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PARA QUANDO UMA IV REPÚBLICA?
01-07-2022 - Francisco Garcia dos Santos
Como é sabido, Portugal já conheceu três “Repúblicas”: a I de 5 de Outubro de 1910 até 28 de Maio de 1926;a Ditadura Militar de 1926 a 1933, e neste último ano, mediante aprovação plebiscitária da Constituição de 1933, foi instaurado o Estado Novo ou II República, a qual, mediante revisões “cirúrgicas”,se prolongou até ao limite do “impossível”, que não o Estado Novo, pois este “caiu” com a queda (ou quedas) física do Presidente do Conselho (Primeiro-Ministro) Doutor António de Oliveira Salazar na sua residência oficial de férias sita no Forte de São João do Estoril, Cascais, em 1968, ficando incapaz para exercer o “poder” e substituído na função pelo Prof. Doutor Marcello Caetano por indigitação do Presidente da República Almirante Américo Tomás.
Sucede que por indecisão, inabilidade ou incapacidade política de se afirmar ou impor perante as “direitas conservadoras e nacionalistas”, quer civis como militares (salazaristas ou até mais à direita do que o próprio posicionamento de Salazar), mas também incapaz de recolher apoio no centro-direita liberal e social-democrata representado na Assembleia Nacional pela “Ala Liberal”, onde pontificavam os malogrados José Pinto Leite, desaparecido/falecido a 25 de Julho de 1970 num acidente de aviação na Guiné (hoje Guiné Bissau),Francisco de Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, João Mota Amaral, Joaquim Magalhães Mota e João Miller Guerra (Sá Carneiro, Balsemão e Mota Amaral fundadores do PPD -depois PSD- imediatamente a seguir a “25 de Abril de1974”), mas também outros mais à esquerda fora do Parlamento, embora na esfera democrática pluralista, como os socialistas de Mário Soares, Marcello Caetano acabou por ser um “nim”entre 1968 e 1974. Deste modo, ainda que muitos afirmem que o seu objectivo era fazer uma transição pacífica dum sistema de governo presidencialista e já semi-autocrático de chanceler, ou seja, do Presidente do Conselho (Primeiro-Ministro) nomeado e destituído pelo Presidente da República, e que só deste dependia politicamente, acabou por ficar “refém” da sua própria postura -como soi dizer-se, mas a contrario, “não agradando a gregos nem a troianos”.
Mas há ainda a considerar uma condicionante de monta: as três frentes de guerra nas Províncias do Ultramar(Angola, Guiné e Moçambique), o que para o próprio Marcello constituiu um “nó górdio”.
Segundo fontes militares independentes e isentas, que combateram nas três frentes de guerra, e que por mérito próprio (que não por “favor político”)ascenderam ao generalato e/oualmirantadoapós“25 de Abril de 1974”, à datado “golpe de Estado”, independentemente das várias motivações que convergiram no mesmo, donde sobressai o Decreto-Lei de Marcello Caetano que equiparava, para ingresso no Quadro Permanente das Forças Armadas (sobretudo do Exército), capitães milicianos com o respectivo tempo de serviço ou antiguidade igual ou superior aos oficiais oriundos das Academias Militares (em prejuízo destes), os últimos organizaram-se no “Movimento dos Capitães” para defenderem os seus interesses corporativos/castrenses, e tão só isso, que não para promoverem uma mudança de sistema político. Porém, à medida que tal Movimento crescia, logo o PCP o foi infiltrando, até chegar ao ponto de o “dominar”, sendo que à data de 25 de Abril de 1974 já esse Movimento dos Capitães se encontrava politizado e altamente influenciado por militares muito próximos dos comunistas.
Depois, também segundo aquelas fontes, na Metrópole (Portugal europeu e Ilhas adjacentes) já não havia capacidade de mobilizar dezenas de milhar de homens todos os anos para as três frentes de guerra, embora tal dificuldade de recrutamento de elementos para o Exército e milícias locais entre as populações autóctones/indígenas das ex-Províncias Ultramarinas não fosse significativa -antes pelo contrário-, a verdade é que era difícil manter a rotatividade dos “militares europeus” mais capacitados (pelo menos em termos teóricos) para o comando e enquadramento desses militares e milicianos.
Portanto, desde os últimos anos da década de 1960 até 1974 “esgotou-se” o tempo para uma “solução política” para o Ultramar, o que, mais cedo ou mais tarde, provocaria um qualquer “25 de Abril”,o qual poderia ter ocorrido noutra data mais ou menos próxima desta -era tudo uma questão de vontade e de oportunidade, pois, como se constatou nessa data, salvo o ex-Regimento de Cavalaria nº 7, sito na Calçada da Ajuda, dotado de tanques M-47, e o Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana no Largo do Carmo, ambos em Lisboa, e uma fragata da Armada/Marinha de Guerra que no Tejo se posicionou para “fazer fogo” sobre o Terreiro do Paço -e não só- (para o caso a PIDE/DGS e a Legião Portuguesa nada contaram) foram as únicas forças militares que se opuseram ao “golpe” na Capital. Houve outras unidades militares disseminadas pelo território europeu que não “alinharam no golpe” e se mantiveram fiéis ao Governo, mas a distância a que se encontravam de Lisboa tornou a sua acção impossível, sendo que a Força Aérea se manteve neutra, não mobilizando e lançando tropas pára-quedistas em Lisboa, como os seus aviões caça-bombardeiros não intervieram para não fazerem vítimas civis. Afinal, o PCP, “controlando” o MFA, tinha de prevenção os seus militantes e apoiantes para saírem (como saíram) para a “rua” e darem “cobertura”, ou servirem de “escudos civis”, aos militares sublevados, o que efectivamente fizeram com notável eficácia.
Contudo, há um pormenor obscuro em toda esta “trama”, que é o facto de Marcello Caetano não ter cumprido com o alegado “programa”do General Kaúlza de Arriaga para, em caso de emergência, era sensivelmente o seguinte: em princípio, este contava com os pára-quedistas, nem que fosse para protegerem uma evacuação do Presidente da República e do Presidente do Conselho para a Base de Tancos transportados em helicópteros; quanto ao Presidente da República, deveria sair do Palácio de Belém, refugiar-se no Regimento de Cavalaria nº 7 e daí, mediante escolta (se necessário blindada), dirigir-se para o Comando Operacional da Força Aérea ou Comando dos Pára-quedistas, ambos no Alto de Monsanto, o que em parte o Almirante Américo Tomás cumpriu. Porém, Marcello Caetano, parecendo desejoso de se “livrar do poder”, em vez de ir de sua casa, perto da Av. Gago Coutinho, Lisboa, donde de automóvel até Monsanto a distância quilométrica e em termos de tempo era curta, até porque no trajecto não havia tropas revoltosas, preferiu “meter-se na boca do lobo”, ou seja, no Comando-Geral da GNR no Largo do Carmo, local donde, como é óbvio, jamais poderia sair se cercado pelos insurrectos, como o foi.
Portanto, Marcello Caetano, sem dar a mínima hipótese de resistência às unidades militares que lhe eram afectas, ofereceu o “poder” de “mão beijada” ao esquerdista/comunista MFA, que só na aparência era democrático, e “comandado” pelo General António de Spínola. Este, aquando da frustrada manifestação popular em seu apoio convocada para o dia 28 de Setembro de 1974 para a Praça do Império, demitiu-se de Presidente da República, logo substituído pelo General Francisco da Costa Gomes, também este tido como da esquerda militar e simpatizante do PCP.
Entre 28 de Maio de 1926 até 11 de Abril de 1933 (data da aprovação e entrada em vigor da Constituição substituta da 1ª republicana de 19 de Junho de 1911), Portugal viveu em Ditadura Militar conservadora de direita, e de 25 de Abril de 1974 a 25 de Novembro de 1975, mas formalmente até à aprovação e entrada em vigor da Constituição de 1976 em 2 de Abril desse ano, o País voltou a viver numa nova e encapotada ditadura militar de esquerda, a qual só não descambou numa guerra civil por “um triz”.
Com a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, eleição democrática, universal, livre e secreta do Presidente da República (então o candidato General António Ramalho Eanes), mas sem grandes êxitos, a Assembleia da República, donde emergiu o I Governo Constitucional liderado por Mário Soares, Portugal conheceu o início dada III República ora vigente.
Contudo, esta III República nasceu enviesada à esquerda, pois logo nas eleições para a Assembleia Constituinte de 1975 todos os partidos de direita (não se diga que o CDS era, ou alguma vez foi, de direita -os seus dirigentes sempre tiveram horror a tal designação, antes afirmando-se de “centro”, seja isso o que for em política -o resultado está à vista) foram previamente ilegalizados ou impedidos de concorrerem às mesmas pelo MFA, que substituiu, à esquerda e em termos ideológico-políticoso Movimento dos Capitães, sob forte influência do PCP e de outros partidos de extrema-esquerda, como os maoístas MRPP e UDP, para além de outras pseudo-organizações político-militares, mas verdadeiramente inorgânicas, como os SUV -Soldados Unidos Vencerão), como são meros exemplos o Partido do Progresso e o Partido da Democracia Cristã, o que, no caso do impedimento deste último, só beneficiou o CDS “criado a mando” do MFA e seu ambíguo líder Diogo Freitas do Amaral mais os seus apaniguados, que cerca de três dezenas de anos após o “25 de Abril” se “abrigaram” no PS de José Sócrates e ainda no de António Costa, como são os casos flagrantes de Freitas, que foi ministro do primeiro, e de Basílio Horta, que há vários anos é Presidente da Câmara Municipal Sintra eleito como “cabeça de lista” dos socialistas.
Neste primeiro quartel do Séc. XXI não ponho em causa o regime republicano democrático pluralista, embora, e para melhor, mas apenas teoricamente, considero como modelo ideal odemocrático-aristocrático, na senda dos filósofos Platão e Aristóteles que viveram nos Séc. IV, III a. C., modelo esse de república que progressivamente foi sendo posto em prática na República Romana clássica com início em509 a. C. e fim em 27 a.C., data em que Octaviano (Octávio) Augusto assumiu o “poder de imperium” como Princeps (Primusinter Pares) dos Senadores e do Povo de Roma até à sua morte. Aliás, mesmo já sob o Império e até final, iniciado com Tibério, sucessor de Octávio, o lema republicano e imperial sempre foi “Senatvs Popvlvs Qve Romanvs” (que ainda hoje é o lema Latino da Comuna-Município- de Roma), o qual, em Português, significa “O Senado e o Povo de Roma”.
Mas voltando à realidade portuguesa pretérita e presente, temos que a I República foi marcada pela violência política homicida.
Logo em 1 de Fevereiro de 1908 El Rei D. Carlos I e seu filho e sucessor o Príncipe Real D. Luís Filipe foram assassinados no Terreiro do Paço (ou Praça do Comércio) em Lisboa por membros da Carbonária, “braço armado” da Maçonaria republicana radical, estando hoje praticamente comprovado historicamente que o escritor Aquilino Ribeiro esteve entre o grupo dos regicidas.
Uma vez implantada a República em 5 de Outubro de 1910,os assassinatos políticos continuaram, como a título de meros exemplos o foram os do Presidente da República Sidónio Pais em 14 de Dezembro de 1918 na Estação Ferroviária do Rossio, Lisboa, e do Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro) António Granjona noite de 19 de Outubro de 1921, fuzilado com outros políticos no Arsenal da Marinha, em Lisboa.
Aliás, é bom que se diga que é desta I República que o Partido Socialista “soarista” se reclama herdeiro, só que em nossos dias tal “republicanismo assassino” foi substituído pelo “republicanismo corrupto e nepotista” (vejam-se quantos “socialistas” desta III República já foram condenados pela prática de crimes de corrupção e tráfico de influências, bem como os que são arguidos em processos criminais de natureza económico-financeira).
Porém o problema não está apenas na esfera “socialista”, antes do mesmo mal enfermam “social-democratas” e membros de outros partidos da direita à esquerda que, directa ou indirectamente, têm ou já tiveram acesso a “lugares de poder”.
Qual o Português sem “cartão partidário” que não tem, duma forma ou de outra, razões de queixa da incompetência, prepotência e “teia burocrática” da Administração Pública, em que os bons funcionários de carreira são “postos de lado” para que os seus lugares sejam preenchidos por membros dos “aparelhos partidários”?
À beira de se comemorar o 50º aniversário do “25 de Abril”, até quem está ligado à promoção e organização de tal festejo encontra-se sob “suspeita” de “amiguismo”, “compadrio”, ou seja, de “nepotismo”, pois os lugares da respectiva Comissão são remunerados “a peso de ouro” e mais prebendas -por alguma razão o General Ramalho Eanes, por todos reconhecido pela sua retidão de carácter, avesso a negociatas e honrarias de “poder”, inicialmente indigitado pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa para presidir à dita Comissão, pouco tempo depois da sua nomeação manifestou a sua indisponibilidade para o cargo e solicitou a sua exoneração, atitude essa que não surpreende, pois não quis pactuar comas absurdas altas remunerações e mordomias dos seus elementos.
Portanto, salvo raras e honrosas excepções, esta III República, que também está “manchada de sangue” de Francisco de Sá Carneiro e de Adelino Amaro da Costa, bem como de quem os acompanhava no Cessna que explodiu na noite de 4 de Dezembro de 1980 e caiu em Camarate (final da pista do Aeroporto da Portela, Lisboa/Loures), a mesma encontra-se mais do que podre, cheira mal e precisa de ser definitivamente “enterrada” -e bem fundo!
Assim, é urgente que, mediante forte pressão popular, todo o sistema eleitoral vigente, que apenas mantém o Estado (Governo, Administração Pública Central e Periférica, bem como Autárquica) sequestrado e refém dos “partidos de poder”, seja substituído por outro personalizado, em que o cidadão eleitor saiba em quem vota e possa “pedir contas” sobre o que faz ou deixa de fazer o eleito, bem como este se veja obrigado a prestar tais “contas” a quem o elegeu, sob pena de, se só obedecer aos ditames das cúpulas partidárias, ver-se “apeado do lugar” no sufrágio seguinte.
Ainda que uma IV República não se cinja apenas à mudança do sistema eleitoral, esta já constituirá um bom princípio para a instauração da mesma.
Francisco Garcia dos Santos
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