JUÍZES DO TRIBUNAL SUPREMO EM GREVE

31-03-2023 - Maka Angola

Pela primeira vez na história de Angola temos nove juízes do Tribunal Supremo em greve, recusando a distribuição e julgamento de processos. Tal ocorreu no passado dia 17 de Março e foi tornado público através de uma “deliberação” assinada pelos seguintes noves juízes conselheiros: Teresa Buta, João da Cruz Pitra, José Martinho Nunes, Efigénia Lima (presidente da Câmara do Cível e Administrativo), Norberto Sodré, Norberto Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Fuantoni e Anabela Vidinhas.

Não subscreveram a referida “deliberação” os juízes conselheiros Joaquina Nascimento, Agostinho Santos, Domingos Mesquita, Miguel Correia e os Presidentes das Câmaras Daniel Modesto e Teresa Marçal.

Registe-se que incluindo o Presidente, Joel Leonardo, neste momento são 16 juízes conselheiros aqueles que compõem o Tribunal Supremo, embora Agostinho Santos aguarda por decisão judicial sobre a demissão que lhe foi imposta pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Aparentemente, as ausências de Joaquina do Nascimento e Teresa Marçal, foram justificadas por se encontrarem no exterior do país, enquanto Daniel Modesto Geraldes e Domingos Mesquita alegaram razões de saúde.

Joel Leonardo apenas contará com dois ou três aliados indefectíveis, havendo já uma maioria clara de 9 em 16 juízes que se recusa a trabalhar com o ainda presidente do Tribunal Supremo. A matemática é clara. 

Em nome da honra e dignidade, a Joel Leonardo só resta a demissão. Será uma desolação para a justiça ver a situação arrastar-se, e tal deve ser evitado, garantindo-se o bom funcionamento das instituições.

Tecnicamente, esta actuação dos juízes preenche o requisito do artigo 138.º da Constituição que exige que o Presidente da República garanta o normal funcionamento das instituições. 

Temos um caso exemplar: o plenário do Tribunal Supremo deixou de funcionar a partir do momento em que nove juízes (a maioria) se recusa a julgar processos sob a presidência de Joel Leonardo.

Estes juízes não têm o poder legal de afastar Joel Leonardo. O poder de afastamento pertence ao CSMJ e/ou, de acordo com a opinião que temos expendido nestas colunas, a dois terços dos deputados em efectividade de funções da Assembleia Nacional. 

Se Joel Leonardo não se demite, os outros órgãos devem intervir e afastá-lo. Tal não implica um juízo de valor sobre as acusações que pendem sobre ele, mas apenas uma necessidade imperativa de salvaguardar a imagem e credibilidade da justiça.

Posteriormente, um trabalho de reconstrução do Tribunal Supremo deveria começar, iniciado pela entrada de uma larga e abrangente “fornada” de novos juízes. Só após a renovação dos juízes do Tribunal se deveria proceder à nomeação de um novo presidente do Tribunal Supremo.

A crise actual do sistema judicial não deve ser tratada como uma eventual luta de poder entre juízes nem entre outras facções à espreita. Pelo contrário, deve ser um momento institucional de renovação e reforma do Tribunal Supremo.

Fonte: Maka Angola

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