O ESTADO A QUE CHEGÁMOS (2)

13-02-2015 - Neto Simões

“A Pátria não se escolhe, acontece. Para além de aprovar ou reprovar cada um dos elementos do inventário secular, a única alternativa é amá-la ou renegá-la. Mas ninguém pode ser autorizado a tentar a sua destruição, e a colocar o partido, a ideologia, a ambição pessoal, acima dela...” Adriano Moreira.

Vivemos hoje um momento único da nossa história por estarmos a pagar os custos da irresponsabilidade de quem nos (des) governa há trinta anos numa Partidocracia que coloca os seus interesses acima dos interesses nacionais. Nem sequer permitiu que fosse feita a reforma do Estado que se impunha e a troika compelia no Programa de ajustamento. Não há inocentes!

Nesta 3ª República ao fim de quarenta anos de regime democrático a nossa independência nacional resgatada em 1640 está outra vez em risco. As forças que nos ameaçam são essencialmente a ruína financeira, o endividamento crónico, o empobrecimento dos portugueses.

“A pobreza é a pior forma de violência” (Gandhi). E eu atrevo-me a acrescentar a falta de Educação pública. Contudo, o “fanatismo orçamental” que refere o PM conduz ao empobrecimento nunca resultou, porque está errada e choca contra a realidade tendo sido subvertia por alguns economistas de acordo com os interesses da Alemanha. Democracia e pobreza são incomparáveis! Isto é, mudam de políticas ou o regime será mudado. O fim dos governos começa quando deixam de ouvir a crítica.

São as desastrosas consequências de ideias anacrónicas e vagas sobre a sociedade e governação num País com debilidades estruturais, cuja adesão à moeda única agravou a convergência – abdicamos de parte da nossa soberania – com destruição do sector primário e estimulação do consumo. A corrupção entre poder local, banca e sector imobiliário degradou o resto da economia com a conivência partidária e prejuízo dos interesses de Portugal.

São também os custos da subversão do projecto da União Europeia (UE) provocada pela deriva neoliberal que acentuou as ameaças à coesão. E, pela globalização da indiferença e do capitalismo de casino selvagem - assente numa plutocracia transnacional orientada pela ganância – que acentuou a desigualdade e exclusão comandada pelo despotismo de organizações sem rosto com alteração dos centros de decisão.

As políticas de austeridade foram desastrosas, mas os neoliberais são impermeáveis a dados e ao que os portugueses vão sentir por muitos anos: seu dogma alimenta-se com base na fé e não em evidências.

O OE 2015 de quem gente sábia já se pronunciou não é “financeiramente inédito” mas é imoral e completamente fantasioso sendo bem maquilhado para conseguir “ludibriar” Bruxelas onde a MF julga ser muito popular. Não é um documento sério porque tem truques e é demagógico tendo em vista a propaganda eleitoral porque há aumento da austeridade.

A estratégia orçamental apresentada em Bruxelas diz uma coisa mas a sua execução é outra. A redução do défice mais uma vez não assenta em medidas permanentes de redução de despesa. Nem com o selvático aumento de impostos, redução das prestações sociais, salários e pensões se consegue consolidar as contas públicas reduzindo o défice e controlando a divida publica, porque os juros da divida pesam cada vez mais e a despesa continuam a subir estrangulando a economia. Assim nem se paga a divida nem é possível crescimento económico. Estamos no ciclo vicioso do erro.

A alternativa terá de passar por uma estratégia de compatibilização da política

orçamental com a politica económica que permita acelerar o ciclo de crescimento económico gerador de riqueza e emprego assegurando a gestão da divida pública sem comprometer o desenvolvimento do país. Isto terá de envolver sempre a UE e passa por renegociação da divida ou um programa de transição com medidas de apoio antes de ter de cumprir o Tratado Orçamental. Não será fácil mas tem de ser tentado com novas alianças e com convicção sem subserviências por políticos que saibam defender o interesse nacional. Curiosamente, o PM considera “esquizofrénico o discurso do crescimento e investimento. Anda mal assessorado pela sua antiga professora MF.

Mas temos boa notícia: é o último OE feito por este Governo que será destroçado e arrasado. A péssima é que o OE 2015 é mais um orçamento recessivo com austeridade com elevada probabilidade de necessitar de rectificativo.

O Governo, desde Vítor Gaspar, - apesar do próprio e muitas entidades já o terem referido – continua ao nível conceptual a confundir austeridade com disciplina orçamental. Que nunca poderá existir quando o gasto com gabinetes subiu 50 milhões de euros (1/3 do que se ganha com a fiscalidade verde e sobe 1/4 do corte na Educação); E em quatro anos subiu 1000 milhões nas despesas de funcionamento (as tais gorduras que dizem não existir).

A crise não se resolve culpando alguns sectores da sociedade e o Estado social, mas combatendo as causas que estão no apodrecimento da política - promiscuidade entre sector público e privado prejudicando objectivamente o Estado e os cidadãos. Nem o PM apelidando quem critica de “preguiçosos”.

O Estado tem dois sérios problemas: as clientelas politicas que não são despedidas e a burocracia, que não é eliminada porque serve os interesses da partidocracia. Temos uma democracia débil com défice de ética que descredibiliza o sistema político em risco de implosão.

A grave crise económica foi provocada não só pela conjuntura de uma nova desordem internacional provocada pela crise do capitalismo - resultante de uma crise moral e ética da globalização sem governança -, cujos grupos económicos e sistema financeiro capturaram o Estado. Alguns dos grandes empresários são parasitas do Estado, sem o qual definhavam. E eles vão tombando porque o Estado está falido.

Fomos substituindo a degradação das contas públicas de um Estado laxista por um Estado fantasma e impotente. A falta de gestão nas finanças públicas desfigurou-se de tal forma que fez ricochete num programa de ajustamento sem valores intangíveis como a justiça social, justiça fiscal e segurança. Perdeu-se o objectivo de uma administração pública qualificada e motivada.

(*) Capitão-de-Fragata SEF (Reserva )

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