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ÁGUAS DO RIBATEJO - A SAGA DOS BRUTAIS AUMENTOS INJUSTIFICADOS CONTINUA…

24-10-2014 - Eduardo Costa

A empresa intermunicipal “Águas do Ribatejo” engloba os municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra e Torres Novas, sendo presidida rotativamente por cada um destes autarcas e sendo os aumentos aprovados consensualmente por todos (não há conhecimento de votos contra), depois de aprovação prévia em sede de órgão autárquico de cada município.

Sendo estes 7 presidentes de câmara, oriundos de tendências político-partidárias diferentes, não deixa de ser estranho e curioso, o seu consenso nestes polémicos aumentos brutais, que periodicamente nos escravizam, em especial às famílias mais desfavorecidas.

Em consciência, não posso deixar de associar esta constatação, ao facto de no último “Relatório Anual de Gestão e Contas”, os encargos com pessoal terem aumentado de 2.747.828€, para uns (ainda mais) astronómicos 3.273.742€ (+19%), numa altura em que o governo exigiu contenção orçamental nesta rubrica e, ao facto, de nos estatutos das “AR”, não se encontrar proibido o ingresso de ex-autarcas e seus familiares, nos quadros das “AR”.

Mas vamos ao que interessa neste momento: a saga dos aumentos brutais e o desmontar dos argumentos que lhes servem de pretexto.

Embandeirando-se as “AR” com uma imagem de suposta sensibilidade social e protecção dos mais desfavorecidos, não posso deixar de considerar esse argumento, um acto de eventual hipocrisia, fundamentado por exemplo, na evolução do tarifário mais dramático para as famílias mais desfavorecidas – aTarifa Variável de Água / 1º Escalão – que engloba os consumos de água até 5m3:

- 2009 – 0,250€/m3

- 2014 – 0,386€/m3

- Aumento desde 2009: 54%

Alguém em perfeita consciência, aceita o pretexto da sensibilidade social do tarifário, quando desde 2009, só este tarifário aumentou 54%? Não será hipocrisia isentar-se apenas os tarifários fixos até 15m3, aos mais desfavorecidos, sabendo-se que não representam mais de 1/3 do total da factura?

Mas vamos a outra falácia: os aumentos são justificados pela necessidade de sustentabilidade financeira. Vamos então ver os astronómicos aumentos anuais do lucro desde 2009:

- 2009 – 28.713€

- 2010 – 355.306€ (+1137%)

- 2011 – 611.188€ (+72%)

- 2012 – 1.504.323€ (+146%)

- 2013 – 1,828.492€ (+22%)

Alguém em seu perfeito juízo, aceita agora o pretexto da sustentabilidade, para os aumentos brutais a que as “AR” nos habituaram?

Recordo que há um ano, o presidente rotativo das “AR” e da Câmara de Coruche (Francisco Oliveira), afirmava no “O Ribatejo” de 12Dez2013, que o aumento em Jan/2014 seria 4,5% e que “… não vai haver aumentos da tarifa cobrada pela empresa pelos próximos três anos.” Vamos analisar a veracidade destas afirmações.

Sobre os aumentos de Jan2014, conforme tive oportunidade de desmontar em sessão de esclarecimento realizado em Alpiarça, ao jovem Director Financeiro das “AR” Dr. Miguel Carrilho (filho de conhecido ex-autarca da Chamusca), que se comprometeu a estudar os meus números e a enviar-me por escrito o seu contraditório, que ainda hoje aguardo malgrado as insistências; os aumentos não foram de 4,5-4,6%, mas sim:

- Tarifário Variável de Água: 4,60%

- Tarifário Fixo de Água: 6,06%

- Tarifário Variável de Saneamento: 21%

- Tarifário Fixo de Saneamento: 6,04%

Recordo ainda que as “AR” pretendiam em Jan/2014, infringir-nos também um aumento de 75% da Taxa de Recursos Hídricos / Saneamento (TRH/S), com o pretexto que apenas estava a espelhar na nossa facturação, o valor que paga ao Estado. No entanto, tiveram o bom senso de recuar totalmente na intenção desse aumento, quando confrontadas com documentação da tutela a referir que esta taxa estava congelada do antecedente e,ainda, com as TRH/S de outras congéneres, que cobrando valores bem inferiores (ex: EPAL: -12%; Águas do Sado: -130%), não sentiram necessidade de as aumentar.

Perante estes lamentáveis antecedentes, pretende agora as “AR” punir-nos com novos aumentos brutais das tarifas fixas e variáveis de saneamento, com a falácia que a água não aumenta, como se todas estas variadas tarifas não fizessem todas parte de uma mesma factura de água.

Assim, considerando que a inflação oficial do INE reconhecida pelas “AR” em 2014 é de 0%, que os aumentos das tarifas (fixa e variável) de saneamento serão em Jan/2015 de 7,5% , e que estes 2 tarifários representam cerca de 1/3, do total da factura, a realidade é que vamos ter em Jan/2015 um aumento global na factura das “AR” de 2,5%.

Mais, se adicionarmos a estes aumentos de Jan/2015, os verificados em Jan/2014 nas mesmas tarifas, constatamos a seguinte barbaridade de aumentos (só nestas tarifas):

- Tarifa Variável de Saneamento: 28,5% (21% + 7,5%)

- Tarifa Fixa de Saneamento: 13,54% (6,04% + 7,5%)

Não deixa também de ser lamentável e estranho, que o “tal argumento” para a TRH/San ser em Jan/2014 de 75% e, depois de desmontado, ter passado a ZERO e se manter inalterável em Jan/2015; esteja agora a ser de novo usado, mas para a Taxa de Recursos Hídricos / Abastecimento (TRH/Ab) que vai ter um aumento de 16% , no segredo dos deuses e com o pretexto “…de forma a adequar o seu valor, àquele que se prevê(???) que venha a ser o montante a suportar pela empresa.”

Assim vai esta empresa intermunicipal, gerida pelos nossos autarcas, que em vez de se preocupar(em) com o bem-estar financeiro dos seus munícipes, mais parece(m) assumir-se de um cariz capitalista, na procura do lucro fácil, fazendo uso e abuso de serem um monopólio natural sem concorrência, no fornecimento deste bem essencial á vida, que é a água.

A terminar, posso já antecipar, que os nossos queridos autarcas já acordaram nas “AR”, que em 2017 os aumentos destes 2 tarifários de saneamento serão de mais 20% e desafio-os a desmentirem-me.

Tudo isto se passa, porque têm consciência que, à revelia das tradições ribatejanas e nacionais, actualmente não passamos de um submisso “rebanho de mansos”. Até quando?

EDUARDO COSTA

 

 

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