Processos a funcionários do fisco acabam com repreensão escrita suspensa

11-03-2016 - Nuno Guedes

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que trabalhadores continuam a ser confrontados com processos disciplinares por consulta indevida de dados. Até o inspector que lidera a equipa das finanças na Operação Marquês teve de justificar a consulta da ficha do empresário Carlos Santos Silva.

Quase todos os cerca de 120 processos disciplinares já encerrados contra funcionários da Autoridade Tributária (AT) por consulta indevida de dados fiscais de contribuintes que são figuras públicas acabaram com uma sanção de repreensão escrita com execução suspensa durante 6 meses ou 1 ano.

O balanço é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que continua a acompanhar perto de 30 processos que ainda não acabaram, sendo que numa dezena de casos os funcionários foram notificados já em 2016.

Dos 120 casos encerrados, segundo o STI, um décimo foram arquivados enquanto que todos os outros, cerca de uma centena, terminaram com a repreensão escrita suspensa.

Um dos casos que acabou com repreensão escrita suspensa

Na prática, a repreensão escrita suspensa significa que o registo do funcionário continuará limpo, sem qualquer anotação de conduta menos própria, a não ser que durante o período de suspensão o mesmo volte a cometer uma falha disciplinar.

Processos geram ansiedade nos funcionários

Paulo Ralha, o presidente do STI, garante que estes processos disciplinas, mas também os prévios processos de inquérito por consulta de dados de determinadas figuras públicas, estão a levantar um clima de medo, pondo em causa algumas investigações pois os trabalhadores já aplicam uma espécie de auto-censura para evitarem problemas.

O representante de quem trabalha na AT acrescenta que muitos dos funcionários confrontados com os processos de inquérito ou disciplinares desenvolveram problemas de saúde, nomeadamente ansiedade ou depressões que estão a ser tratadas com medicação.

Paulo Ralha vai mais longe e conta um caso ocorrido em 2015 de um funcionário que desenvolveu vários problemas de saúde depois de ter sido notificado e que acabou por morrer de ataque cardíaco, situação que o presidente do STI associa, claramente, ao processo disciplinar.

Um novo processo disciplinar recebido já este ano por um funcionário do fisco.

O STI sublinha que, apesar do alegado fim da chamada lista VIP, os funcionários da AT continuam a ser confrontados com novos processos.

Facto que leva Paulo Ralha a temer que a polémica lista continue ativa, nomeadamente porque todos os casos, mesmo os mais recentes, envolvem apenas figuras públicas.

Até a equipa da Operação Marquês teve de justificar acessos

A TSF consultou um dos inquéritos promovidos pela AT no seguimento de uma notícia publicada depois da divulgação da chamada Operação Marquês, a envolver José Sócrates e o amigo Carlos Santos Silva.

O documento revela que nos meses antes da notícia foram 36 os trabalhadores do fisco que consultaram os dados do empresário e todos tiveram de explicar as razões do acesso, entre eles, a equipa que investigou a Operação Marquês para o Ministério Público.

No final do inquérito, 15 dos 36 funcionários não conseguiram justificar a consulta das informações fiscais de Carlos Santos Silva e foram alvo de processo disciplinar.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos sublinha que toda esta situação e estes inquéritos são "absurdos", sobretudo os processos mais recentes.

A TSF contactou ainda o Ministério das Finanças para perceber o que se tem passado com os processos disciplinares abertos a funcionários da AT, mas ainda não obteve resposta.

Voltar