Grupo de Tomar II – Um programa para dinamizar o debate político-económico em Portugal.

04-12-2015 - Fernando Condesso

Proponho a primeira reunião nas férias do Natal [a convocar pela Comissão Organizadora falada no jantar de Chamusca (4) e na reunião de Portimão (3), mais as personalidade apartidárias que estes cooptarem, todos a publicitar em breve] e solicito sugestões sobre temas a debater, propondo, desde já, os tópicos abaixo enunciados em termos exemplificativos, como possíveis temas para reflexão, visando a criação de um ideário comum, para início de provocação do debate e agenda futura.

1.ECONOMIA E FINANÇAS:POSIÇÃO GERAL SOBRE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-SOCIAL, FINANÇAS PÚBLICAS, DÍVIDA PÚBLICA E SISTEMA BANCÁRIO.

Democracia económico-social e economia.  

Linhas de força de intervenção na União Europeia. Participação nacional para um projeto cooperativo de integração. Instituições e direito económico europeu, democraticidade de BCE e da zona euro face à necessária legitimação funcional pelos povos europeus.
Linhas de força da política externa. OMC e posição sobre a globalização económica.
Criação responsável de condições substantivas e temporais de pagamento da dívida pública.

Privatizações.

Regulação eficaz do sistema bancário e política de crédito.  

Política empresarial, empreendedorismo e limites da gestão empresarial de grandes empresas de capital democratizado. Políticas económicas de dinamização dos setores económicos. Promoção de investimento e rejeição-revisão de cláusulas contratuais que capturam o Estado. Despovoamento, Plataformas internacionais comerciais e promoção do cooperativismo. Intervenção do Estado na economia em geral. Metaindustrialização. Orientações nas políticas setoriais da economia. Transportes, energia, água, agricultura, florestas-incêndios, indústria transformadora, pescas, comércio, turismo.  
Política laboral e de emprego.
Política de fiscalidade em geral. Política financeira. Sistema financeiro. Orientações gerais. Fiscalidade do urbanismo. Contratos públicos.

2 .PROBLEMÁTICA POLÍTICO-CONSTITUCIONAL: REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO.

Defesa da democracia política. Realização de uma autêntica República de cidadãos. Democracia, Representação e Participação.  
Linhas gerais de uma reforma.  
Governação democrática do país. Sistema eleitoral misto. Sistema partidário. Financiamento dos partidos no sentido da independência dos poderes económicos. Estatutos os deputados e governantes. Legitimação, limitação e remuneração dos mandatos parlamentares.  
Funcionamento da Assembleia da República e suas Comissões. Quê bicameralismo, composição e funções de um senado nao partidário e moderador.  
Legitimação e poderes funcionais do Presidente da República. Reponderação do sistema de governo.  
Participação e democracia semidirecta. Regime dos referendos e das iniciativas legislativas dos cidadãos (direitos populares potestativos e com conteúdos sem limites materiais, obrigação do Tribunal Constitucional enunciar soluções alternativas de redação).  
Reforma global da administração pública, Novo Serviço Público, Concursos públicos. Poder territorial em geral e organização administrativa do Território. Tridimensionalidade de exercício de poderes territoriais. Regionalizaçao autárquica e simultâneo reforço do Poder municipal.  
Direito à informação e Comunicação Social, transparência dos poderes públicos e publicação de uma “Sunshine law”.  
Luta contra a corrupção. Designação de altos cargos. Regras sobre concursos públicos. Limites temporais e incompatibilidades de titulares de cargos públicos. Revisão do regime de prescrições. Regulação dos lobbies.  
Instituições e política de justiça. Reforma das instituições de Justiça. Concentração do governo das magistraturas. Mapa judicial. Acesso à carreira de juiz. Incumprimento de prazos razoáveis. Composição dos juízos de menores. Declaração e publicitação periódica de rendimentos e da situação tributária. Revisão da organização do Tribunal Constitucional. Recurso de amparo. Segredo de Justiça.  
Instituições de segurança nacional e política de defesa nacional, de segurança interna e de serviços de inteligência. Tarefas das forças armadas, segurança interna e proteção civil. Segurança interna, política anticriminal e investigação penal. Racionalização integradora, centralização de tarefas de suporte e de apoio e redimensionamento orgânico-pessoal. Defesa nacional e forças armadas. Proteção civil. Incêndios florestais.  
Reforma do sistema orgânico dos serviços nacionais de inteligência.

3 . DEFESA E REFORÇO PAULATINO DO ESTADO SOCIAL E DA CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Renovação do Estado de Bem-Estar.  
Política de Segurança social. Pensões, contribuições, complementos de reforma, idade da reforma, subsídios ao desemprego e de integração ou complementar. Economia social.  
Apoio à natalidade.  
Proteção das crianças e jovens em perigo.  
Política da família. Ministério da Família. Questões de género. Violência conjugal. Natalidade. Trabalho doméstico. Defesa e apoios ao pequeno comércio. Terceira idade. Educação para a saúde. Cesarianas. Deficiência física e mental.
Política da Saúde.  
Política de educação. Ensino universitário e politécnico. Investigação científica. Ensino obrigatório. Pré-escolar. Formação profissional.  
Política cultural. Defesa do património cultural.  
Política habitacional e urbanismo.  
Política do Ambiente. Direito à água e saneamento básico. Direito humano à água. Regulação dos rios transfronteiriços.  
Política de Juventude e Política de desporto.

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