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DURO GOLPE NOS PLANOS DE GLOBALIZAÇÃO O FINADO TRATADO TRANSATLÂNTICO

27-01-2017 - Pedro Pereira

Dado o volte face na política interna e externa norte americana com a tomada de posse do presidente Donald Trump, que inclui o cancelamento das negociações de tratados internacionais a decorrer, e de alguns outros que estão em vigor, de acordo com as promessas do novel inquilino da Casa Branca que já começou a tomar medidas nesse sentido, consideramos oportuna a publicação (de novo) do nosso artigo como o título: DURO GOLPE NOS PLANOS DE GLOBALIZAÇÃO O FINADO TRATADO TRANSATLÂNTICO publicado em 7 de outubro de 2016 nas páginas deste vosso jornal para vossa reflexão.

“O Tratado do TTIP (Parceria Transatlântica   para o   Comércio  e   Investimento) *,finou-se por via das negociações em curso desde 2013 se terem gorado há poucas semanas. A este propósito, quer o ministro alemão da Economia e Vice-Chanceler, Simas Gabriel, quer o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, apressaram-se a declarar que a União Europeia não deve submeter-se às exigências dos EUA e por tal razão enterraram o projecto até agora em curso.

Após catorze rondas de negociações iniciadas há 3 anos em torno deste Tratado composto por 27 pontos, não foi alcançado acordo algum, pese embora a senhora Merkel tenha defendido afanosamente com unhas e dentes até final de Julho de 2016 o teor deste putativo acordo transatlântico.

O dobre de finados do TTIP foi uma das melhores notícias recebidas pelos povos dos países comunitários, muito embora a maior parte dos cidadãos seja desconhecedora e/ou esteja desinformada sobre os objectivos deste famigerado Tratado.

Significados mais salientes do seu malogro:

- O seu colapso teve como consequência a retoma de algum controlo da soberania e «independência» de União Europeia relativamente aos EUA;

- A UE pode prosseguir doravante as suas próprias políticas ambientais, agrícolas, socioeconómicas, segurança alimentar e outras;

- Está afastada por enquanto a limitação à liberdade e privacidade de circulação na Internet, contempladas no Tratado e grandemente ameaçadas por grandes operadoras como a Amazon;

- Por outro lado, alijada a UE da ameaça latente do TTIP, aparentemente alguns países ganharam novo folego quanto aos seus anseios em adoptar uma política monetária fora do euro.

Na verdade Washington não tinha intenção de vir a compartilhar com os seus futuros parceiros quaisquer benefícios deste «acordo de livre comércio».

Mas não é só a Europa que pode respirar de alívio com o enterro do famigerado documento. Dado que o TTIP se articulava com outros tratados aparentados como o Transpacífic que agrega países da zona Ásia-Pacífico, o CEPA que inclui o Canadá e a EU, e o TISA que inclui os EUA a UE e uma vintena de países terceiros. Tratava-se assim, de uma estratégia global tendo como objectivo fundamental a constituição e legitimação de um novo paradigma de poder absoluto, ilimitado, sem rosto nem centro de decisões, fazendo com que os valores da cidadania, da democracia, da soberania e da própria liberdade passassem a fazer parte da História.

As negociações foram sempre realizadas em segredo. Quer a maior parte dos políticos, quer os povos, não tiveram nunca, em etapa alguma das negociações, informação ou acesso aos documentos que estavam a ser negociados. Não obstante a China estava a par dos seus conteúdos porque estava interessada em participar no TPP (Parceria Transpacific), acordo semelhante entre onze países do Pacífico mais os EUA.

Se o acordo tem sido firmado, as consequências para a UE seriam desastrosas. Tomemos alguns exemplos:

- Estava contemplado um tribunal corporativo com poderes sobre a legislação dos países signatários do acordo. Assim, este tribunal poderia impor multas ou sanções sobre os governos cujas leis fossem contrárias ao plasmado nos diversos artigos e áreas do Tratado, nomeadamente aquelas que condicionassem as margens de lucro das corporações multinacionais;

- De igual modo a política monetária passaria a ser ditada pelo FED ( Federal   Reserve System), também conhecida como Reserva Federal Americana, por Wall Street, a Goldman Sachs e o Banco Central Europeu;

- A política agrícola passaria a ser traçada pelos EUA. A Monsanto e associados teriam as portas escancaradas do mercado comum comunitário, sem que os países membros pudessem usar das legislações nacionais proibindo as sementes transgénicas. É evidente que o falhanço do Tratado correu mal para a Monsanto, de tal sorte que acabou por se fundir com a multinacional alemã Bayer nos finais do passado mês de Setembro pela «módica quantia» de 59 mil milhões de euros;

- As leis laborais passariam a funcionar de acordo com as que estão em uso nos EUA, onde os direitos e protecção dos trabalhadores são praticamente inexistentes. Neste campo iria dar-se um retrocesso nos direitos dos trabalhadores europeus, que levaram muitas décadas com muitos sacrifícios a ser alcançados.

No caso de França, onde a recente lei do trabalho assinada pelo 1º ministro Manuell Valls, de duvidosa constitucionalidade, foi como que um ensaio para o que estava para vir, quer para esse país, quer para os restantes países comunitários, tendo por base o TTIP.

Pese embora o recente funeral do acordo transatlântico, a Europa continua a afundar-se atascada numa crise com várias e sinistras vertentes de que se salienta a interminável crise económica e financeira; a falta de solidariedade entre os países comunitários que estão quase a entrar numa etapa chamada de, «salve-se quem puder»; a diluição da soberania dos Estados membros; a onda de ataques terroristas com as consequentes limitações das liberdades individuais, e as provocações e ataques da NATO às posições da Rússia, ameaçando descambar num terceiro conflito bélico mundial.

Enquanto isso, é cada dia mais evidente que o Banco Central Europeu e o Euro são irreformáveis e estão condenados a desintegrar-se a breve prazo.

Face ao sumariamente relatado, torna-se perceptível ao leitor (e não precisa de ser bruxo…) que neste momento existem diversos países da UE a organizarem planos de contingência (se a isto somarmos a ameaça latente da derrocada do Deutsche Bank)em silêncio, na previsibilidade saída rápida do Euro e por atacado da UE.

A «estória» do Brexit foi como que um sinal de alerta para os países fora do eixo Alemanha/França. Neste momento não há nenhum que continue a dormir sem sobressaltos.

* O TTIP ( Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento) ou PTCI, é denominada de Transatlantic Free Trade Agreement (TAFTA) nos EUA e em outros países conhecido por US/EU por TTIP (Trade and Investment Partnership). Várias designações para um acordo comercial bilateral entre os EUA e a UE.”

Pedro Pereira

 

 

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