A obsessão do déficit público abaixo dos 3%

31-01-2014 - Octopus

O deficit público ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas, sendo este valor expresso em percentagem sobre o PIB de um país.

A famosa meta dos 3%.

Por disciplina financeira, os países membros do euro definiram que o deficit público de cada país não deveria ultrapassar os 3% do PIB.

O limite de 3% de deficit público, fixado pelo Pacto de estabilidade, tornou-se uma verdadeira obsessão para os burocratas de Bruxelas. Na realidade, mesmo em período de crescimento económico, a não ser dois ou três pequenos países da UE, a grande maioria nunca respeitou esse valor.

Este fetischismo das contas públicas levou à instalação de planos de austeridade que conduziram à destruição económica de vários países através de medidas de contenção de salários, aumento de impostos e venda ao desbarato do aparelho produtivo.

Prisioneiros do euro, e perante o imobilismo do BCE, os países do sul da Europa não têm qualquer meio de escapar à destruição da sua economia, tudo em nome do sacro-santo deficit público imposto, que os países do norte da Europa não respeitam.

Deficit público um instrumento capitalista.

A possibilidade de poder fazer variar o deficit público é instrumento económico que permite limar os vários parâmetros conjunturais. A proibição dessa possibilidade, com o limite dos 3%, advém de uma concepção ultra-liberal baseada na capacidade do mercado se auto-equilibrar e estabilizar a economia.

Esta obsessão da limitação do deficit público tem como finalidade escondida o aproveitar as crises para a restructuração do capital à custa dos trabalhadores.

Assim, numa sociedade capitalista, se o investimento público se destinar a coisas úteis, o deficit não é um drama, antes pelo contrário. Um deficit público mais elevado pode funcionar por parte do Estado como um motor de arranque económico, a meta arbitrária dos 3% não faz qualquer sentido. O Reino Unido tem vivido normalmente com valores mais elevados, 8,3% em 2011 e 6,3% em 2012.

Uma dívida impagável.

Não esquecer que o torna actualmente as dívidas públicas insustentáveis na zona euro têm em grande medida origem no artigo 123 do Tratado de Lisboa, que proíbe o financiamento dos Estados directamente com o BCE. Os bancos comerciais europeus financiam-se no BCE com uma taxa de 1%, para a seguir emprestar aos Estados o dinheiro a taxas que podem atingir os 11% !

É urgente rever os tratados europeus para permitir que os Estados se financiem directamente no BCE.

Desde a primavera de 2010 que a crise da dívida pública se tornou um pretexto para promover medidas de austeridade na Europa. A dívida é antes de mais um assunto de classe, trata-se de uma "redistribuição ao contrário" em que os rendimentos da maioria da população se desloca para os mais ricos.

O rendimento do trabalho tem baixado ao mesmo ritmo que tem aumentado o rendimento do capital.

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