ABSTENÇÃO e o VOTO OBRIGATÓRIO

15-11-2019 - Joaquim Jorge

Li, um interessante artigo de opinião de Rui Oliveira e Costa, antigo sindicalista da UGT e administrador da Eurosondagem, na forma de combater a abstenção. Sugere duas maneiras: alterar a lei eleitoral ou atribuição pelo Estado de um “bónus” para quem for votar.

A alteração da lei eleitoral carece de uma revisão da Constituição, o dar um benefício ao cidadão eleitor já tinha sido proposto, anteriormente, pelo presidente do governo regional dos Açores Vasco Cordeiro. Premiar quem vai votar, é uma ideia a ter em conta, mas pode ser contraproducente. As pessoas podem ir votar pelos descontos na renovação do cartão do cidadão, passaporte ou desconto em propinas, e não, por satisfazer as expetactivas legitimas dos cidadãos.

Todas as propostas que não obriguem a votar sou tendencialmente a favor, mas sou completamente contra obrigar um cidadão a votar.

O voto obrigatório, como alguns defendem se fosse aprovado seria uma medida que iria interferir com a liberdade individual e pessoal e o Estado não se pode comportar como nosso “paizinho” , em que está a toda a hora e a todo o momento a dizer-nos o que devemos e temos que fazer.O Estado imiscuiu-se, demais, nas nossas vidas.

No que o Estado gere e coordena deve dar o exemplo, mas não deve impor a um cidadão.

Sempre fui contra imposições e obrigações decretadas e regulamentadas. A nossa consciência deve ditar a maior parte das nossas decisões. Quem defende o voto obrigatório quer vencer na secretaria a abstenção porque não tem outra forma. Um dos argumentos falaciosos é que quem não vota não pode criticar políticas públicas e perde legitimidade para depois criticar os políticos e políticas. Talvez, antes de outro tipo de medidas, procurar perceber porque os portugueses não votam?O Estado gasta tanto dinheiro, no apelo ao voto e cada vez votam menos portugueses? Algo está mal!

Um estudo dado a conhecer, já há algum tempo,  A Qualidade da Democracia: a Perspectiva dos Cidadãos  da autoria de António Costa Pinto e Pedro Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, mostra que a insatisfação com a democracia está a aumentar - só 56% acreditam que a democracia é o melhor sistema político. O pior defeito da democracia é o chamado “picos de cidadania”, em que as pessoas vão votar e pronto já está.

Esquecem-se que depois há um trabalho constante de informação e questionar quem elegemos, daí o voto é uma maneira muito  naïf  de participar.

O voto é uma maneira muito pobre de saber-se o que as pessoas querem e desejam. A sociedade civil deve funcionar como contrapeso em relação às decisões políticas. Actualmente há várias maneiras de nos fazermos ouvir, em redes sociais, clubes de reflexão, movimentos, mas não chega.

Os partidos políticos são muito pouco flexíveis para incorporar a voz da cidadania. A democracia carece de equilíbrios, de formas e fórmulas de controlo, de transparência, de participação de cidadania.

Os partidos têm que ser revistos, a falta de confiança e respeito nos políticos deve-se aos seus exemplos pouco edificantes. O exemplo do nosso poder tem que ser igualado pelo poder do nosso exemplo. As instituições públicas devem estar ao serviço das pessoas e não ao serviço de interesses e objectivos particulares e partidários.

Os protagonistas têm que ser os cidadãos com as suas exigências, essa é a forma de lutar contra o desinteresse, os cidadãos acreditam cada vez menos nos políticos, sendo prova disso a fraca participação em actos eleitorais. Como diz Michel Maffesoli,“o político é o contrário da democracia”.

Ao abster-se as pessoas estão a dizer que: estão furiosas; estão indignadas; não confiam em nenhum político; não os querem; não os servem.

Numas eleições com uma abstenção superior a 50% deveriam ser anuladas e dar-se início à mudança na lei eleitoral. Os portugueses repudiam esta forma de fazer política em que os políticos parecem autistas e não ligam absolutamente nada ao que se passa à sua volta.

Ao não se ir votar está-se a fazer uma forma de protesto por omissão. Esta democracia, o sistema e os seus actores, a maior parte das vezes, não vão de encontro aos cidadãos e os cidadãos não se revêem nestes líderes. O dever dos políticos é ir de encontro aos cidadãos e estimular a sua participação.

Os políticos devem exercer os cargos públicos com ética e rigor deontológico,senão o fazem há o direito de ir votar, mas também o direito de não ir votar conscientemente e, não por comodismo.

Vou deixar aqui duas ou três sugestões para fazer face à abstenção: ter mais um dia, para além do Domingo para se ir votar, por exemplo, um dia da semana; poder votar-se pelo telemóvel, já se faz tantas coisas com o telemóvel; ter o maior número possível de mesas de voto para evitar filas intermináveis nos grandes centros urbanos.

Biólogo, fundador do Clube dos Pensadores

*escrevo ao abrigo do antigo AO

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