Uma lista mais que necessária

01-05-2015 - Francisco Pereira

Na passada Quarta-feira, teve lugar o debate parlamentar, sobre a criação de um registo nacional de abusadores sexuais. E foi de facto para lamentar aquilo a que ali se assistiu, por incrível que pareça, a única pessoa com algum tino no meio disto parece ser, pasme-se, a ministra da Justiça, que pouco preparada não soube dar a volta ao texto, miseravelmente secundada pelos partidos do governo, que mais valia estarem calados.

Menos preparada ainda, estava a oposição, que ao invés de acolher a iniciativa propondo apenas que a mesma fosse estudada e passível de revisões para aperfeiçoamento, resolveu numa atitude absolutamente vergonhosa, estar contra a mesma iniciativa, foi por conseguinte, e ao que a este assunto concerne, um muito vergonhoso exemplo do tipo de gente que anda a vegetar pelo nosso Parlamento.

Também nesta semana a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), instituição que sempre me fez rir, emitiu um parecer sobre a questão das listas de abusadores sexuais, ainda me fez rir mais, rir para não chorar de vergonha, se não fosse absolutamente trágico, um desperdício de 25 páginas eivadas ilusões e meias tintas, onde nunca se lê qualquer referência às vítimas, as crianças, e aos seus direitos, algo que parece passar ao lado dessa coisa chamada CNPD. Como pode aquela gente dessa comissão de ilusão afirmar tão convictamente coisas que de todo não podem ser confirmadas, por falta de estudos, e competência.

A dada altura no parecer afirma-se que “…as alterações que o Ministério da Justiça quer introduzir na actual lei são de duvidosa eficácia para prevenir os abusos sexuais…”a pergunta que deixo é a seguinte. Entre nada fazer e tentar algo que proteja as nossas crianças em que é que ficamos?

Socorremo-nos de um estudo de 2010 1 realizado no Estado da Carolina do Sul, os Estados Unidos já utilizam este tipo de listagens há algum tempo, a propósito da introdução de um registo obrigatório de abusadores sexuais refere nas suas conclusões o seguinte; “Os resultados deste programa de pesquisa indicam que o registo de predadores sexuais … parece ter um impacto positivo de dissuasão evitando aproximadamente três novos casos de crimes sexuais por mês.”

No entanto esta eficácia não parece advir de uma consciência do criminoso, por outras palavras não é a existência de uma lista que faz os criminosos perpetrarem ou não os crimes 2, o elemento dissuasor da existência de uma lista acessível às autoridades e à comunidade, parece advir da atenção das polícias, dos pais, das escolas e da sociedade em geral, sobre estes indivíduos.

Partilho porém com CNPD, a ideia de que a existência de uma listagem desse tipo deverá ser de carácter sigiloso e apenas acessível às forças policiais, que deverão monitorizar os indivíduos prevaricadores, como refere Freeman-Longo (2014) p.16-17 3, que o acesso a este tipo de lista, terá de ser muito bem pensada pois poderá ser contraproducente e causar mais danos que benefícios. Ainda assim na minha opinião será preferível seguir este caminho do que trilhar o actual que é o de assobiar para o lado.

Por isso fiquei absolutamente aturdido com a falta de bom senso dessa coisa chamada CNPD, que serve para quase nada, e mais ainda com o debate no Parlamento, que insisto foi demasiado mau para ser verdade. Pior só mesmo a intervenção da Procuradoria que sugere a introdução da possibilidade de o pedófilo criminoso pedir para retirarem o seu nome da lista, francamente esta gente enoja-me.

Continuamos a não prestar atenção ao que realmente importa, continuamos a ver as coisas apenas centrados em ideologias partidárias, religiosas e políticas, quando o Mundo é muito mais que isso, o Mundo são essencialmente as pessoas e neste caso as crianças, que infelizmente em Portugal são tão maltratadas.

Francisco Pereira

P.S. – Sou inequivocamente a favor de uma listagem de abusadores sexuais, uma base de dados de onde os nomes apenas saiam por falecimento do criminoso, uma base acessível apenas aos representantes da Autoridade, tribunais e polícias. Tudo o que se proponha que não enquadre o que aqui escrevo, não serve para nada e é mais do mesmo, tapar o Sol com a peneira!

1- https://www.ncjrs.gov/pdffiles1/nij/grants/231989.pdf

2- http://digitalcommons.uri.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1304&context=oa_diss

3- https://www.appa-net.org/eweb/docs/appa/pubs/RML

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