Angola: Marcolino Moco alega não ter sido notificado no caso dos activistas

12-02-2016 - Lusa com Rede Angola

Nome do antigo primeiro-ministro faz parte do alegado governo de salvação nacional e deveria comparecer no tribunal no dia 8 de Fevereiro.

O tribunal de Luanda, que julga desde Novembro os 17 activistas acusados de prepararem uma rebelião, pretende ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, por este integrar uma lista de um alegado governo de salvação nacional, mas até ontem o também advogado não havia sido notificado.

Através de sua página no Facebook, Marcolino Moco disse que ficou a saber que deveria apresentar-se no tribunal hoje através de um jornalista que lhe ligou para solicitar uma entrevista. E, por estar fora de Luanda, informou que não comparecerá ano julgamento.

“Não me encontro em Luanda e, por outro lado, não aceitaria de nenhum modo o facto de ser ‘notificado’ através de um jornal quando não foram esgotados os meios apropriados de fazê-lo”, declarou, numa menção ao facto de os nomes dos 40 declarantes ter sido publicado na imprensa.

“Não tenho conhecimento de qualquer notificação pela autoridade competente, tanto na minha residência, em Luanda, como no meu escritório, registado na Ordem dos Advogados”, reforçou Marcolino Moco.

O julgamento foi suspenso, de novo, a 27 de Janeiro, por as dezenas de elementos que compõem esta lista que circulou nas redes sociais em 2015, utilizada como prova contra os activistas, não terem comparecido para testemunhar em tribunal, alegadamente por falta de notificação.

O caso volta hoje à 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, em nova tentativa de reatamento do julgamento, prevista para as 9h, contando com sessões diárias até 12 de Fevereiro.

Aquele tribunal fez, entretanto, saber que prevê ouvir 40 declarantes, nomeadamente Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola (1992-1996) e que se tornou crítico do regime actual, mas também os políticos Ngola Kabango e Justino Pinto de Andrade, bem como o jornalista e activista Rafael Marques.

Na lista deste suposto governo de salvação nacional, o nome de Marcolino Moco surge indicado para presidente do Tribunal Supremo de Angola.

Esta lista foi elaborada e publicada nas redes sociais, como o próprio já admitiu publicamente, pelo jurista Albano Pedro, que não está acusado neste processo, sendo composta por pessoas que supostamente iriam substituir o governo legitimamente eleito, motivo pelo qual – tendo em conta a ausência dos restantes e para não atrasar o processo – a defesa apresentou um requerimento para que as audições fossem substituídas apenas pela auscultação do autor da mesma.

Os 17 activistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre Junho e Dezembro – estão acusados, em co-autoria, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o presidente, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.

O julgamento – em que 15 dos acusados passaram em Dezembro a prisão domiciliária – tinha já sido suspenso a 12 de Janeiro, pela falta de comparência destas testemunhas, tendo o tribunal de Luanda procedido a nova notificação destes declarantes, nesse período de duas semanas, mas voltou a ser suspenso a 25 de Janeiro, o mesmo acontecendo dois dias depois.

Com alguns elementos a ouvir espalhados pelo país e até fora de Angola, e sem uma rede eficaz de correios, os advogados de defesa chegaram a propor, sem efeito, a notificação para prestar declarações recorrendo à publicação do nome dos elementos a ouvir em julgamento no Jornal de Angola, para acelerar o processo.

A pretensão de ouvir apenas o autor da lista e não os integrantes por, alegadamente, estes não terem tido conhecimento da mesma antes da sua divulgação, também foi recusada pelo tribunal.

A lista propunha para presidente da República José Julino Kalupeteka, o líder da seita religiosa “A Luz do Mundo”, que está a ser julgado no Huambo por confrontos mortais entre membros daquela igreja e polícias e que ainda não foi notificado.

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