Da “Golpada” Eleitoral Laranja passando pelo “chumbo” do seu Programa de Governo

27-11-2015 - Eduardo Costa

Sobre as eleições legislativas e o desejo falhado do PSD+CDS governarem de novo o país, verificou-se na sequência do chumbo do seu programa de governo, a tentativa de enganarem os portugueses esquecendo-se de dizer ao povo que:

1º Ganharam as eleições em minoria, APENAS com o artifício de terem concorrido em coligação, pois se tivessem concorrido individualmente, teriam perdido.
2º PERDERAM nestas eleições, a anterior MAIORIA ABSOLUTA (com o CDS), condição indispensável para se governar de forma estável sem acordos parlamentares.

Ainda que, à data deste artigo, o Presidente da República tenha acabado há dias as suas irresponsáveis férias na Madeira em vez de ouvir as entidades a que constitucionalmente estava obrigado para rapidamente se decidir, a contragosto, por um governo estável do PS, ou a pedido do seus amigos PSD, pela manutenção do seu governo em gestão até Mar/2016, a verdade é que Portugal bateu o recorde de estar mais de mês e meio à espera de decisão definitiva de Belém.

Em democracia, um partido que ganhe as eleições SEM maioria absoluta, tem de fazer entendimentos, tendo em vista a obtenção no parlamento de uma maioria governativa estável. Um partido só fica dispensado de entendimentos parlamentares, quando ganhe as eleições com maioria absoluta, porque automaticamente o seu programa vai ser aprovado pela MAIORIA dos deputados que detém na Assembleia da República.

Ora em 2011, o PSD ganhou (sozinho) as eleições SEM maioria absolutas. Passos Coelho para formar um governo que não fosse rejeitado na Assembleia da República, foi obrigado a entender-se com o CDS para conseguir na Assembleia da República uma MAIORIA de deputados para aprovar o seu Programa de Governo.

Neste contexto, o Presidente da República, tendo considerado em 2011 que o entendimento entre PSD/CDS expressava a vontade popular face aos resultados eleitorais, empossou o Governo do PSD-CDS, cujo programa foi aprovado na Assembleia da República por uma MAIORIA de deputados do PSD e do CDS.

Governaram o país durante 4 anos através de um programa que ia para além da Troika e que, por via disso, expulsou milhares de portugueses do seu país e submeteu outros tantos milhares a uma austeridade brutal de empobrecimento, que se traduziu até pela existência de cerca de 84 suicídios por mês (Fonte: Instituto de Medicina Legal), só em 2015 que supostamente seria já (eleitoralmente) um ano de retoma.

Paulo Portas sabia, por isso, que em próximas eleições legislativas o CDS ia ser fortemente penalizado, podendo mesmo perder mais de metade dos seus deputados. Neste sentido propôs a Passos Coelho criar condições políticas pré-eleitorais que unissem o PSD e o CDS numa coligação que concorresse em conjunto às legislativas de 2015, beneficiando até do método eleitoral de Hondt.

Pelo mesmo motivo (o descontentamento de milhares de portugueses), Passos Coelho também sabia que, com o PSD sozinho, ia perder as eleições e o PS as ia ganhar e foi por isso que aceitou um acordo de coligação pré-eleitoral com o CDS, a fim de apenas juntos poderem ganhar as eleições ao PS e, só assim, continuar a governar Portugal.

Esta HABILIDADE de quem faz, um acordo pré-eleitoral para obter MAIORIA ABSOLUTA na Assembleia da República é legítima? CLARO QUE É, porque sem maioria absoluta não se tem a condição constitucionalmente indispensável para se ser governo estável de base parlamentar alargada.

A questão agora que se coloca é outra e prende-se com o facto dos eleitores terem distribuído o seu voto por outros partidos. Por conseguinte, o acordo de coligação pré-eleitoral que o PSD fez com CDS permitiu-lhes de facto que juntos, não perdessem as eleições, mas PERDERAM a MAIORIA dos deputados na Assembleia da República, condição indispensável para aprovar um programa estável para Governar.

Mesmo assim confiaram na alegada “TRADIÇÃO”, esperando que o seu Programa fosse aprovado por uma MAIORIA de deputados do PSD, CDS e PS, só que se esqueceram que a tradição já não é o que era… E que o país não é uma tribo para ser governado com base em usos e costumes de alguns.

É evidente que o PS sabendo, que:

1º Não ganhou as eleições APENAS devido à HABILIDADE política do PSD+CDS terem concorrido juntos às eleições;

2º Tem a possibilidade de formar um governo estável, sem ser rejeitado na Assembleia da República, desde que com apoio de BE, PCP, “Os Verdes” e PAN.
Não hesitou e, perante uma nova hipótese de ser Governo, aceitou o apoio dos partidos à sua esquerda e com eles estabeleceu ACORDOS que criaram as condições institucionais e politicas, capazes de aprovar o seu Programa de Governo por uma MAIORIA de deputados na Assembleia da República.

Esta HABILIDADE, agora do PS, de quem perdeu as eleições, fazer um acordo pós-eleitoral para ser governo de base parlamentar alargada é legítima? CLARO QUE É. Exactamente porque o PS conseguiu assim uma maioria absoluta no parlamento, condição constitucionalmente indispensável para se ser governo estável.

Se dúvidas houvessem, é isto que acontece na Europa com Dinamarca, Noruega, Suécia, Luxemburgo, Bélgica, Finlândia e Letónia, em que os partidos que ganharam são oposição no parlamento (sem propostas estúpidas de revisão constitucional imediata para novas eleições, apenas por não terem sido governo) e os que perderam, formaram governos de base parlamentar maioritária estável, mas que PSD-CDS e a Comunicação Social afecta, procuram esconder dos portugueses.

Tudo isto, desde que devidamente explicado, é de elementar compreensão para quem tenha um mínimo de cultura democrática, o que não acontece com alguns fundamentalistas radicais laranjas e centristas, como se tem visto mesmo em Alpiarça, a começar pelos seus próprios principais dirigentes partidários em Portugal e eurodeputados na Europa.

Eduardo Costa

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