Serviço Nacional de Saúde (SNS)

02-02-2018 - Henrique Pratas

Mais uma vez trago à liça este assunto que considero de extrema importância para todos nós.

Como devem ter conhecimento foi ontem entregue na Assembleia da República uma petição com o intuito de rever a Lei de Bases que regula o SNS que se encontra devidamente desatualizada, pois salvo erro e omissão data de 1994.

As pessoas que promoveram esta petição pretendem que os mais desfavorecidos fiquem isentos do pagamento das taxas moderadoras, pois achamos que a carga de impostos que temos já é suficiente para suportar esta isenção e é concomitantemente um procedimento que se pratica nos Países onde vigora este tipo de sistema.

A petição que agora foi apresentada foi discutida ontem por pessoas conhecedoras da situação do sistema de saúde no nosso País, que é deplorável e que se encontra em rutura completa, funcionando mal e porcamente como é voz corrente.

Ontem ficámos a saber que em Vila Real as pessoas que têm que ir a uma consulta de urologia tem que esperar pelo menos 4 anos e isto não se pode tolerar num País desenvolvido e democrático, como nos pretendemos afirmar. As lacunas são muitas se fosse enumera-las todas não havia páginas do Noticias que chegassem para dar acolhimento a todas as carências quer pessoais, materiais que os nossos Hospitais Públicos, Unidades de Saúde, padecem.

Deixo-vos apenas o exemplo que vos escrevi anteriormente e um outro que ocorreu ontem aqui num Hospital Central de Lisboa, uma pessoa deslocou-se ao mesmo para marcar consulta e depois de ter esperado horas e horas a fio, foi-lhe dado um endereço de correio eletrónico para poder marcar a consulta pois no Hospital o sistema informático estava em baixo. Para além das falhas nos cuidados de saúde, acontecem também estas falhas burocráticas e se não fosse muitas das vezes a boa vontade de todos os funcionários dos Hospitais e das Unidades de Saúde e aqui incluo todos as pessoas ligadas a esta área, médicos, enfermeiros e administrativos, o estoiro já tinha ocorrido. Muitos de nós temos conhecimento de situações que ocorrem e que não deviam de acontecer, às vezes com danos para o resto da vida, perfeitamente irreparáveis e até mortes e outras em que as pessoas só por milagre se safam.

Urge rever a Lei de Bases que regulamenta o funcionamento do SNS para bem dos cuidados de saúde de todos os portugueses e se o caminho for no sentido da medicina preventiva de certeza que não iremos gastar tanto dinheiro como gastamos agora onde a medicina curativa impera, é certo que a indústria farmacêutica não terá tantos lucros, mas decerto a saúde dos portugueses ficará em melhores condições.

O ideal seria criar uma politica de educação de saúde e isto pode-se fazer desde que nascemos e vamos crescendo o que é necessário é que haja a coragem para o fazermos e não custa assim tanto criem-se as condições e nas escolas e em casa os pais preocupar-se-ão em levar os seus filhos ao médico antes de estarem doentes, permitam-me que faça a comparação com um veiculo automóvel ou um avião se não forem as manutenções programadas os riscos associados a um acidente aumenta em exponencial, poderá não ocorrer nada mas nestas matérias e no às pessoas diz respeito não podemos, nem devemos facilitar. Dei-vos dois exemplos, mas com as pessoas devemos ainda ser mais cuidadosos porque são seres humanos, caramba tanta Carta dos Direitos Humanos, Constituição da República Portuguesa e legislação avulsa que apontam para a igualdade de oportunidades, a melhoria dos cuidados de saúde. Não me digam que toda a legislação que é feita é letra morta, as pessoas deste País merecem mais e melhor o que se está a passar ao nível da prestação de serviços de saúde é uma vergonha.

No passado dia 23 de janeiro do corrente ano, aí bem perto de vós, mais propriamente em Santarém o Ministro da Administração Interna, anunciava pomposamente que têm intenções de comprar helicópteros e drones para controlar os excessos de velocidades nas autoestradas e dentro das populações. Eu quando ouvi a noticia fui ver se era verdade o que estava a ver e a ouvir e era e pensei para comigo há que estabelecer prioridades num País como o nosso onde o dinheiro é um bem escasso, não é que as questões da sinistralidade automóvel não mereça da minha parte atenção, claro que sim mas é muito mais importante resolver os problemas que se passam na área da saúde e para as questões relacionadas existem outras soluções basta ir aqui ao lado há nossa vizinha Espanha e ver que muitas das estradas não passam por dentro das vilas ou cidades, os postos de abastecimento também se encontram fora destas estradas, que cá se equiparam às nossas vias rápidas com a grande diferença é que lá não se pagam portagens. Quando de todo não é possível desviar o trânsito rodoviário das vilas, porque das cidades não há nenhuma estrada com tráfego mais intenso que passe por lá quem não necessita de lá entrar tem sempre uma alternativa muito mais segura e rápida é só uma questão de irem ver com olhos de ver e copiar o que está bem feito. Quando o trânsito rodoviário de todo não é possível deixar de passar por dentro das vilas, existem limites de velocidades muito baixos devidamente controlados com o sistema de semáforos e ninguém mas ninguém ousa quebrar as regras que estão estabelecidas. Eles lá também já possuem helicópteros e drones para o controlo do tráfego, mas a situação do sistema de saúde é muito melhor do que o nosso de uma forma geral, já foi melhor, mas esta politica neoliberalista que invadiu a Europa, onde a Saúde surgiu como uma área de negócio para o setor privado e as pressões foram muitas porque os detentores do capital onde vêm uma oportunidade de fazer dinheiro não a largam, mas no caso do SNS não nos podemos dar a estes desmandos de deixar populações completamente abandonadas e deixadas sem os mais elementares cuidados de saúde.

O exemplo de modo de funcionamento do sistema nacional de saúde, que eu vi a funcionar e que já se alterou, para pior, graças à senhora Margaret Thatcher, era o da Grã-Bretanha, onde cada médico tinha um certo número de cidadãos atribuído e com regularidade se os cidadãos não comparecessem junto do médico o mesmo deslocava-se até eles para saber como estavam e questioná-los sobre a sua não comparência ao que previamente estava combinado. Era assim que funcionava e quando era detetada uma situação que requeria um acompanhamento mais especializado ou com maior grau de complexidade as pessoas eram encaminhadas para um especialista ou para um Hospital dependendo da situação, mas o médico, digamos o equiparado ao nosso médico de família, acompanhava a situação a par e passo, para ficar com tudo a que tinha sido sujeito um dos seus pacientes.

Era isto que eu desejava para o nosso SNS e para todos os portugueses e se é isto que vocês pretendem há que lutar por isso ao lado de quem teve a iniciativa de apresentar a petição na Assembleia da República e que se tem mexido para alterar ao atual “ estado da saúde”.

Henrique Pratas

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