O QUE VALEM OS PEQUENOS PARTIDOS
(A Iniquidade do Sistema Eleitoral)

07-01-2022 - Francisco Garcia dos Santos

Quando lerdes estas linhas já estaremos em plena pré-campanha eleitoral, que mais não será um eufemismo da efectiva e própria campanha.

Portanto, logo vereis quais são os partidos privilegiados em termos de cobertura noticiosa diária pelos media de âmbito nacional e os que o não são, o que, como é costume, fere flagrantemente o expressamente disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP) e “espírito” da mesma, ou seja, a intenção do legislador constituinte.

Artigo 13º da CRP (Princípio da igualdade)

“1 - Todos os cidadãos têm a mesma dignidade perante a lei.

2 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito

ou isento de qualquer dever em razão de… convicções políticas ou ideológicas… ”.

Indo ao cerne do assunto em título, os artigos 147º, 149º e 152ºda CRP dispõem o seguinte:

Artigo 147º (Definição)

“A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”.

Artigo 149º (Círculos eleitorais)

“1 - Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a

qual pode determinar a existência de círculos plurinominais, e uninominais, bem

como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema

de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na

conversão dos votos em número de mandatos” (sublinhado nosso).

Artigo 152º (Representação política)

“1- A lei não pode estabelecer limites à conversão dos votos em mandatos por exigência de uma percentagem de votos nacional mínima”.

2 - Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”.

Antes de mais, esta “proporcionalidade” é distorcida ab initio, pois, sendo o sistema eleitoral por listas partidárias ou de coligações, e por “círculos geográficos” indiscriminados, ou seja, sem que os candidatos e eventuais eleitos tenham algo a ver com os eleitores e responsabilizando-se pessoal e politicamente perante os mesmos, sendo tão só escolhidos pelos directórios partidários e obedientes de forma “cega” aos mesmos para não perderem o lugar em sufrágios futuros, ou até um lugar no Governo, tudo farão para agradar aos “chefes” e pouco ou nada se importando com quem neles votar e/ou os elegeu.

Depois, o “cabeça de lista” dum partido ou coligação dum círculo eleitoral e primeiro deputado eleito pelo mesmo círculo, permite que o segundo candidato da mesma formação política necessite de menos votos para o efeito do que os “cabeças de lista” de outras para serem eleitos. Isto significa que o partido ou coligação que primeiramente eleja um deputado fique iniquamente em situação de vantagem face aos seus concorrentes.

Mas mais!

Se olharmos à globalidade de votos obtidos pelos ditos “pequenos partidos” ou coligações a nível nacional nas eleições legislativas de 2019, estes, se o sistema eleitoral fosse efectiva e directamente de círculos uninominais conjugado comum círculo nacional, efectivando assim a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional, tal como o previso no nº 1 do Artigo 149º da CRP supra citado, elegeriam deputados, o que pela actual forma de aplicação do “método de Hondt” é impossível, ficando assim os mesmos e seus eleitores impossibilitados de alcançarem representação parlamentar, ainda que os respectivos votos sejam na “casa” das muitas dezenas ou centenas de milhar de votantes.

Exemplo do que fica escrito é o caso dos resultados das supra referidas eleições, e pela seguinte ordem de votação:

1 – Aliança - 40.487 votos;

2 – PCTP-MRPP -36.118 votos;

3– RIR - 35.359 votos;

4 – PNR/ERGUE-TE - 17.126 votos;

5 – Partido da Terra - MPT -12.952 votos;

6 – NÓS CIDADÃOS - 12.379 votos;

7 – PDR/ADN - 11.761;

8 – PURP (Partido dos Reformados e Pensionistas) - 11.491 votos;

9 – JPP - 10.550 votos;

10 – PPM - 8.431 votos;

11 – PTP - 8.299 votos;

12 – MAS - 3.158 votos.

Total: 208.111 votos .

Ora, como é fácil de ver, a votação nestes partidos, independentemente de serem de direita ou de esquerda, somou um total de votos que, se os mesmos fossem considerados em “bloco” num único círculo nacional, estes poderiam eleger deputados -pelo menos os 3 primeiros, já que o IL elegeu Cotrim de Figueiredo com 27.166 votos; o Livre a inefável e ridícula guineense Joacine Katar Moreira com 22.807 votos; e o Chega André Ventura com tão só 22.053 votos. Temos assim que, pelo menos nas últimas eleições legislativas, para além dos abstencionistas (cerca de 43%), acrescidos dos votos brancos (23.702) e nulos (16.081), a representatividade democrática e legitimidade da composição partidária da Assembleia da República ora dissolvida face aos cidadãos eleitores era diminuta -mas, infelizmente, face ao absoluto descrédito da “classe política” dos partidos tradicionais do “sistema” perante os Portugueses, na noite 30 de Janeiro próximo não auguro mais legítima emelhor representatividade parlamentar dos Portugueses no Parlamento e, consequentemente, no Governo -aliás, segundo as últimas sondagens, considerando o número de 38% de “indecisos” (“Expresso/SIC” de 30/Dez./2021), tudo e o seu contrário poderá acontecer.

Para terminar, recordo que alguns “pequenos partidos”, que por motivos burocráticos não poderão concorrer às eleições do próximo dia 30 de Janeiro no território continental português -partidos esses de centro-direita e direita “moderada” de cariz patriótico,humanista, conservador,tradicionalista e democrata ou social-cristã-, “puxando a brasa à minha sardinha”, sobretudo no círculo eleitoral de Lisboa, no qual sou “cabeça de lista” do Partido da Terra - MPT, apelo a que o eleitorado desses partidos confie o seu voto neste Partido e na minha pessoa e nos candidatos que me acompanham por todo o País. É que no MPT não há quem precise da política para viver, antes dedicando-se à mesma por estrito sentido de Estado, de prestação de verdadeiro serviço público aos Portugueses e à Pátria, ainda que tal lhes possa acarretar prejuízos pessoais e profissionais. Mas, para nós Portugal e os Portugueses estãoe estarão sempreprimeiro!

Francisco Garcia dos Santos

(Deputado Municipal de Lisboa pelo MPT - substituto)

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