O DEO: 2014-2018 : mais impostos e mais cortes nos salários e pensões

09-05-2014 - Eugénio Rosa

Estudo sobre os pontos que me parecem mais importantes do Documento de Estratégia Orçamental para 2014-2018 do governo e da troika, com consequências graves para os trabalhadores e pensionistas , que espero que possa ser útil.

O governo PSD/CDS acabou de apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período 2014-2018. E este documento não só mantém o enorme aumento de impostos verificado em 2013 como prevê o aumento da carga fiscal até 2018; mantém um corte de 900 milhões € nas remunerações da Função Pública e prevê mais cortes na despesa com os trabalhadores da Função Pública (cortes na Tabela Remuneratória e suplementos) e assim como uma redução significativa do seu número o que, associado aos cortes nos consumos essenciais dos serviços públicos, só poderá determinar uma maior degradação destes serviços prestados à população (saúde, educação, segurança social); a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será substituída por uma Contribuição de Sustentabilidade (372M€) paga apenas pelos pensionistas, pelo aumento do IVA (+150M€) e da contribuição dos trabalhadores (não dos patrões) para a Segurança Social e CGA (+100M€), que o governo pretende que sejam permanentes; prevê também novos cortes nas prestações sociais (155M€ só em 2015), na educação (112M€ só em 2015), e um crescimento anémico da economia portuguesa até 2018 (em média, apenas 1,7%/ano) e a manutenção de uma elevada taxa de desemprego (em média, 14%/ano); etc.. Tudo isto consta do DEO:2014-2018 do governo como iremos mostrar neste estudo utilizando dados e medidas desse documento.

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