Governo quer acabar com reforma obrigatória aos 70 anos na Função Pública

24-08-2018 - Henrique Pratas

Ora cá está mais o anúncio de uma medida de difícil decisão e com nenhuns efeitos práticos, como se não fosse penoso uma pessoa trabalhar até há idade limite mínima em que atualmente se pode reformar.

Na minha opinião estamos perante uma medida que é só fogachada e para iludir o pagode em como os nossos Governantes estão atentos e preocupados com os direitos dos trabalhadores, estamos mais uma vez perante uma operação de cosmética, porque ninguém de bom senso entende que num Pais onde existe emprego os trabalhadores no ativo possam exercer as suas funções até aos 72 anos. Será que não têm mais nada para decidir, ou será que estão a guardar as medidas com mais impacto para as vésperas das eleições.

Medida a tomar seria a de baixar a idade de reforma para os 65 anos, associado aos 40 anos de trabalho, para criar emprego às camadas mais jovens, isto que anunciam não é nada, a não ser dar cobertura legal a uma situação que na prática já não deve ocorrer, julgo eu. As nossas leis normalmente andam sempre atrás do que se passa na realidade, normalmente um corpo legislativo vem dar sempre cobertura a uma prática que já ocorre há imenso tempo, até nisto somos relapsos.

Nada mais no País há para decidir a não ser estas situações, porque neste País nada se passa, independentemente de já ter ardido quase todo, de em Lisboa os Bancos estar4em a vender os imóveis que possuíam na Baixa, que em meu entender deveriam constituir património nacional.

A este propósito na época dos incêndios e dado que em anos anteriores já foram presentes a Juiz e aplicadas medidas de coação como a das apresentações periódicas nas esquadras de policia ou posto da GNR, na época dos fogos esta medida não passa a prisão preventiva, considerando que as pessoas que cometeram estes atos têm uma apetência maior para praticar o mesmo ato? Se alguém tiver resposta para esta questão agradecia que elucidasse.

Henrique Pratas

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