Governo quer baixar salários do privado com caducidade das contratações colectivas

16-05-2014 - N.A.

Apetece perguntar: quem é que precisa da troika, quando se tem Passos, Portas e Mota Soares? Ainda a troika não saiu de Portugal e já se conhecem os planos do governo que em nada diferem de 3 anos de regime de austeridade.

Depois de 6 alterações ao Código do Trabalho e apesar de ter dito que “o ajustamento no privado já foi feito”, Mota Soares encabeça a proposta do governo para baixar ainda mais os salários no sector privado que em 3 anos já baixaram mais de 7%.

1) Horas extra grátis: O governo quer prolongar a suspensão das convenções colectivas no pagamento do salário extraordinário. Se patrões e trabalhadores combinaram melhores condições para as horas extra, o governo diz que o acordo não vale e que se mantém o que está no código do trabalho, que foi cortado para metade em 2012.

2) As contratações colectivas são para acabar: em 3 anos fizeram uma proeza e destruíram 83% das convenções colectivas. Agora as convenções colectivas só valem por 2 anos e as que caducam só se mantêm por 6 meses. Tudo cortado para menos de metade.

3) Salários mais baixos mais rápido: quando acontece a caducidade do contrato colectivo, imediatamente as empresas podem baixar para o salário base.

Concertação entre parceiros sociais é coisa que o governo não quer. Apesar das promessas, querem mesmo baixos salários.

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