Presidente da República veta aumento dos descontos para ADSE, SAD e ADM

14-03-2014 - Lusa

O Presidente da República, Cavaco Silva, informou hoje que vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD.

A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de Março, é justificada em nota hoje publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido “sérias dúvidas relativamente à necessidade de “aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objectivo pretendido”.

“Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objectivo de auto sustentabilidade dos respectivos sistemas de saúde”, pode ler-se.

Na fundamentação do veto presidencial à iniciativa do Governo, Belém recorda que "de acordo com o preâmbulo do diploma, a medida visa a auto sustentabilidade dos sistemas em causa".

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