Timor: Ministério da Justiça organiza seminário de Controlo do Financiamento Público

12-02-2016 - Governo Timor-Leste

O Ministério da Justiça organizou um seminário sobre “Controlo do Financiamento Público”, através da Câmara de Contas, no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, na sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016.

O seminário foi uma realização conjunta do Governo de Timor-Leste e da cooperação delegada pela União Europeia em Portugal no Instituto Público Camões, no âmbito do Programa de Justiça. Teve a duração de cinco dias, entre 1 e 5 de Fevereiro de 2016.

No seu discurso, o Ministro Ivo Valente salientou que “a criação da Câmara de Contas, em 2011, marcou um fundamento essencial para a reforma do sector público. Serviu para consolidar a boa governação que está consagrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento de 2011-2030, e é uma condição necessária para dar confiança ao Governo, requisito da afirmação nacional”.

Para assegurar a transparência na Administração Pública, a capacidade de prestação de contas dos serviços de cada instituição deve ter já uma cultura rígida de gestão do financiamento público, sublinhou o Ministro da Justiça.

Ivo Valente apresentou também o compromisso do Governo na área do desenvolvimento dos recursos humanos, auditores e agentes da Câmara de Contas, para obter uma melhoria progressiva que traga maior confiança aos agentes económicos, instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais, e sociedade civil.

Estiveram presentes neste seminário, entre outros, o Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo Soares, o Embaixador de Portugal, Manuel Gonçalves de Jesus, a Embaixadora da Delegação da União Europeia em Timor-Leste, Sylvie Tabesse, a Juíza Conselheira, Maria Natércia Gusmão, membros do Parlamento Nacional, o Comissário da CAC, Adérito Tilman, o Inspector-Geral do Estado, Francisco Carvalho, membros da sociedade civil, delegações do Brasil e de Cabo-Verde e instituições do Governo.

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