AUTÁRQUICAS: publicidade institucional

04-06-2021 - Joaquim Jorge

Encabeço um movimento independente Matosinhos Independente, que vai concorrer à autarquia em Matosinhos.

Estou preocupado e apreensivo, com a violação da neutralidade, e consequente aproveitamento político da CM Matosinhos,das empresas públicas MatosinhosHabit e Matosinhos Sport e freguesias PS, em período de pré-campanha eleitoral. Esta preocupação deve estender-se a todos os que concorrem a uma câmara e não são poder.

A Lei n.º 72-A/ 2015 de 23 de Julho, estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período  eleitoral, regula a  propaganda eleitoral e proíbe a publicidade institucional.

A publicação do decreto que marca a data das eleições autárquicas de 2021, impõe determinadas restrições.

A violação da neutralidade das entidades públicas em período de pré-campanha eleitoral, como as inaugurações ou as mensagens políticas em boletins municipais ou governamentais é passível de coima.

É proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

São proibidos todos os actos de comunicação que visem, directa ou indirectamente, promover junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, actividades ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público.

Evidentemente se a CM Matosinhos veicular determinado tipo de comunicação para o público em geral, informando sobre bens ou serviços (saúde à cabeça) por si disponibilizados quando essa comunicação for imprescindível ao uso e bem dos cidadãos não tenho nada a opor e faz parte das suas atribuições.

Tem que haver a razoabilidade de aceitar que a vida institucional de uma autarquia não pode ficar paralisada, mas não pode haver aproveitamento político.

Contudo uma coisa é informar outra coisa é passar mensagem política.

Há a exigência da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas em tempo de pré-campanha eleitoral.

São proibidos actos, programas, obras ou serviços. Evitar inaugurações, não é aceitável boletins municipais, inaugurar obras ou a fazer promessas de obras para o futuro.

Por fim, a cobertura jornalística não dá tratamento verdadeiramente igualitário a quem se perfila para concorrer. As televisões só passam quem está no poder e só ligam às cidades de Lisboa e Porto. O resto não conta.

Como as eleições autárquicas ainda não forem marcadas, dá para tudo, é um forrobodó. Os autarcas socialistas que estão em maioria nas câmaras portuguesas agradecem.

Biólogo, fundador do Clube dos Pensadores

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