III NASCIMENTO E MORTE DAS «COMUNIDADES EUROPEIAS»

16-12-2016 - Pedro Pereira

(Ontem, tal como hoje, salvo os devidos contextos)

O plano Marshall assentou numa linha de crédito dos EUA e ajuda alimentar com a condição dos europeus criarem um organismo para gerir a crise. Dessa forma, em junho de 1947 nasce a OCDE, e tem início a «Guerra Fria» entre os países ocidentais e o Leste europeu. 

Nesta sequência nascem movimentos federalistas europeus com expressão visível no Congresso Federal Europeu de Haia, realizado em 1948, dele saindo na União Europeia Ocidental (UEO), e em 1949 surge a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), também denominada, NATO. Posteriormente nasce o Conselho da Europa como movimento de solidariedade entre os Estados. Os ingleses recusam alinhar.

Este organismo com única competência no campo político procedeu em 1950 à publicação dos Direitos do Homem, a que Portugal só irá aderir em 1976.

Em 1950, os federalistas avançam pela via económica segundo o plano Schumann (ministro dos negócios estrangeiros francês), redigido por jean Monet, um comerciante, que será o promotor de arranque para a Comunidade Económica Europeia (CEE). O enunciado do plano propõe a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Organização relativa às matérias-primas fundamentais, que dessa forma passavam a ser controladas pelos países produtores aderentes, em especial a França e a Alemanha, nações historicamente rivais e beligerantes.

Assim, em 18 de abril de 1951 é assinado em Paris o tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Segue-se a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA), tratados assinados em Roma em 25 de março de 1957.

Finalmente, a 17 e a 28 de fevereiro de 1986, no Luxemburgo e em Haia respetivamente, foi assinado o Ato Único Europeu (AUE).

Seguem-se o Tratado de Maastricht ou da União Europeia (1992) que fundou a União Política e a União Económica e Monetária, ou seja, a Moeda Única (Euro), e outros tratados mais conducentes à consolidação da união política e monetária da CE, resultando na quarta «comunidade europeia».

Chegados a esta etapa da nossa história, voltamos ao início do tema, ou seja, à primeira «comunidade europeia».

Mau grado as distâncias cronológicas e contextos históricos, na verdade o conhecimento da História permite-nos entender o presente e perspetivar o futuro. Nesse sentido encontramos semelhanças entre os principais fatores que permitiram a coesão do Império Romano e os que conduziram ao seu desmembramento, com aspetos idênticos relativamente à coesão e aos inícios da desagregação da atual Comunidade Europeia.

Vejamos então.

FATORES DE UNIDADE DO IMPÉRIO ROMANO

. Capital política e administrativa – Roma;

. Corpo de leis fundamentais – Direito Romano;

. Moeda única – Sestércio;

. Rede de vias de comunicação entre todas as regiões do Império,

  com estradas calcetadas; 

. Regiões demarcadas por tipos de produção;

. Administração municipal descentralizada.

FATORES DE DESAGREGAÇÃO DO IMPÉRIO ROMANO

. Vastidão dos seus territórios, com línguas e culturas diversas;

. Incapacidade física das legiões de mercenários para defenderem  

  de forma eficaz as suas fronteiras;

. Pesada máquina burocrática;

. Permanentes focos de revoltas de escravos;

. Invasão dos seus territórios pelos povos bárbaros, ou seja, os que

  não falavam latim nem eram cidadãos do Império;

. Grave e prolongada crise económica e social.

FATORES DE UNIDADE DA COMUNIDADE EUROPEIA

. Capital política e administrativa – Bruxelas;

. Corpo de leis fundamental – Direito Comunitário;

. Moeda única – Euro;

. Rede de vias de comunicação entre todos os Estados Comunitários,

  com autoestradas;

. Regiões demarcadas por tipos de produção;

. Administração municipal descentralizada.

FATORES DE DESAGREGAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA

. Vastidão dos seus territórios, com línguas e culturas diversas;

. Incapacidade física dos seus exércitos (assalariados voluntários, tal 

  como os legionários romanos) para defenderem de forma eficaz

  as suas fronteiras;

. Pesada máquina burocrática;

. Invasão dos seus territórios pelos povos de países de além das suas

  fronteiras da CE;

. Grave e prolongada crise económica e social.

Os fatores de desagregação da Comunidade Europeia não se esgotam nos atrás enunciados. São mais vastos, complexos e em permanente atualização/acréscimo aos já existentes.

A crise económica ameaça tornar-se definitiva. Como autodefesa e à revelia dos tratados comunitários, alguns dos Estados da União Europeia veem tomando medidas de preservação identitária e dos seus territórios/fronteiras. O permanente confronto entre as diretivas comunitárias, o Direito Comunitário e as Constituições dos Estados membros, encontra-se numa contradição (aparentemente) insanável face aos objetivos últimos dos eurocratas, ou seja, a união política plena, dado que o primeiro objetivo já foi cumprido: a união monetária, a que poucos países não aderiram, como a Grã-Bretanha, que se encontra numa fase de saída a associação eurocrata por via do Brexit.

Entretanto o euro mantem amarrado entre si com grilhetas como se fossem escravos, os países onde vigora o uso desta moeda artificial, arrastando os povos para a instabilidade laboral e social, com o consequente aumento exponencial de legiões de desempregados e alastramento da mancha de miséria.

A Rússia, a China e os países do Mercosul, enleados em reordenamentos geoestratégicos/económicos, mais as hordas de refugiados provenientes do inferno em que o Ocidente transformou a Líbia, Síria, Afeganistão e outros, invadindo de forma incontrolável os países da UE, constituem fatores decisivos para o inexorável desmantelamento da quarta «comunidade europeia».

Pedro Pereira

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