Subsídio de reintegração

28-03-2014 - Humberto Neves

Ao longo destas quase quatro décadas de regime democrático a classe política nacional foi criando, sem que alguém o tivesse questionado, uma série de regalias para aqueles que detivessem cargos políticos. Uma dessas regalias dava pelo nome de Subsídio de Reintegração. Este subsídio aplicava-se aos titulares de cargos políticos (deputados, membros do governo, autarcas, governadores civis) que desempenhassem funções em regime de exclusividade, e foi extinto no primeiro governo de José Sócrates. No entanto, todos aqueles que exerciam estas funções à data da extinção do sobredito subsídio mantiveram a possibilidade de, se assim o entendessem, o receberem.

Apesar de todos se afirmarem defensores da causa pública, muito poucos foram aqueles que, exercendo funções políticas, prescindiram de receber este subsídio quando cessaram as mesmas. Um desses raros casos é o do actual primeiro-ministro que, após ter saído da Assembleia da República (onde foi deputado), abdicou de receber o Subsídio de Reintegração. Ao fim ao cabo, a maioria desses políticos defendeu, bem ou mal, a causa pública mas nunca descurou os seus interesses. E tinha de ser ressarcida dos anos que dedicaram ao interesse colectivo.

Só vai para a política quem quer! Ninguém é coagido a ser político! E, como tal, esta benesse nunca deveria ter existido. Podem sempre contrapor com o facto do político A ou do político B serem oriundos do sector privado e, após a sua “comissão de serviço” no serviço público, viram o seu posto de trabalho ocupado por outrém enquanto quem é oriundo do sector público não padece deste problema, pois o lugar fica sempre em aberto (é apenas mais uma das grandes diferenças existentes entre estes sectores). E, como não pode haver tratamento diferenciado para situações semelhantes, optou-se por se manter o Subsídio de Reintegração.

Se ainda se pode equacionar a sua atribuição a quem exerce uma actividade profissional, o mesmo já não se pode dizer de quem está aposentado. Na semana passada li, na edição online de “O Mirante” que dois ex-autarcas da nossa região optaram por receber o subsídio a que tinham direito . É um direito que lhes assiste uma vez que exerciam essas funções quando o mesmo foi extinto. Só que lei e moralidade nem sempre andam de mãos dadas. Se a atribuição do mesmo sempre foi questionável, mais questionável se torna quando estes dois ex-autarcas não exercem qualquer actividade profissional, encontrando-se ambos aposentados, pelo que não têm que ser reintegrados em lado algum.

Humberto Neves

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