DEFESA NACIONAL E CPLP

09-08-2024 - Francisco Garcia dos Santos

Desde 25 de Abril de 1974 as Forças Armadas portuguesas têm vindo a ser progressivamente desprestigiadas e “destruídas” pelo poder político, e isto independentemente das “cores partidárias” dos governos e da composição da Assembleia da República. Mas o “golpe final” foi a abolição do serviço militar obrigatório (SMO) aliado ao sistemático desinvestimento em termos de meios bélicos latu senso.

Ressalvando a aquisição de “um par” de fragatas equipadas com helicópteros de “combate” Lynks MK95A, outros tantos navios patrulha oceânicos e dois submarinos para a Armada/Marinha; blindados Pandur e tanques Leopard 2A6 para o Exército; alguns meios aéreos para a Força Aérea (aviões jactos caça-bombardeiros A7P Corsair, depois substituídos por F16, e alguns helicópteros de transporte e busca e salvamento, que não versáteis, ou seja, com capacidade de transporte de pequenos “grupos de combate” e equipados com helicanhões e mísseis); e substituição de armamento pessoal ligeiro; pouco ou nada se tem investido em equipamentos ou meios bélicos. Tudo isto até parece muito, mas as verbas alocadas para manutenção destes equipamentos são mínimas e não garantem a operacionalidade do total desses meios, bem como a aquisição de munições.

Porém, nem tudo é mau!

Ainda ao tempo dos governos PS de António Costa foi estabelecida uma parceria entre empresas portuguesas com a brasileira EMBRAER para a produção de aviões, entre eles os moderníssimos KC-390 a jacto para transporte, dos quais a Força Aérea já possui dois, e segundo declarações recentes do Ministro da Defesa Nacional (MDN) Nuno Melo, a médio-longo prazo serão adquiridos caças-bombardeiros F18 para substituírem os F16 e a curto prazo aviões A-29 Super Tucano (padrão NATO), também da EMBRAER, que igualmente incorporam tecnologia portuguesa, os quais tanto servem para treino de pilotos, como de ataque ao solo em distâncias curtas para apoio aéreo a tropas terrestres. Por fim, o MDN anunciou que irá ser construída uma fábrica de munições, algo que hoje não se produz em Portugal.

Outro aspecto interessante, e que há muito defendo, é a progressiva transformação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) numa organização não apenas diplomática mas também com uma faceta de aliança militar (Portugal tem grande “know how” militar, sobretudo em termos de tropas especiais; Angola possui um dos maiores Exércitos de África dotado de efectivos com experiência de combate; o Brasil é a maior potência militar do subcontinente da América do Sul). E isto também foi anunciado pelo atual MDN português.

Se tudo se concretizar, e espero que sim, será um “passo” muito importante para o reequipamento das Forças Armadas portuguesas e maior prestígio das mesmas, o qual já é grande junto das suas congéneres da ONU, NATO/OTAN e UE.

Para que este projecto, que parece consensual entre os dois maiores partidos portugueses, bem como CDS e eventualmente Chega, só falta atualizar condignamente as remunerações das várias classes de militares do Quadro Permanente (QP) e redefinir a forma de recrutamento para as mesmas, mormente em termos de atractividade profissional e remuneratória, pois é inconcebível que, por exemplo, um “praça” voluntário ou a contrato ganhe mensalmente o ordenado mínimo nacional, e que qualquer militar desses regimes, uma vez terminado o tempo de serviço, não possa ter aspiração de integrar o QP ou encontrar no meio civil uma profissão adequada às aptidões técnicas adquiridas nas Forças Armadas.

Francisco Garcia dos Santos

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