COMO VEJO A “NOVELA” DA CAIXA!

18-11-2016 - Armindo Bento

“Será um exagero dizer que o ridículo mata. Mas, mesmo que não mate, não deixa de ser ridículo”

A propósito da “actuação novelística” sobre a Caixa Geral de Depósitos, tenho estado atento, às muitas perguntas, digo até todas as perguntas, tem claramente uma intenção – obter uma resposta, fosse ela qual fosse, que implicasse o primeiro ministro na “denominada dispensa dos  os gestores da entrega de todas as declarações”  " nada mais. Qual tem sido de facto a intenção dos jornalistas? A demissão do primeiro ministro e possivelmente eleições antecipadas, como já “reivindica”, lá no fundo da sua mente o chamado mentiroso compulsivo? Não me refiro ao Trump!

Sabem ou não sabem a jornalista que o que foi alterado foi o Estatuto dos Gestores Públicos ( DL n.º 39/2016, de 28 de Julho que alterou o DL n.º 71/2007, de 27 de Março ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO) e  que, este diploma legal, não tem, nunca teve qualquer norma referente à apresentação da declaração de património e rendimentos – isso foi uma pura invenção, cuja repercussão tem vindo, quase diariamente a ser retransmitida por alguns pseudo jornalistas, pelo “mentor” Marques mentes Mendes?

Mas quero dizer  muito claramente que não vou discutir se juridicamente a declaração de Património e Rendimentos por parte da administração da CGD, deve ou não ser entregue ao Tribunal Constitucional, pois  julgo que o pomo da discórdia não está aí. O que está em causa é essas declarações serem ou não de consulta pública.

As declarações são entregues no Tribunal Constitucional para que numa primeira fase se veja se existem incompatibilidades entre a propriedade e o cargo e, numa segunda fase se veja se existe aumento de património incompatível com os rendimentos que foram auferidos durante o respectivo mandato.

Para isso não me parece necessário que a consulta da documentação seja pública (isto é ao alcance da coscuvilhice jornalista). A consulta desse tipo de documentação, seja da administração da CGD, seja de titulares de cargos políticos ou cargos públicos, deve ser restrita aos órgãos do Estado a quem compete as verificações acima referidas , como por exemplo a Procuradoria Geral da Republica ou o Tribunal Constitucional.

Ou será que para os tais “jornalistas”, já não será suficiente a existência de autoridades próprias para fiscalizar se as pessoas cumprem ou não as suas obrigações? Por outro lado, salvo melhor conhecimento nesta matéria, não compete aos governos, num estado de direito, o exercício dessa fiscalização?

Também sabemos que há alguns jurisconsultos que que argumentam que a Lei 4/83 que impõe as regras de fiscalização aos titulares de cargos públicos não se aplica ao caso concreto, há outros que são de opinião contrário, pode o Tribunal Constitucional decidir, ou não?  Então qual é a intenção da repetição da mesma pergunta ao primeiro ministro? Não é informar de certeza!

 Será assim tão difícil informar com verdade? Quando é que sabemos quem foram os    responsáveis pelo facto de os portugueses,  serem obrigados a pôr-se de cócoras e pagar milhares de milhões de euros, como aconteceu no desgoverno de Passos e Portas, que durante cinco anos nada fizeram, mas sobre isso nenhuma nenhum jornalista acha importante “investigar”, porquê?

O porquê do silêncio cúmplice, deliberadamente cúmplice, feito sobre o caso da “listagem dos pagamentos do Espirito Santo” e da “lista dos panama papers?”, 

Comungo da opinião de alguns de que temos hoje em Portugal um  problema na classe jornalística, nomeadamente os que fazem parte dos debates e artigos de opinião, não questionarem os políticos de forma frontal o que fariam face á realidade actual. Estão mais interessados a opinarem e que deforma veemente o que pensam sem verdadeiramente se discutir o essencial. É confrangedor a falta de rigor e isenção com que diariamente nos entretêm para formatar mentes que deveriam, isso sim, estar devidamente informadas para decidirem em consciência. É confrangedor quando os olhos se voltam para aquela triste figura de Passos Coelho, em seu sentar cinzento e aperreado, símbolo dum esbracejar tonto que nem a comunicação social consegue tirar da mediocridade oca.

Apesar disto, ainda sou um crente no estado de direito, mas começo a sentir algum cansaço, bem sei que é da idade!

Armindo Bento
Economista aposentado

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