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A “VISÃO ESTRATÉGICA” DE COSTA SILVA

28-08-2020 - Neto Simões

“Nenhum vento nos será favorável se não soubermos o Porto de destino .” Séneca (Ano IV a‐C).

  • A pandemia provocada pelo Covid-19 é uma crise de consequências imprevisíveis ao nível sanitário, político, económico, social e de segurança, que veio acelerar a crise estrutural da maioria dos países.

Temos que encontrar novo modelo económico e não podemos desperdiçar os enormes recursos da UE, no âmbito do plano de recuperação.

É impensável desperdiçar esta oportunidade única de modernização do país e uma transformação da nossa economia para termos uma sociedade mais inclusiva, mais verde, e mais digital.

Neste âmbito, é fundamental uma visão estratégica que sirva de linha condutora para os vários instrumentos que, ao longo de dez anos, vão enquadrar a execução daqueles fundos comunitários.

Foi neste contexto, que esteve em consulta pública a “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020- 2030”, da autoria de António Costa Silva formulada a pedido do primeiro-ministro (PM).

A primeira questão que se coloca é sobre o mandato que foi dado a Costa Silva: “o que fazer no day after?” Isto sugere um Plano para o pós-pandemia, quando na realidade se trata de um plano que se divide em duas fases: resposta à pandemia e lançar as bases para um novo paradigma de desenvolvimento sustentável.

O documento apresentado pelo consultor do governo é claramente mais um estudo aplicado de economia, do que um documento estratégico.

Para não correr o risco de se tornar tão repetitivo, extenso nas generalidades e pouco concreto nos detalhes, poderia ter sido mais eficaz apresentar um documento efectivamente estratégico, ou seja, centrado nas principais lacunas, prioridades e metas nacionais.

A primeira impressão que se retira é que é uma mescla de ideias contraditórias com a realidade actual e com os compromissos parlamentares, mas também contraditórias entre si, e deixa ainda de lado temas importantes.

Os principais problemas praticamente não abordados são o endividamento, a inversão da pirâmide demográfica, a falta de produtividade, a desigualdade económica e social, os baixos níveis de poupança, a ausência de um enquadramento propício para atrair o investimento directo estrangeiro e dinamizar o nacional, a falta de acesso a uma educação de qualidade e um sistema de justiça e regulação incapazes de acabar de vez com a corrupção. Curiosamente, esta palavra não consta no documento.

É um documento bem redigido e espelha o conhecimento vasto e a experiência diversificada do seu autor. O que esta “visão” oferece para o plano é uma concepção de economia, tendo em vista a formulação de uma Estratégia Nacional (EN) ou Estratégia Global do Estado.

Devia estar explicitado qual o novo paradigma de desenvolvimento, que o país reclama enquadrado por uma EN, perene, em linha com uma Estratégia Europeia, que assegure continuidade às opções assumidas. E melhor articulação sectorial, permitindo enquadrar, de forma coerente, as reformas estruturantes que o País reclama. Temos muitos planos mas não existe planeamento estratégico.

A dinâmica das crises, provocadas pelas fragilidades da UE e pela pandemia, demonstra a necessidade urgente de um amplo consenso para uma EN – por mais de uma legislatura -, o que deve constituir motivação central para a reflexão política.

A referida EN devia enquadrar o plano de recuperação económica em preparação pelo Governo para aplicar os fundos europeus e não um plano com medidas avulsas – com projectos megalómanos -, sem identificar prioridades e quantificar custos, de acordo com as fontes de financiamento.

  • O documento pode ser considerado um excelente instrumento de gestão orientado para a produção de decisões e de acções que esclarecem o que o país pretende alcançar a partir da formulação do que é. Porém, não é uma visão estratégica para um Plano, porque não responde à questão: como é que lá podemos chegar.

Costa Silva faz uma análise interessante das tendências, mas não é claro nem completo no diagnóstico dos principais problemas estruturais do país e só responde em parte às questões: o que é o país e onde se encontra? É pobre na avaliação prospectiva.

Todavia, em Portugal a principal debilidade das políticas públicas está menos na identificação dos problemas e muito mais na forma como se operacionalizam as respostas de forma adequada e se fiscaliza a implementação dos projectos.

A “visão” de Costa Silva articula de forma ajustada uma perspectiva sobre o nosso contexto geopolítico e geoeconómico com opções sobre infra-estruturas e orientações para as qualificações e investimento na ciência e inovação com opções energéticas adequadas. Mas nem todas serão consensuais, nomeadamente o hidrogénio verde que, pela sua complexidade, carece de mais estudos.

Neste âmbito, parece que a aposta, no médio e longo prazo, deverá centrar-se na construção da rede ferroviária com ligação a Espanha e à Europa; no desenvolvimento dos portos; na transição digital pelo menos na Administração Pública; na requalificação das pessoas; no incremento do investimento na ciência e tecnologia e ser feita a reconversão industrial.

No entanto, conforme consta em documentos estratégicos de outros países europeus – como é o caso da Alemanha -um dos seus pilares é sobre a Europa; o documento de Costa Silva é omisso!

  • A elaboração de um documento com estas características devia ter sido atribuída a um “Conselho Nacional Estratégico”. Um órgão pluripartidário, dotado de autonomia e na dependência directa do PM com a possibilidade de ser ouvido pelo Presidente. Mas as nossas elites não têm sabido conduzir o que é estrategicamente decisivo para Portugal.

Por que se pretende realçar a falta de visão estratégica daquele documento? Porque é distorcida e não é uma visão do futuro. Não aponta novos caminhos cujos riscos possamos avaliar.

Tudo aquilo que o documento refere já foi mais ou menos amplamente discutido. Contudo, há falta de visão e ênfase em temas como a Educação, Saúde e Justiça, o papel das empresas e sua ligação às Universidades, política fiscal competitiva, as áreas dos investimentos público-privados e uma defesa e segurança eficazes.

E com aquele documento existe o risco de se propor soluções erradas para os problemas certos. Ou de propor soluções que, apesar de certas, são impossíveis de realizar, acabando assim por agravar o problema que se propunham resolver.

As principais tendências geopolíticas estão bem sistematizadas, pois os desafios que se colocam exigem informação geoestratégica e uma visão global das cadeias de valor. O desafio para a Europa – para Portugal é uma enorme oportunidade -, é compreender que tem de se relocalizar aquilo que ao longo de décadas foi deslocalizado na produção para outra regiões do mundo.

Daí a oportunidade de se apostar seriamente na reindustrialização, na reconversão de muitos sectores industriais, de valorizar os nossos recursos naturais, de combater o nosso défice alimentar.

O crescimento da economia só será possível através do investimento em unidades produtivas de bens transaccionáveis, o que pressupõe um novo paradigma de produção industrial com incorporação de serviços de valor acrescentado, inovação e tecnologia.

A grande virtude da “Visão Estratégica” de Costa Silva talvez seja estimular a reflexão. Dar início ao debate, deixando para todos nós a tarefa de pensar um novo paradigma de desenvolvimento. E devolver ao Governo a responsabilidade de implementar estas ideias e projectos.

Para enfrentarmos o desígnio nacional que é lutar pelo futuro de Portugal temos de agir em conjunto no presente com grande determinação política e consciência cívica no exercício de cidadania para mudar de rumo.

José Manuel Neto Simões

Capitão-de-Fragata SEF (R)

 

 

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