões detectadas no Relatório, dado que não lhe são imputáveis pela característica ou natureza das mesmas, como é evidente no relatório e na Lei.”

É certo que um presidente de câmara tem mais com que se preocupar e não pode estar atento aos detalhes do dia-a-dia do município. Mas, a partir do momento em que, no caso concreto do município de Almeirim, se extinguiram as chefias intermédias na orgânica municipal, ele e os vereadores com pelouros são os responsáveis máximos pelos serviços e, por isso, não se podem desresponsabilizar do que de incorrecto aconteça neles.

Sendo o relatório um pouco extenso, restrinjo-me, nesta análise, à avaliação global feita pelos auditores e que é a súmula do trabalho realizado. Nela, apontam para a existência de falhas em três grandes áreas: contabilidade patrimonial, contabilidade orçamental e sistema de controlo interno, pelo que “o resultado desta autoria, em termos gerais, não pode ser considerado satisfatório.”

Ao nível da contabilidade patrimonial é de destacar a não inclusão, nas contas de 2011 e de 2012, de responsabilidades para com terceiros (fornecedores) de 1.284.328 euros e 1.132.362 euros, respectivamente. Isto é, não foram registadas facturas nestes valores. Caso isso tivesse acontecido, “os resultados apurados em cada um destes exercícios teriam sido substancialmente inferiores e os valores do endividamento líquido significativamente superiores, nomeadamente para efeitos de aferição do cumprimento do respectivo limite”. Será que a situação financeira do Município é, de facto, assim tão saudável?

No que se refere à contabilidade orçamental, há a registar a violação das normas previstas no POCAL relativamente às “fases de registo do cabimento, compromisso e obrigação”, existindo “despesas autorizadas sem prévio cabimento”, “despesas realizadas, permanecendo ainda por registar o cabimento, compromisso e obrigação”, “despesas realizadas sem prévio cabimento e registo de compromisso” e “compromisso assumidos para exercícios futuros não registados”.

Por último, devido “à existência de importantes falhas na aplicação do normativo interno e externo existente”, a auditoria classificou o Sistema de Controlo Interno de “deficiente”, considerando crítico, entre outros aspectos, a não existência de uma “adequada supervisão no âmbito da estrutura orgânica do Município”.

Apesar da maioria das situações detectadas pela auditoria já terem sido sanadas, este relatório torna público aquilo que foram os últimos anos da gestão Sousa Gomes: um completo desnorte em termos de gestão e um total alheamento da vida municipal. Espera-se que o próximo executivo, que esta semana toma posse, tenha aprendido com estes erros e não os repita.

Humberto Neves

Outubro 2013

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