AS CONTRADIÇÕES DA BAIXA POLÍTICA AUTÁRQUICA

19-12-2014 - Eduardo Costa

Guerra Junqueiro in "Pátria" (1896):
“Um Povo resignado e dois partidos sem ideias Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo,  burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas,  feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas;  um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional.”

Vêm estas sábias e proféticas palavras de Guerra Junqueiro que acabo de citar, ilustrar a situação política actual, incluindo a autárquica local. Por um lado o alheamento e desencanto político da maioria dos portugueses, cada vez mais descontente com a degradação social, urbana e económica nacional e concelhio, como em Alpiarça aqui bem ao lado, que se traduz por exemplo no elevado abstencionismo eleitoral e, por outro, pelo desempenho da actual maioria absoluta (de votantes que não de eleitores), que gere os destinos autárquicos alpiarcenses há 2 mandatos.

Mas das últimas eleições autárquicas de 30Set2013, surgiu em Alpiarça um fenómeno novo e incómodo, para o “status quo” vigente nos 40 anos de democracia, que foi o fim da hegemonia rotativa no poder autárquico, entre o PCP/CDU e o PS, com o surgimento do movimento de cidadãos independentes “TPA” (Todos por Alpiarça), constituído por elementos de todos os quadrantes políticos locais (muitos dissidentes daqueles 2 partidos), além de independentes, com o apoio (apenas) eleitoral do MPT e do PSD, e que logo nas sua primeira experiência eleitoral, obteve 1 vereador e 3 deputados municipais, além de mais 3 eleitos a nível de freguesia.

Pela dinâmica, rigor, veemência e protagonismo contagiantes que vem assumindo na Oposição, quer nas Reuniões de Câmara quer na Assembleia Municipal ou na Assembleia de Freguesia, naturalmente que se tornou no “alvo político” preferencial a abater por parte da maioria absoluta autárquica da CDU, perante a opinião pública local.

Recordo apenas algumas das expressões caluniosas, utilizadas publicamente pelos mais altos signatários autárquicos da CDU, para desacreditar esta nova forma de fazer oposição:

- Lixo político que caiu em Alpiarça e Trauliteiros;

- Oposição que só chafurda;

- Provocação e mentira como forma de actuação;

- Aposta na mentira e no desrespeito pelo funcionamento dos órgãos;

- Eles querem é palhaçada (etc).

Já não falando do facto que julgo único, na história da democracia autárquica do país, de um presidente de câmara em plena reunião de vereação pública e gravada, ter dirigido uma palavra muito obscena (Vai para o C…), quando o vereador daquele movimento, o interrompeu para o exortar a falar verdade em determinada situação concreta.

Como se vê, não deixa de ser curioso, os altos signatários da maioria absoluta autárquica, afinal utilizarem argumentação bem mais gravosa, do que a que acusam os representantes da oposição de “chafurdar”, quando apenas procuram a clarificação das situações que denunciam.

Para além da guerra de palavras, a estratégia da campanha política de descrédito da oposição, assume 2 pilares, também facilmente desmontáveis:

1º A Oposição só sabe criticar;

2º A Oposição nada propõe.

Ora apesar de muitos munícipes desconhecerem, as Oposições Autárquicas rege-se pelo “Estatuto do Direito de Oposição” aprovado pela Lei nº24/98 de 26 de Maio, que no que concerne às Autarquias Locais, define “OPOSIÇÃO” como a actividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas dos órgãos autárquicos.

Alguma vez na história da democracia em Alpiarça, houve oposição que, de forma tão rigorosa e empenhada, tenha cumprido as suas obrigações estatutárias, ao ponto do descontrolo da maioria absoluta reinante, a designar de “lixo político”, “trauliteiros” e “chafurdice”, mas não dando os documentos pedidos para esse exercício de Oposição?

A outra falácia política, é que esta Oposição não presta, porque nada propõe, procurando induzir-nos em erro, ao fazer crer que compete à Oposição (PS+TPA), composta de 2 vereadores e 6 deputados, substituir-se ao executivo municipal, nessa sua obrigação de governar para que foi eleito, suportado por mais de 160 funcionários e num orçamento municipal, para o qual, cada alpiarcense contribui com o valor médio de cerca de 900€ por ano, encargo bem superior por exemplo ao que se passa em Almeirim.

Mas o mais absurdo, é que apesar de não fazer parte das obrigações legais da Oposição, apresentar Propostas; a verdade é que ao longo deste primeiro ano apresentou inúmeras, que o Executivo CDU decidiu não agendar para debate, á revelia do artº53º da Lei nº75/2013 que a isso o obrigava, chegando a encomendar um parecer jurídico, para justificar essas retenções há meses. Dessas inúmeras propostas retidas, recordo-me pela sua importância vital para o desenvolvimento de Alpiarça as seguintes:

- Proposta de Incentivo ao Desenvolvimento da Economia Local;

- Proposta de Incentivo à Natalidade.

Pior, houve 2 propostas que o Executivo entendeu agendar e aprovar, já há largos meses, mas que não desenvolveu o necessário empenhamento político, para as implementar e que por essa razão continuam apenas no papel:

- Ensino do Mandarim;

- Patrulhamento da GNR com Cicloguardas.

A primeira, pela importância cada vez maior que a economia chinesa tem para Portugal, sendo já o conhecimento da sua língua, factor de preferência na obtenção de emprego pelos nossos jovens. Na segunda, por os relatórios de segurança garantirem que a eficiência do patrulhamento com cicloguardas aumenta em 5x o raio de acção e a eficiência das patrulhas apeadas, como já se passa em Almeirim, tendo até um vereador da oposição garantido já as bicicletas necessárias, por patrocínio de um agente económico local, bastando á autarquia fazer chegar a proposta ao Comando da GNR de Santarém.

De referir, mais uma infeliz tirada do Sr. Presidente, na reunião de câmara de 19Dez2014, quando confrontado com 1 no de recusas de agendamento de inúmeras propostas da oposição desde há largos meses: “TINHA VERGONHA DE APRESENTAR ESSAS PROPOSTA”. Até parece que existe um “ditadorzinho” em Alpiarça, que á revelia do já referido artº 53º da Lei 75/2013 não agenda as propostas que recebe, por alegada vergonha, em vez de as agendar, debater e reprová-las com a sua maioria absoluta.

Afinal é a Oposição que não presta, porque não apresenta propostas e soluções, ou é o Executivo que não as agenda e aprova ou, então, que não diligencia a implementação das que se sente “obrigado” a aprovar?

A terminar desejo a todos, incluindo os vizinhos almeirinenses, votos sinceros de Boas Festas e que este período de reflexão natalícia, sirva também para melhorarmos a qualidade da democracia e da cultura cívica, de forma a não se fazer crer o que não é, na vida política autárquica, como aqui ficou provado. Julgo que desta forma todos contribuiremos para contrariar o texto de Guerra Junqueiro, com que iniciei este artigo de opinião e para melhor dignificar a democracia.

Eduardo Costa

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