FMI CONTINUA A «FAZER-NOS A CAMA»: MAIS AUSTERIDADE EM 2015!

21-02-2014 - Alfredo Barroso

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma, no relatório da 10ª avaliação ao programa de ajustamento, que, em 2015, vão ser precisos mais 2 mil milhões de euros em medidas permanentes (ou seja, o equivalente a 1,2 % do PIB), para Portugal conseguir cumprir o défice de 2,5%.

No relatório da décima avaliação ao programa de ajustamento português, divulgado na quarta-feira, o FMI diz que, entre essas medidas, está a revisão da tabela salarial da Função Pública e a criação de uma tabela única de suplementos.

No mesmo relatório, a FMI diz ainda que vão ser precisos mais 800 milhões de euros de poupanças nos próximos anos para Portugal cumprir o Tratado Orçamental.

Embora reconhecendo que as perspectivas para Portugal melhoraram, o FMI salienta que ainda existem riscos elevados em relação ao cumprimento do programa.

Exercendo mais uma pressão inadmissível, o FMI alerta que futuras decisões do Tribunal Constitucional podem vir comprometer a confiança e o crescimento económico e, admitindo mesmo que, no caso do TC chumbar algumas das medidas do OE 2014, já há pouco espaço de manobra para cortar na despesa.

O representante do FMI na missão da «troika» em Portugal, Subir Lall, destaca a «dívida muito alta» que o país tem e considera que, «perante uma dívida tão alta, é evidente que é necessária uma consolidação orçamental ainda maior».

Num artigo publicado hoje, dia 19 de Fevereiro, num blogue do FMI, Subir Lall salienta que a dívida das empresas públicas e das privadas «continua a ser muito elevada» - 129% e 255%, respectivamente - argumentando que a redução do endividamento tem que implicar mais consolidação orçamental e um crescimento maior e mais sustentado.

Para o representante do FMI em Portugal, «uma coisa é certa: o crescimento elevado e duradouro não é possível com o regresso ao velho modelo, [o modelo] pré-crise», uma vez que «não há espaço para contrair mais empréstimos para alimentar o consumo ou o investimento não produtivo».

O economista refere ainda que a posição de investimento internacional de Portugal é negativa «por uma larga margem», para defender que «contrair dívida externa não é uma opção num futuro previsível».

«A economia precisa de gerar excedentes externos para reduzir esta posição de investimento negativa; o investimento tem de ser dirigido aos sectores transaccionáveis - sectores cujos ganhos provêm da venda dos seus produtos e serviços no estrangeiro; o crescimento e o emprego têm de ser impulsionados pelas exportações», escreve.

Reconhecendo os «progressos notáveis» de Portugal nos últimos três anos, Subir Lall destaca que «as metas orçamentais foram suavizadas para evitar consequências mais sérias para o crescimento».

Subir Lall também defende que «o peso do ajustamento não deve recair demasiado no trabalho», sublinhando que, «embora fosse possível fazer mais para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e as oportunidades de emprego, a redução de outros custos de produção talvez seja ainda mais importante».

Para o economista do FMI, é importante garantir que «o peso do ajustamento não recaia demasiado no trabalho e seja contrabalançado com ajustes em outras áreas», pelo que «é preciso que reformas ambiciosas do mercado de produtos, destinadas a aumentar a concorrência e a reduzir as rendas no sector não transaccionáveis sejam uma peça central da agenda do crescimento».

Subir Lall termina o artigo com um recado político: os resultados das reformas em curso «levará tempo e serão necessários esforços continuados, independentemente do partido no poder», exigindo-se, por isso, «o mais amplo consenso possível».

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