O exemplo das OGMA

21-02-2014 - Humberto Neves

Passadas quase quatro décadas do processo de nacionalizações, alguns sectores da sociedade e da política nacional (principalmente os partidos e sindicatos ligados à esquerda e à extrema-esquerda) ainda preconizam que a salvação da economia portuguesa passa pela predominância do sector público na economia. Mesmo um quarto de século sobre o início das reprivatizações, ainda há quem pense que devemos seguir o modelo de estatização da economia.

Vem isto a propósito do processo de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, principalmente, por uma notícia que passou um tanto ou quanto despercebida sobre as OGMA – Oficinas Gerais de Material Aeronáutico. Comecemos por esta.

Nos finais da década de 1990/início de 2000, as OGMA constituíam um imenso problema para o Estado português, com sucessivas acumulações de prejuízos: 2002, prejuízo de 69 milhões de euros[1]. 2003, “lucro” de 94,4 milhões de euros (dos quais 132 milhões foram considerados proveitos extraordinários devido à assumpção, pelo Estado, do passivo bancário)[2]. No ano seguinte, as OGMA conseguem uma vez mais resultados positivos mas, desta vez, devido a um perdão fiscal[3].

Perante a deterioração da situação financeira da empresa que, tal como outras empresas públicas, se revelava um autêntico sorvedouro dos dinheiros dos contribuintes, o governo da coligação PSD/CDS-PP aprovou, em 2004, a privatização até 65% do capital das OGMA. As reacções da esquerda nacional não se fizeram esperar: dúvidas quanto ao processo de privatização, que o objectivo principal do governo não era “salvaguardar a empresa” mas sim “colmatar o défice público”[4], que a privatização abria “caminho para a destruição da empresa”[5], entre tantas outras tiradas revolucionárias a que já estamos habituados. Só que, apesar de todos estes esforços para minar o processo de privatização, as OGMA passaram de uma situação deficitária para uma de lucros reais, com distribuição dos mesmos pelos trabalhadores (1,8 milhões em 2011[6] e 1,6 milhões em 2012[7]). Em 2013, as OGMA investiram 34 milhões de euros e criaram 180 empregos[8]. Presentemente, são uma empresa viável, com excelente saúde financeira.

A situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) é em tudo igual à das OGMA: gestão desastrosa, prejuízos sucessivos, défices acumulados, injecções de capital por parte do Estado. Estou, por isso, convicto que o processo de privatização dos ENVC dará, no futuro, bons frutos.

Há alguns textos atrás escrevi (ver ) aqui sobre a necessidade reformar o Estado, reforma essa que deve por passar, também, pela definição do papel do sector público. Queremos um Estado que assegure, para além das funções de soberania, a educação, a saúde e a segurança social? Ou queremos um Estado omnipresente em todas as áreas da economia nacional, para as quais não está minimamente vocacionado e onde a gestão se tem revelado desastrosa? É que, quanto maior for o peso do Estado na economia, maior será a exigência que será feita a todos nós, contribuintes.

[1] http://www.jn.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=451696

[2] http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=00094513-3333-3333-3333-000000094513

[3] http://www.publico.pt/economia/jornal/ogma-com-lucros-de-67-milhoes--de-euros-em-2004-2606

[4] http://lusoplanet.free.fr/noti0405.htm

[5] http://www.avante.pt/pt/1638/trabalhadores/9292/

[6] http://www.publico.pt/economia/noticia/ogma-fechou-2011-com-lucros-de-108-milhoes-de-euros-1542479

[7] http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/lucros_da_ogma_caem_13_em_2012.html

[8] http://www.publico.pt/economia/noticia/ogma-investiu-34-milhoes-de-euros-e-criou-180-empregos-1616250

Humberto Neves

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