Impostos municipais – uma questão de coerência

29-11-2013 - Humberto Neves

A Assembleia Municipal de Almeirim fixou, na sua última sessão, as taxas do IMI e da Derrama para o próximo ano, não se registando alterações significativas relativamente aos anos anteriores. Para o IMI as taxas aprovadas são de 0,4% e 0,7% (consoante os prédios estão ou não avaliados segundo o Código do IMI) e, para a derrama, 1% para empresas com volume de negócios até 150.000 euros/ano e 1,5% para as com volume de negócios superior a esse valor. Convém recordar que os valores máximos no caso do IMI são de 0,5% e 0,8% e que 1,5% é a taxa máxima da derrama. Portanto, as taxas que a maioria socialista (no executivo e na Assembleia Municipal) aprovou, ou são as máximas (derrama) ou muito próximas das máximas (IMI).

Sabemos que os impostos municipais (à semelhança dos impostos gerais) são uma importante fonte de receita e que, por isso, os municípios não querem abrir mão deles. Ainda assim, em Almeirim, têm um peso relativo face ao total das receitas (2012). Principalmente a derrama, que corresponde a apenas 1,30% do total das receitas do ano passado (213.400 euros). Será que o Município de Almeirim não consegue viver sem este valor?

Claro que consegue! Bastava que existisse vontade política por parte de quem gere os destinos deste concelho e poder-se-iam encontrar soluções que permitissem reduzir as taxas de IMI e abolir a derrama sem comprometer o orçamento anual. Bastaria que, para tal, se cortasse na despesa supérflua o equivalente à redução nos impostos. Exactamente aquilo que a oposição reclama ao governo!

Só que, tal como o governo central, o Município de Almeirim optou pelo mais fácil. Em vez de cortar na despesa e, simultaneamente aliviar a carga fiscal das famílias e empresa, preferiu manter as taxas dos impostos municipais em níveis elevados com a justificação de que «os pedidos de apoio social aumentam a cada dia». Perguntou eu: não seria melhor, num contexto de crise sócio-económica, reduzir a carga fiscal e prescindir de algumas receitas como forma de apoio às famílias e empresas como fez, por exemplo, o Município de Salvaterra de Magos?

Já o afirmei mais do que uma vez. Em política deve imperar a coerência. Neste caso concreto, não podemos criticar sistematicamente o aumento de impostos realizados pelo Governo e, depois, só por que nos dá jeito, agir da mesma forma.

Humberto Neves

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