“FASCISMO” AÇORIANO

13-11-2020 - Francisco Garcia dos Santos

Desde as últimas eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores,ocorridas no passado dia 25-10-2020, que diária e horariamente as notícias dos media nacionais, os comentários dos comentadeiros“ politicamente correctos” do “sistema”, aliás, no caso da RTP até pagos a “peso de ouro” pelos nossos impostos, e ainda das lideranças dos partidos de esquerda -não esquecer a “democrática e pluralista” constituída pelo PCP e BE,que, quando “não cala”, defende ou justifica em público regimes totalitaristas como os vigentes na China,Coreia do Norte, Cuba e Venezuela, entre outros, por os considerarem democracias-, têm “rasgado as vestes” por o PS-Açores de Vasco Cordeiro, da famiglia César (de Carlos César, Presidente do PS-curiosamente os Açores são ilhas, tal como ilha é a italiana Sicília), não só não ter conseguido formar governo, embora tenha vencido formalmente as eleições, devido a não lhe ter sido possível constituir uma geringonça à esquerda semelhante à da de Costa e seu PS com o PCP de Jerónimo e o BE de Catarinaapós as eleições legislativas nacionais de 2015, que “roubou” o governo a Pedro Passos Coelho, como, sobretudo, o governo liderado por José Bolieiro PSD-CDS-PPM ter sido viabilizado pelo Iniciativa Liberal e Chega, embora estes últimos apenas mediante acordos de incidência parlamentar, não integrando o elenco governativo.

O parlamento açoriano conta com um total de 57 deputados, pelo que uma maioria absoluta carece de 29,mas o PS apenas elegeu 25, o BE 2 e o PAN (se se quiser integrar o mesmo no espaço de esquerda) 1, o que perfaz 28 parlamentares. Em contrapartida o PSD obteve 21 deputados e o CDS e PPM juntos 5, o que dá um total de 26. Mas com os acordos de incidência parlamentares firmados entre o PSD e o Chega e Iniciativa Liberal, tendo estes, respectivamente, 2 e 1 deputados, o governo de Bolieiro contará com apoio de maioria absoluta parlamentar de 29 deputados.

O acordo entre o PSD-Açores de José Bolieiro com o Iniciativa Liberal tutelado por Cotrim de Figueiredo, não tem sido notícia e merecido comentários de relevo. Porém,jáo mesmo não se pode dizer relativamente ao Chega-Açores, tutelado, como é óbvio, pelo incómodo líder (para eles, esquerdistas) André Ventura, e também pelo pragmático líder social-democrata Rui Rio.

E por que motivo esta “aliança” entre PSD e Chega nos Açores provoca tanto mau-estar nas hostes esquerdistas, sobretudo socialistas? Porque se a experiência atlântica correr bem e tiver um resultado positivo, o que aqueles partidos e seus líderes não deixarão de transmitir à opinião pública nacional, poderá eventualmente em Outubro de 2023 causar “amargos de boca” a Costa e seu PS, pois face às sucessivas e variadas sondagens/intenções de voto emeleições legislativas nacionais, os socialistas estão cada vez mais longe de almejar uma maioria absoluta, o PSD tem estado a recuperar e a estreitar a diferença para e entre o PS, o Chega a subir permanente e sustentadamente o seu score eleitoral -disputando “taco a taco” com o BE o 3º lugar de partido com maior grupo parlamentar na A. R., deixando a “milhas” o PCP-CDU; já o IL poderá eleger 2 a 3 deputados e o CDS entre 1 e 3. Tudo isto demonstra bem que o PSD, mesmo que não vença as eleições, se se aliar ao CDS, Chega e IL, pode aspirar a que Rui Rio (se à data ainda for Presidente dos social-democratas) forme governo em iguais moldes do dos Açores e respectivos acordos de incidência parlamentar com André Ventura e Cotrim de Figueiredo.

Efectivamente, o que causou engulhos e escândalo à esquerda não foram as condições propostas pelo Chega e aceites pelo PSD, as quais são as seguintes:

- redução do número de deputados;

- reforma no sistema Justiça;

- redução da subsidiodependência;

-gabinete regional de luta contra a corrupção.

(transcrição do veiculado pelo Chega nas redes sociais).

Ora a redução do número de deputados parece ser algo de consensual entre a maioria dos portugueses, para além de ser permitida pelos artigos 148º e 226º da Constituição da República Portuguesa. A reforma do sistema de Justiça, ainda que seja algo polémica (entendo que o Código Penal português em vigor é bastante equilibrado -sou contra as penas de morte, prisão perpétua e qualquer outra que viole a integridade física, como é o caso da castração química), embora entenda que, sobretudo no que concerne à justiça penal de menores e jovens adultos, é premente a sua revisão no sentido de agravação das medidas de segurança e penas, bem como mais rigor e incomplacência na aplicação das mesmas pelos tribunais, pois a criminalidade nesta faixa etária tem vindo a aumentar progressivamente devido ao sentimento de impunidade que os jovens delinquentes têm, já que invariavelmente são condenados a penas suspensas sobre penas suspensa -fui advogado num processo-crime em que um jovem de 18 ou 19 anos acabou por ser condenado pela 3ª vez consecutiva a pena suspensa, tendo sido todos os crimes que originaram tais condenações os de roubo, o que implica violência física ou coação psicológica (ameaça de agressão física). A diminuição do número de beneficiários do RSI (rendimento mínimo), que vivem das contribuições para a Segurança Social e impostos de quem trabalha, mas que em contrapartida do recebimento do mesmo, na prática, não têm o dever de procurar trabalho ou trabalhar, deve promovido mediante fomento da economia consequente criação de postos de trabalho-até a benefício da respectiva auto-estima pessoal e reinserção plena na Sociedade-, o que também não parece ser acompanhado pela maioria dos portugueses. Por fim, a prevenção e combate à corrupção latu senso, onde se pode inserir o nepotismo e o tráfico de influências,afigura-se totalmente consensual, menos para quem dela beneficia, mas esses são por demais conhecidos.

O que efectivamente causa grande incómodo e, atrevo-me a dizer, até temor, à esquerda, sobretudo socialista, é o facto de ter sido o Chega a propôr tais condições e o PSD a aceitá-las. É que para além de as mesmas corresponderem a anseios populares, contra as quais nenhum cidadão de bem estará contra, traduzir-se-ão numa drástica quebra do número de “tachos” político-administrativos de nomeação político-partidária (no caso do PS) copiosamente remunerados e distribuídos por militantes, seus familiares, amigos e apoiantes do partido no governo.

Portanto, não podendo a esquerda contrariar tais exigências do Chega e aceites pelo PSD, restou-lhe a diabolização e o insulto gratuitos a André Ventura e Chega, bem como a Rui Rio e PSD, acusando os primeiros de fascistas, racistas e xenófobos, e os segundos de pactuarem com tão diabólica pessoa e tenebroso partido.

Porém, quanto a críticas às propostas do Chega, como é uso dizer nos tribunais, a esquerda e “politicamente correctos”, “aos costumes disseram nada”.

Ora bem!

Se Costa e PS, Jerónimo e PCP e Catarina e BE entendem ser André Ventura e o Partido Chega fascistas, racistas e xenófobos, então que tenham os “tomates” e os “ovários” para apresentarem contra os mesmos as respectivas participações criminais na Procuradoria-Geral da República, para que esta instaure os devidos inquéritose promova junto do Tribunal Constitucional o procedimento de extinção/ilegalização do Partido Chega.

Se assim não procederem, de duas uma: ou afinal André Ventura e Chega não são fascistas, racistas e xenófobos; ou os esquerdistas, como dizem os nossos “irmãos” brasileiros, só “falam da boca para fora”, e não têm a menor coragem para enfrentarem Ventura e Chega numa “guerra judicial”.

Francisco Garcia dos Santos

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