SERVIDORES DO ESTADO

17-06-2016 - Henrique Pratas

No tempo de Salazar e Caetano era desta forma que eram chamados os trabalhadores que exerciam funções na Administração Pública e nas forças paramilitares, eu nunca gostei dessa designação e é com algumas reticências que a coloco em título do meu texto.

Como sabem e por muito que nos custe de facto os trabalhadores da Administração do Estado eram SERVIDORES DO ESTADO, porque o crivo de admissão do estado era mais estreito que o gargalo de funil, e critérios como ser delator, bufo, engraxador e mau colega eram fatores muito apreciados pelo anterior regime aliás foi assim que se conseguiram proteger de muitas “investidas” contra o atual estado de coisas e sobejamente conhecidos de todos vós os antigos guardas-fiscais, policias, policia de viação e trânsito e ainda os famosos colaboradores da Policia de Identificação e Defesa do Estado (PIDE), mais tarde Direção-Geral de Defesa do Estado.

Dando isto como um dado adquirido de facto o que o Estado pretendia dos seus “trabalhadores” era que para além de facultar informações ao mesmo, simultaneamente exerce pressão pelos cidadãos que não alinhassem com o sistema através de mecanismos de repressão mais direta e de outros mais indiretos como a chantagem emocional e psicológica, não foram tempos fáceis e aqueles que supostamente foram contratados para exercer as funções de prestação de um serviço ao Estado de qualidade, não o faziam porque o mesmo incuti-lhes um falso “estatuto” de superioridade que por vezes tinham comportamentos que podemos designar por abuso de autoridade, mas como nunca ninguém sabia o que é que estava por trás as pessoas comiam e calavam.

Nos nossos dias apareceram figuras que se caraterizam por se servir do Estado, com o 25 de abril de 1974 o estado de coisas na Administração Pública deveriam ter mudado par um estádium, em que de facto os serviços da Administração Pública exercem as funções para que foram criados a de prestação de um serviço que qualidade e voltado para a satisfação das necessidades de todos os cidadãos. Isto não aconteceu por várias razões, uma primeira pela herança de funcionários que transitaram com uma cultura de Estado que não é compaginável com o Estado Democrático, constituído em abril de 1974 e consagrado em sede de Constituição da República português em 1976. O que assistimos e dado que ninguém gosta de perder poder ou influência, foi que muitos acobardados com o que lhes podia acontecer, face ao movimento de mudança provocado pela alteração de fundo pela revolução de abril, “esconderam-se” atrás de protetores, até poderem voltar a por as garras de fora com todos as suas deformações e ideias retrógradas, outros para conseguiram sobreviver, “aderiram” ao processo de mudança em curso, não como impulsionadores, mas como instrumentos de retração e de contenção do processo de mudança.

Como o Estado Democrático é constituído por diferentes partidos o que assistimos foi a que cada um dos partidos foram colocando os seus boys ou girls nos lugares chaves e através deste processo poderem estarem bem informados sobre o que se passava nos diferentes órgãos da Administração Central, Local e outros Organismos Públicos.

O Estado do pós 25 de abril proporcionou aos seus trabalhadores uma maior estabilidade e uma dinâmica crescente significativa, mas existe sempre um mas como vos escrevi anteriormente os que alinhavam neste processo por conveniência foram sempre “máquinas de contravapor” e de regressão no processo de mudança.

Os partidos do arco da Governação que não andam a dormir aproveitaram esta evolução e viram no Estado um meio para poderem colocar os seus correligionários, amigos e aqueles que por manifesta falta de competência não conseguiam arranjar outro tipo de emprego a não ser através da cunha do favor e de negociatas perfeitamente escabrosas, o conceito de uma mão lava a outra, prevaleceu e muitas admissões foram feitas neste sentido e então ao que é que assistimos, passámos de um Estado, onde os seus trabalhadores eram servidores do mesmo, para um outro em que agora temos aqueles que se servem do Estado em beneficio próprio, em síntese andamos sempre a passar do 8 para o 80, não conseguimos encontrar um meio-termo, não sei se isto está na nossa génese ou no nosso ADN, em alguns de nós não está de certeza. Passámos de uma situação em que as pessoas eram passadas por um crivo e que tinham que ter o perfil desejado pelo Estado Novo e agora o crivo passou para critérios, muito mais subjetivos, mas fáceis de identificar que encontram na sua génese a cor politica, o filho ou filha do amigo que tem proximidade de quem está no podere lhe fez um favor ou lhe permitiu o acesso de bens mobiliários a um preço muito baixo, aumentando assim o seu património, ou ainda por motivos de ordem politica ou partidária, enfim o paradigma mudou mas o que eu penso de o Estado deva ser não passa por nenhum destes processos. Gostaria de ter um Estado que fosse de todos os portugueses, sem exceção, com o controlo efetivo dos setores produtivos da nossa economia e que são o suporte deste País, onde a prestação de serviços de excelência, eficiente e eficaz, onde os seus trabalhadores gostassem de exercer as suas funções e dedicassem de facto à causa pública, mas não é isso que temos, o que de facto existe são quadros da Administração Pública que se preocupam única e exclusivamente com o que vão receber no dia 20, 21 ou 22 de cada mês, agentes de mudança não são porque quanto menos ondas se fizer melhor e assim ficam sempre bem na fotografia, não assumem riscos nem responsabilidades, chutam sempre para cima, para o lado, para onde estão voltados, jogo de cintura têm eles bastante pois só desta forma conseguem agradar aos diferentes partidos do arco da governação e assim poderem ser reconduzidos no exercício de cargos públicos e não perderem as regalias que entretanto conseguiram fazendo um jeito aqui e outro acolá, ninguém assume a responsabilidade de nada e riscos muito menos, o que o Secretário de Estado, Ministro, Adjunto do Ministro, Assessor do Ministro ou outro técnico próximo desta esfera de influência não é para contrariar, mesmo que seja absurdo, é para fazer e não há discussão possível.

Ora isto é antítese do que devia ser, ninguém sabe tudo as ideias são para ser discutidas e postas em prática visando o objetivo principal e primordial que é a boa gestão da coisa pública, mas não é isso que temos e pelo caminho que isto leva não sei se lá chegaremos.

Por outro lado aparecem os iluminados deste País a pedir que o Estado não intervenha em determinados setores de atividade e que os mesmos devam ser deixados, à livre iniciativa dos mercados e ao setor privado, mas o que assistimos é a decisões perfeitamente disparatadas onde se privatizam setores chaves da economia e depois se a coisa dá para o torto, como tem acontecido nos últimos tempos, aqui-del-rei onde é que está o Estado para injetar capital para dar cobertura aos desmandos praticados sob a égide da economia de mercado de livre concorrência a funcionar. Vamos lá ver se nos entendemos quero mais e melhor Estado, ou quando estamos aflitos por práticas de má gestão em setores de atividade que foram privatizados, queremos ter as costas cobertas pelo Estado. Meus senhores haja coerência, se querem ser privados têm que gerir o negócio como sendo seu e com os critérios de gestão mais de acordo com o comportamento do mercado, mas com a consciência de que se as coisas não correrem bem a empresa pode e deve em meu entender ir para o fundo e ser assacada a responsabilidade devida a quem a geriu, porque isto de praticar atos de gestão pouco transparentes, onde prevalece o compadrio e os negócios de favores, que normalmente levam as organizações a situação de rutura, não podem estar à espera que o Estado vá apagar o fogo, ou bem que querem Estado ou não querem, agora “ter água no nabal e sol na eira”, como diziam os nossos avós não é de todo possível, porque os recursos financeiros são escassos e não ser para ser desbaratados.

Poder-me-ia alargar muito mais na escalpelização desta temática mas prefiro ficar aqui para que possam ler e pensar sobre o que escrevi, a essência e o cerne da questão acho que o expus bem, agora pensem comigo.

Henrique Pratas

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