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Panama Leaks: falsos Escândalos e verdadeiros Escandalizados

08-04-2016 - Blog O Economista

Comecemos pelo começo.  Panama Leaks é a primeira divulgação não autorizada de informações internacionais que resulta do assalto a uma empresa privada legal   e não da penetração num Estado ou num serviço secreto estatal. Até aqui, as vítimas eram o Estado.

Os dados foram divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e obtidos pelo    Süddeutsche Zeitung , de Munique, por certo um dos mais enfadonhos diários deste mundo. Os autores da fuga de informação preferem dar-lhe o nome oficioso de   Panama Papers   mas   O Economista Português   julga mais exata e verdadeira a designação de   Panama leaks .   É ignorado o autor da fuga de informação . Talvez seja o ministério das Finanças alemão ou a Transparency International. É alguém com acesso a espionagem eletrónica de alto gabarito. É certo que não quer revelar-se, o que é mais do que compreensível, como o leitor a seguir verá.   A vítima da fuga de informações é conhecida: é a Mossack Fonseca , um escritório de advogados no Panamá, especializado em questões financeiras, incluindo constituir sociedades, muitas das quais atuam em paraísos fiscais, perfeitamente autorizados pelo nosso governo, pelos governos de todo o mundo e pelas Nações Unidas.  Entre nós, a divulgação escandalosa convence os informados (nós) que houve ilícito, escândalo de corrupção universal.  O escândalo resulta apenas daquilo a que Jean-Paul Sartre (1905-1980), um filósofo e analista social francês, chamava   «colocar em situação»: o inocente, posto na situação de acusado, parece culpado . Nos ficheiros secretos do   Panama Leaks   haverá culpados, se houver. Até agora, foi-nos contada apenas uma história de fadas más, cujo anti herói é o Sr. Putin e um violinista – tudo assente em deduções tão belas que dispensam a menor prova.   O escândalo está na encenação e não na revelação encenada . Os jornalistas que a divulgam dizem que têm muito cuidado, não dizem nomes, vão «enquadrar» tudo. O espetador ou o leitor não percebem o que significa este «enquadrar» mas como são jornalistas a entrevistarem colegas jornalistas, poupam-lhes perguntas difíceis. No caso, enquadrar é averiguarem, com base nos dados rapinados àquela firma de advogados, se esses dados revelam alguma atividade delitual de alguém mediático. O cuidadinho é sensato da parte deles: as operações denunciadas são em princípio lícitas mas os jornalistas «colocam em situação» as suas vítimas e apresentam-nas como delinquentes. Correm o risco de terem que lhes pagar chorudas indemnizações em vistosos processos. Talvez até tenham que indemnizar a firma roubada por usarem informações dela sem autorização.

Para lá dos Pirinéus,   o escândalo é a elite mundial recorrer a paraísos fiscais. Os maus da fita são as estrelas mediáticas,   chefes de Estado do terceiro mundo e da Islândia (coitadinha!) e e máfias para todos os gosto mas, extraordinariamente, as empresas salvam-se: só as multinacionais são acusadas. A surpresa é falsa : todos sabemos que os países das Nações Unidas toleram os paraísos fiscais e ninguém supunha que os seus clientes residissem nos bairros da lata de Mumbay. Só que o recurso aos paraísos fiscais é suscetível de ser perfeitamente legal.  Panama leaks desvendará aqui um conflito entre o legal e o moral?   Veremos. Mas é uma ilusão pensar que a União Europeia (UE) conseguirá tributar os ricos com taxas  comunistas ao passo que os Estados Unidos e a Ásia os deixam ficar com a maior parte dos seus rendimentos. Como qualquer ingénuo sabe, na UE os paraísos fiscais preenchem a função de conciliar taxas marginais de IRS muito elevadas, para agradar a socialistas e comunistas, com taxas efetivas de imposição aos muito ricos aceitáveis por eles. De outro modo, ir-se-iam embora – como estava a acontecer em Inglaterra desde o final dos anos 1970, com evidentes prejuízos para o crescimento económico.

A nossa comunicação social não percebeu bem o que estava em causa . A pequena parte que percebeu manteve-se nas encolhas e nada explicou. Vejamos. Os   Panama leaks   são suscetíveis de difundirem dois tipos de ilícitos: movimentação ilegal de capitais e fraude fiscal. Mas as televisões julgam mais vistoso fcontar-nos um conto dos irmãos Grimm com terrorismo, tráfego de armas, tráfego de carne branca, corrupção dos nossos partidos políticos, e Deus sabe que mais. Compreende-se: as questões de moeda são complicadas e as  do fisco são apenas um pouco mais singelas.

É possível elaborar desde já um balanço sumário dos Panama Leaks .   O Economista

Português   sumaria-o em quatro pontos:

  • A opinião pública revelou-se  insensível à violação da privacidade de cidadãos inocentes  (é certo que a pobrezinha foi cuidadosamente intoxicada pela matilha dos  mass media );
  • A opinião pública  acreditou sem provas  que tinha sido desvendado um processo de criminoso universal;
  • Um revolucionário quererá que do  Panama Leaks  resulte a justiça universal. Um reacionário quererá que do  Panama Leaks  resulte o castigo universal dos canalhas. Na opinião dos leitores,  a comunicação social empurra o leitor para a justiça universal ou para o castigo dos canalhas?
  • O descrédito da UE revela-se total.  Com razão. O leitor lembra-se do  Luxemburg leaks , que há uns meses denunciou a evasão fiscal patrocinada pelo Grão-Ducado com a tolerância da UE? Sabe quantos processos criminais foram abertos? Foi aberto um. Sabe a quem? Aos jornalistas que denunciaram a evasão fiscal.

O leitor é o verdadeiro escandalizado deste falso escândalo. Mais tarde veremos se tanta parra esconde alguma uva.

 

 

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