Maioria chumba audição da secretária de Estado do Tesouro sobre ‘swap’

11-04-2014 - Lusa

A Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública rejeitou hoje o requerimento do PCP para a audição da secretária de Estado do Tesouro sobre os contratos ‘swap’.

O grupo parlamentar do PCP requereu, a 02 de abril, a audição de Isabel Castelo Branco em sede de comissão para esclarecer os contratos de gestão de risco (‘swap’) entre empresas públicas e o banco Santander, mas a maioria votou contra.

Esta posição assumida pelos deputados do PSD e do CDS mereceu fortes críticas por parte do deputado comunista Paulo Sá, que considerou que a maioria está a impedir que sejam revelados detalhes do processo que até ao momento não foram esclarecidos.

"Querem manter este assunto debaixo do tapete, nomeadamente, as consequências para as empresas públicas da suspensão do pagamento dos cupões", acusou Paulo Sá.

De acordo com o texto dos comunistas então apresentado, o PCP estabelecia como objetivo o cabal esclarecimento da situação, "nomeadamente, no que diz respeito à nulidade desses contratos, arguida em tribunal, e consequente suspensão do pagamento por parte das empresas públicas dos valores dos respetivos cupões".

O pedido para ouvir a responsável governamental Isabel Castelo Branco, sucessora da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, surgiu após a resposta da tutela a uma pergunta do PCP, no sentido de saber qual a evolução dos diversos contratos ‘swap’ celebrados.

"As empresas de transportes (Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) arguíram a nulidade de todos os contratos ‘swap’", terá respondido o Ministério das Finanças, confirmando que "deixaram de pagar os valores dos cupões associados a esses contratos a partir de setembro de 2013".

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