::..O Notícias de Almeirim..::

Tendo conhecimento que os contornos tenebrosos desta matéria da responsabilidade da empresa intermunicipal “Águas do Ribatejo” (adiante designada apenas por AR), em conivência com os vários autarcas da região, incluindo o de Almeirim, que ratificaram estes aumentos brutais, estão já a ser denunciados; a finalidade deste artigo é elucidar os leitores de forma isenta e sem conotações políticas sobre esta vergonhosa situação.

Como forma de mitigar o argumento político de que a denúncia desta matéria supra-partidária dos aumentos da água, visará encapotadamente, criar-se dificuldades financeiras às “Águas do Ribatejo”, no sentido de posteriormente se promover a sua privatização; parto de 2 pressupostos para melhor fundamentar a legitimidade dos meus argumentos:

1º As AR apresentam actualmente uma sólida situação financeira de mais de 1,5 milhões de euros (Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios 2011/2012);
2º A inflação oficial do INE de 2012 foi de 2,7% e a prevista para 2013 é de 1,6%, muito inferior aos aumentos previstos.

Fugindo à superficialidade da hipócrita abordagem politica, onde se fala falaciosamente de aumentos de apenas alguns cêntimos; demonstrei objectivamente, comparando a minha actual factura, com o novo preçário para 2014; quais os aumentos reais que se irão verificar na Tarifa Doméstica.

Assim, passo a descriminar os aumentos que se verificarão, malgrado as AR dizerem que serão apenas de 4,6%, como mais adiante desmascararei:

- Tarifa Variável da Água (1º, 2º e 3º Escalões de consumo): 4,6%
- Tarifa Fixa da Agua (contador com 20mm de calibre): 6%
- Tarifa Variável de Saneamento (1º, 2º e 3º Escalões de consumo): 21%
- Tarifa Fixa de Saneamento (contador com calibre de 20mm): 6%

Sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), verifica-se que, à revelia do artº17º do DL 97/08, segundo o qual, as actualizações devem ser em função do índice de preços ao consumidor do INE; a TRH/Água mantêm-se inalterada, enquanto a TRH/Saneamento incompreensivelmente sofrerá um aumento ilegal de 75%.

Importa também denunciar publicamente, o absurdo da metodologia de revisão anual dos tarifários das AR no período de 2013-2017, referindo que a Tarifa Nova, seria maior que a Tarifa Actual, afectada de um factor multiplicativo, designado de “Índice de Actualização”(IA). Este IA, resulta do somatório da “Variação do Índice de Harmonização de Preços no Consumidor” (ligeiramente inferior à Inflação para 2013: 1,6%), com o “Índice de Evolução Real (?) dos Preços de Abastecimento”.

Ora afigura-se um manifesto exercício de imbecilidade económico-financeira, as AR apresentarem projecções a 5 anos (2013/2017) da evolução real (?) de preços, quando o próprio MinFin não possui esses dados macroeconómicos, para o fazer a 6 meses sequer. Mais! Jamais as AR poderão por exemplo, justificar com um mínimo de rigor científico, a evolução desse índice real (?) de evolução dos preços de saneamento, que no triénio de 2015-2016-2017 (por exemplo), considera a seguinte evolução real (?) dos preços: 10%-0%-20%, respectivamente, conforme poderão confirmar pelo seguinte quadro:

Evol. Real de Preços (?)	2013	2014	2015	2016	2017
Abastecimento	0%	5%	0%	0%	0%
Saneamento	0%	5%	10%	0%	20%

Permitam-me a ironia, mas caso eu esteja enganado, será razão para se propor as AR para o próximo “Prémio Nobel da Economia 2014”.

Importa referir a hipocrisia social das AR, ao considerarem que o aumento de 6,6% do tarifário, resultante do somatório da Inflação de 1,6% com o tal índice de 5% (para 2014), sendo socialmente injusto, seria diminuído de 2%, passando para 4,6% (que já antes desmascarei ser falso), mas que essa diferença de 2% seria descontada nas rendas que as AR pagam (?) às autarquias. Será caso para nos interrogarmos, se estamos perante uma “TRIOKA” intermunicipal ribatejana liderada pelas AR?

Afigura-se também socialmente hipócrita, as AR afirmarem que as famílias mais desfavorecidas, com rendimentos até ao “Ordenado Mínimo Nacional” (OMN), terão tarifário social reduzido em 100% no 1º Escalão de Consumo e em 50% no 2º Escalão; não só por esse “benefício” já não se aplicar a quem tenha um cêntimo de rendimento acima do OMN, como também, por estas tarifas sociais, se aplicarem apenas às tarifas fixas de água e saneamento, que não representam mais de 20% do total que pagamos.

E foi assim que as AR impuseram estes tarifários, nestas condições a TODOS os municípios que integram esta empresa intermunicipal e que, subservientemente, TODOS eles os terão ratificado, manifestamente à revelia dos superiores interesses dos seus munícipes e sem antes questionarem as AR sobre estas matérias. Aliás, afigura-se estranho, que há mais de uma semana tenha pedido ao Gabinete do Sr. Presidente da Câmara de Almeirim, uma audiência sobre esta matéria e apenas tenha recebido até ao momento um conveniente silêncio, como resposta.

Espero que ainda se vá a tempo de se corrigir estes absurdos tarifários, assim os Presidentes de Câmara que atraiçoaram os superiores interesses dos seus munícipes, tenham a coragem política de REVOGAR a ratificação daqueles preçários que aprovaram; mas estou céptico, porquanto, seria necessário uma MOBILIZAÇÃO POPULAR em todos os municípios atingidos, os quais nem sonham o que se está passando.

Apelo pois, a TODOS os ribatejanos de gema, que subscrevam e DIVULGUEM a Petição Pública que circula na net, através da seguinte hiperligação informática.