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PS chumba projeto do PCP que propõe fim da caducidade da contratação coletiva

12-05-2017 - Henrique Pratas

Os socialistas argumentam que irão votar contra qualquer iniciativa legislativa na área laboral que esteja a ser discutida na concertação social.

O Parlamento discute hoje um projeto de lei do PCP que propõe o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, mas o chumbo por parte do PS já está prometido.

A deputada socialista Idália Serrão retoma a resposta que o próprio primeiro-ministro tem dado nos sucessivos debates quinzenais, em que é confrontado pelos comunistas com esta questão, ou seja, “a nossa posição é a de não viabilizar, com o nosso voto, matérias e propostas que estejam neste momento a ser tratadas em sede de concertação social”.

Numa altura em que os sindicatos, nomeadamente a CGTP e a UGT, ameaçam com uma eventual greve geral argumentando com a falta de mexidas nas leis laborais, a deputada do PS apela ao “bom senso e à ponderação” e que se dê valor à concertação social.

Idália Serrão reconhece que “há um trabalho de aperfeiçoamento a fazer, mas contamos com aquela que é a compreensão sobre uma matéria que é muito sensível e cujo objetivo é comum a todos que é o combate à precariedade e dar mais estabilidade aos trabalhadores”

O PCP é contra “chantagem” aos trabalhadores.

Para apresentar e discutir este projeto de lei que vai a votos hoje o PCP decidiu marcar um debate potestativo, o que confere à discussão um carácter obrigatório.

A deputada comunista Rita Rato quer ver alterado o Código do Trabalho, de modo a garantir “o fim da caducidade da contratação coletiva, o princípio da renovação automática e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, que são fundamentos do direito do trabalho”

Em plenas jornadas parlamentares em Coimbra, há três semanas, a deputada do PCP disse, sem rodeios que “da nossa parte o que queremos, de facto, é garantir a não possibilidade de chantagem e a utilização da chantagem da caducidade para fazer cair direitos”. Alterações à lei laboral a que o PS e o governo não querem, para já, dar seguimento.

À boleia do debate potestativo dos comunistas, também o Bloco de Esquerda apresenta dois projetos de lei no mesmo sentido, um que "repõe o princípio do tratamento mais favorável" e um outro "pelo incremento da contratação coletiva".

Estamos perante mais um decisão que a meu ver vai acicatar as clivagens entre patronato e trabalhadores representados pelos diferentes sindicatos, independentemente disso e por experiência própria, depois de ter exercido funções numa grande empresa daquilo que ao tempo se designavam por “Negociações Salariais”, onde se falavam sobre as cláusulas de expressão pecuniária e sobre as que não eram diretamente relacionadas com os meios financeiros, as designadas por cláusulas de expressão não pecuniária, mas que dava a oportunidade aos representantes de dar os seus contributos para melhorarmos a gestão da empresa e fazendo com que estes se sentissem como parte integrante da mesma, porque alguns dos seus contributos ajudaram a implementar sistemas de controlo de alcoolémia, de controlo e fiscalização de baixas por doença e o desenvolvimento da medicina preventiva.

Esta vontade manifesta da pelo PS, traduz a falta de disponibilidade para o diálogo social, envolvendo todas as partes interessadas, excluindo aqueles que contribuem com a sua força de trabalho para o crescimento do tecido empresarial português.

Tecnicamente esta é uma posição que eu entendo que não deveria ser tomada porque a ligação que se estabelece entre os trabalhadores e organizações empresariais ou públicas, deveria ser mais próxima, para que estes sentissem que fazem parte integrante da mesma e que é que com o esforço profissional e contributos de todos que as organizações crescem de forma sustentada, a designada “fidelização” à organização constrói-se ao longo dos anos e através do diálogo, sem este o que acontece é que temos um local de trabalho para onde as pessoas se deslocam para fazer umas tarefas e auferirem uns dinheirinhos e mais ligações á organização não existem, estamos perante um caso de “prostituição” puro e duro.

As pessoas exercem uma função que lhe pedem, pagam-lhes por isso e mais relações não existem, não é assim que se criam organizações sustentadas e sustentáveis, o diálogo é muito importante para o atingir deste desiderato mas se é assim que querem assim será, mas os resultados a médio prazo não serão bons e cada vez nos estamos mais a afastar do que seria desejável o envolvimento dos trabalhadores nas organizações.

Termino afirmando pelas organizações onde exerci funções sempre tive esta prática de diálogo com os representantes dos trabalhadores e nunca me dei mal, porque os ouvia e esclarecíamos as situações que haviam para esclarecer, temos que ter em conta que as pessoas têm vontade própria e temos, enquanto gestores, ter este tipo de prática porque desta forma os trabalhadores sentem que são ouvidos, não quero com isto dizer-lhes que têm sempre razão, antes pelo contrário, a comunicação formal é muito melhor que a comunicação informal e quando esta última se sobrepõe há primeira cria-se um ruído ensurdecedor nas organizações, com prejuízos seríssimos para a organização.

Os gestores não têm que ter medo do diálogo, só os incompetentes, os incapazes e os prepotentes se furtam a este tipo de diálogo social.

Afinal em sede de campanha eleitoral o PS invocou aos sete ventos que o anterior governo constituído pelo PSD e CDS se furtava ao diálogo e agora faz o mesmo, promessas levas o vento como diz o Povo.

Henrique Pratas

 

 

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