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O VALOR DA INDEPENDÊNCIA E SOBERANIA NACIONAL

17-06-2022 - Francisco Garcia dos Santos

A história de Portugal tem vários momentos emblemáticos da luta dos Portugueses pela sua independência e soberania nacional, primeiro enquanto Reino e depois como Estado-Nação.

Por morte de D. Henrique de Borgonhaem 24 de Abril de 1112,Conde do Condado Portucalenseintegrado no Reino de Leão, sucedeu-lhe como Conde seu filho D. Afonso Henriques, nascido em Guimarães entre 1106 e 1111, mas devido à sua tenra idadenão pôde assumir o governo do dito Condado. Assim, sua mãe, a Condessa D. Teresa de Leão ficou a governar o mesmo. Contudo, atingindo a maioridade, o governo deveria passar para o jovem Conde D. Afonso Henriques. Porém, sua mãe não quis “abrir mão” do “poder”, o qual partilhava com o seu alegado amante Conde galego Fernão Peres de Trava, pretendendo este apoderar-se do Condado. Consequentemente os Barões portucalenses revoltaram-se contra D. Teresa e o Conde galego por não querem ficar vassalos dum “estranho” a si próprios e de suas terras, pelo que erigiram como seu Senhor e chefe militar D. Afonso Henriques. Tal revolta culminou na Batalha de S. Mamede, Guimarães, em 24 de Junho ou 1 de Julho de 1128, tendo as tropas portucalenses vencido as galegas de D. Teresa e de Peres de Trava, o que fez com que estes últimos abandonassem definitivamente o poder e pretensões sobre o Condado, passando o primeiro a exercer o mesmo até à sua mortea 6 de Dezembro de 1185 em Coimbra, e já como Rei de Portugal de pleno direito. Este terá sido o primeiro episódio da luta pela independência de Portugal.

Em 5 de Outubro de 1143, mediante o Tratado de Zamora celebrado entre o então Conde Portucalense D. Afonso Henriques e seu primo D. Afonso VII Rei de Leão, este reconheceu aquele como Rei de Portugal. Posteriormente, pela Bula Manifestis Probatum de 23 de Maio de 1179 emitida pelo Papa Alexandre III (ao tempoos Papas eram uma espécie de ONU da Idade Média)confirmou D. Afonso Henriques como Rei eo território portucalense como Reino de Portugalindependente e soberano paritário com os demais reinos europeusdaCristandade (até aí,formalmente, D.Afonso Henriques, não obstante ser Rei, era considerado vassalo do Rei de Leão, que se intitulava e era reconhecido pela Santa Sé de Roma como Imperador das Espanhas).

Cerca de 240 anos após o Tratado de Zamora e 206 anos depois da Bula Manifestis Probatum, durante a crise dinástica de 1383-1385 que ocorreu na sequência da morte do Rei D. Fernando I, sendo o Rei de Castela D. João I casado com a filha do Rei defunto D. Beatriz, o mesmo reclamou para si a “Coroa” de Portugal. Porém o Povo português, parte da sua alta nobreza e clero, como o Arcebispo de Braga D. …, e esmagadora maioria da baixa ou pequena nobreza, assumindo uma verdadeira consciência nacional, chefiados política e militarmente por D. João Mestre da Ordem Militar de Avis, Depois Rei D. João I, e seu Condestável (semelhante a Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas) D. Nuno ÁlvaresPereira, hoje santo da Igreja Católica Romana denominado S. Nuno deSanta Maria, resistindo ao cerco terrestre e naval de Lisboa pelas forças castelhanas evencendo os exércitos do Rei de Castela nas grandes e decisivas batalhas de Atoleiros, Município de Fronteira (Alto Alentejo), e de Aljubarrota, Município de Porto de Mós, Calvaria (junto à Vila da Batalha famosa pelo seu Mosteiro e Panteão da Dinastia de Avis até D.Manuel I,que mandou construir o seu próprio Panteão e de seus descendentes no Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa), asseguraram a continuidade da independência e soberania do Reino e do seu Povo.

Esta crise dinástica e bélica terá sido génese do primeiro Estado-Nação da Europa, já que a guerra contra Castela, ou melhor, em defesa do território português face à sua invasão pelas tropas castelhanas, congregou os três estados (nobreza, clero e povo) num único e sólido movimento de opinião e acção patriótica em defesa do Reino e suas Gentes como um todo, e não de meros interesses pessoais ou de classe, como era característica da ou na Idade Média.

Em 1 de Dezembro de 1640, mediante um “golpe de Estado” ocorrido em Lisboa por parte de 40 nobres, e seguido pelas Gentes portuguesas do território europeu e suas colónias de África, Brasil e Indo-Pacífico, que aclamaram o 8º Duque de Bragança D. João como Rei sob o nome de D. João IV, iniciou-se a Guerra da Aclamação ou da Restauração, a qual terminou em 13 de Fevereiro de 1668pelo Tratado de Lisboa e reconhecimento de Portugal como Reino independente e soberano pelo Rei D. Carlos II de Espanha.Terminou assim o longoperíodo de 60 anos de domínio espanhol de Portugal (1580-1640), iniciado com a morte do Cardeal Rei D. Henrique, que não deixou descendência, e aclamação do Rei espanhol D. Felipe II por ser filho de D. Isabel de Portugal, mulher do Rei e Imperador Carlos V de Espanha e Áustria.

Por fimos Portugueses defenderam a sua independência e soberania durante a Guerra Peninsular, mais conhecida por “Invasões Francesas” pelas tropas de Napoleão Bonaparte entre 1807 e 1813.

Posteriormente, no início da 2ª metade do Séc. XIX, ocorreu em Portugal um “movimento intelectual iberista”, ou seja, defensor da união de Portugal com Espanha num só Reino ou numa monarquia dual, cujo Rei seria inevitavelmente o espanhol e a capital Madrid.Tal “movimento” provocou outro popular de sinal contrário, o qual foi encabeçado pelo alfaiate lisbonense Feliciano de Andrade Moura, originando a criação da Comissão Central 1º de Dezembro de 1640 em 24 de Maio de 1861, a qual passou adenominar-seSociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP)em 1927até ao presente, tendo a sua sede ininterruptamente no Palácio dos Condes de Almada, a partir de 1940 denominado Palácio da Independência, sito no Largo de S. Domingos em Lisboa, tendo esta última denominação devido a ter sido nesse Palácio que “clandestinamente” se reuniram em pequenos grupos e à vez os 40 nobres conjura dos que efectuaram o golpe de estado de 1 de Dezembro de 1640.

O Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa é sócio efectivo da SHIP a título meramente pessoal eseu Presidente Honorário enquanto Chefe de Estado português.

Desde a sua fundação em 1861 o fim ou objecto estatutário da SHIP é o cultivo do amor à Pátria, comemorar as grandes datas nacionais, combater tudo o que afecte a dignidade de Portugal como Estado-Nação independente, livre e soberano, bem como o estudo edivulgação de outros assuntos de elevado e puro interessenacional.É esta Sociedade que conjuntamente com a Câmara Municipal de Lisboa promove as comemorações oficiais do dia “1º de Dezembro de1640” na Praça dos Restauradores, noutras localidades de Portugal e nas Comunidades Portuguesas e Luso-descendentes espalhadas pelo Mundo. Para além desse um vasto leque de actividades, empenhou-se na edificação de vários monumentos em Lisboa, como o Obelisco de homenagem aos Heróis das Restauração na Praça dos Restauradores, estátua de Luís de Camões no largo do mesmo nome ao Chiado, Monumento aos Combatentes da Guerra do Ultramar junto ao Forte do Bom Sucessoem Belém em parceria com a Liga dos Combatentes e Sociedade de Geografia, entre outras associações, sito a poucas dezenas de metros da Torre de Belém e à beira-Tejo, escultura alusiva a D. João II no topo Oeste da Avenida do mesmo nome no Parque das Nações, entre outros. De notar que foi a SHIP que promoveu e encabeçou a criação do Movimento 1º de Dezembro de 1640 com vista à reposição do feriado nacional de 1 de Dezembro, o qual foi abolido pelo Governo PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho, o que conseguiu logo que tomou posse o 1º Governo socialista de António Costa, tendo o respectivo Decreto-Lei sido assinado pelo próprio no salão nobre do Palácio da Independência.

A sua actividade puramente patriótica permitiu à SHIP atravessar incólume todas as diversas circunstâncias sócio-políticas portuguesas ao longo dos seus 161 anos de existência, vendo o seu mérito reconhecido pelo Estado Português antes e depois de “25 de Abril de 1974”, como o demonstram a sua qualidade de “pessoa colectiva de utilidade pública” e as seguintes condecorações com ordem de precedência: Membro Honorário da Ordem Militar de Cristo (*), Grande Oficial da mesma Ordem, Membro Honorário da Ordem Militar de San´Tiago da Espada (*), Membro Honorário da Ordem Nacional do Infante D. Henrique (*), Medalha de Mérito Municipal de Lisboa -Gau Ouro- e Medalha de Mérito da Real Ordem Militar de Nossa Senhora de Vila Viçosa, criada em 1808 por D. João VI e hoje privativa do Pretendente ao Trono Português, actualmente D. Duarte Pio Duque de Bragança.

Perdoe-se-me a imodéstia, e até vaidade, mas é com muito orgulho que sou sócio efectivo da prestigiada e prestigiosa SHIP há 39 anos, fui membro da sua Direcção Central por três mandatos consecutivos (9 anos) e há 35 anos sou membro vitalício do seu órgão senatorialdenominado Conselho Supremo, do qual já fui Secretário da respectiva Mesa.

Posto isto, bem se compreende o alto valor que a independência e soberania de Portugal enquanto Estado-Nação teve e tem para a esmagadora maioria dos Portugueses, pelo que da mesma forma, sob pena de hipocrisia, há que compreender e apoiar a Ucrânia e seu Povo na sua luta contra a invasão russa e preservação da sua integridade territorial, independência e soberania face a Moscovo.

O lema do Regimento de Guarnição Nº 1 do Exército em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores,revela bem esse amor à independência e soberania nacionais, o qual é:

Antes morrer livres que em paz sujeitos”.

Francisco Garcia dos Santos

(Conselheiro vitalício do Conselho Supremo da SHIP)

 

 

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