DO ACTUAL DESGOVERNO EM PORTUGAL

14-04-2023 - Pedro Pereira

O actual desgoverno em Portugal, caracteriza-se por uma instabilidade política, social e económica que aparenta não ter fim.

Muito embora os anos anteriores da última década se tenham caracterizado como a introdução ao cenário que hoje ocorre, a corrupção em Portugal hoje é larvar. Os escândalos de corrupção nascem quase todos os dias como cogumelos em floresta, nos mais variados sectores, incluindo no seio da classe política, empresarial e no sistema judicial. A corrupção é, sobretudo, a principal expressão do desgoverno, com a agravante de minar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e prejudicar a eficácia da justiça, do sistema político e económico, e agravar a conflitualidade social.

No que reporta ao sector económico, Portugal vem enfrentando de forma significativa desde 2008 até ao presente, desafios significativos, incluindo altos índices de desemprego, “mascarados” para baixo na comunicação social ao serviço do poder político, anémico crescimento económico e dívida pública elevada.

A gestão inadequada desses desafios pode ser considerada como um exemplo de desgoverno, dado resultar em dificuldades económicas para a população, logo, resultado da inoperacionalidade de um planeamento eficaz nesta área.

Quanto à polarização política, este é um fenómeno que se tem intensificado em Portugal, tal como em alguns outros países da UE. Quando os partidos políticos se extremam nas suas posições e não conseguem chegar a consensos, tal conduz, inevitavelmente, a um impasse político e à falta de governabilidade dinâmica, o que pode ser considerado um tipo de desgoverno, como acontece em Portugal, uma vez que prejudica a capacidade do governo em agir com eficácia a bem dos cidadãos e do país.

Outro aspecto do desgoverno é a falha na prestação de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, transporte, segurança e justiça. Se houver ineficiência, falta de planeamento ou má gestão na regulação desses serviços, tal pode levar a consequências profundamente negativas para os cidadãos e ser considerado como desgoverno. Tal está ocorrendo.

É importante notar que a avaliação do desgoverno em Portugal pode variar, dependendo das perspectivas políticas, ideológicas e sociais. A maioria dos cidadãos podem argumentar (e argumentam) que há problemas significativos e graves de desgoverno no país, enquanto uma minoria poder ter uma visão relativamente positiva da situação.

O quadro da TAP em Portugal, que mais parece uma telenovela mexicana dobrada em brasilês, é um exemplo destacado das controvérsias em torno do tema do desgoverno no país.

Esta é uma empresa estratégica para Portugal, que desempenha um papel importante no sector de transporte aéreo, na promoção do turismo e no desenvolvimento económico. No entanto, ao longo dos anos, a empresa tem enfrentado problemas financeiros recorrentes, com dívidas acumuladas e déficits operacionais. Como resultado, a TAP tem passado por uma série de intervenções governamentais e reestruturações, desde privatizações a nacionalizações e de novo encaminhada para nova privatização, pela batuta do actual governo, que soma desvarios de dinheiros públicos e trapalhadas inenarráveis, como temos assistindo na telenovela da comissão de inquérito na AR sobre esta história.

Desde a privatização parcial da TAP, em 2015, até os dias de hoje, a companhia tem enfrentado uma série de problemas, tanto operacionais quanto financeiros. Entre as principais trapalhadas destacadas durante a comissão de inquérito, estão a gestão ineficiente dos recursos da empresa, a falta de transparência na tomada de decisões e a acumulação de prejuízos que têm pesado nos cofres do Estado, que o mesmo é dizer, no bolso dos portugueses.

A crítica mais frequente e certeira é a interferência política na gestão da TAP. Ao longo dos anos, diferentes governos têm tomado medidas para intervir na gestão da empresa, nomeando e demitindo executivos da cor política do governo à época, definindo políticas e influenciando as decisões estratégicas da companhia aérea. Essa interferência política pode ser vista como um exemplo de desgoverno, uma vez que tem prejudicado a autonomia e a eficácia da gestão da mesma, afectando a sua capacidade de enfrentar os desafios económicos e operacionais de forma independente e eficiente.

Além disso, o caso da TAP também tem sido marcado por polémicas em relação a benefícios concedidos à empresa, como subsídios estatais e isenções fiscais, que têm gerado debates sobre a equidade e transparência dessas decisões. Isso tem levantado questões sobre a gestão dos recursos públicos e a forma como as decisões são tomadas em relação à TAP, o que pode ser considerado como um exemplo de desgoverno e falta de prestação de contas.

Em suma, o caso desta empresa tem sido apontado como um exemplo de desgoverno, com interferência política na gestão, falta de visão estratégica clara e polémicas em relação aos benefícios que lhe tem sido concedido, com repercussões significativas na economia e na política do país.

O que todos temos assistido nos últimos dias nas sessões de inquérito da AR, ao caso TAP, ultrapassa tudo o que é admissível num país democrático. Desde a revelação das nomeações endogâmicas para os mais diversos cargos, de familiares de ministros e afins do governo, até ao esbanjamento de dinheiros públicos, constitui uma verdadeira iniquidade aos olhos de todos os cidadãos, vergados sob uma carga fiscal superior à dos tempos da troika, lutando contra uma inflação galopante, equilibrando-se no mar encapelado de orçamentos familiares resultantes de ordenados obscenos, comparativamente aos dos restantes cidadãos da União Europeia.

Enquanto isto, o senhor primeiro-ministro botou faladura dizendo-se escandalizado e desconhecedor do esbanjamento de milhares de milhões de euros em sinecuras, indemnizações e outras cavalidades na TAP.

Pensamos que ao revelar tal, o senhor que é o 1º dos ministros, não pode ser desconhecedor do que os restantes membros do seu governo andam a fazer, sobretudo porque há mais de vinte anos que vem sendo governante, desde secretário de estado, a ministro dos assuntos parlamentares, ministro da Justiça, da administração interna, vice-primeiro ministro do Eng.º Sócrates, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e 1º ministro desde a geringonça.

Se desconhecia – como afirma – ser conhecedor do caso TAP, sob a tutela do seu governo, podemos presumir, então, que seja desconhecedor de outros mais eventuais casos que ocorram (ou ocorrem) em outros sectores tutelados por si como primeiro dos ministros.

Se assim é, aconselhamos-lhe vivamente a demitir-se e dedicar-se a uma actividade profissional que lhe garanta o seu sustento, que não a desgovernação do país. Para bem de Portugal e dos portugueses.

Pedro Pereira

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