| Governo não vai mesmo pagar indemnizações por concessões revertidas
04-03-2016 - N.A.
O ministro do Ambiente afirmou que não foram apenas razões políticas que estiveram por trás da reversão das concessões de transportes urbanos em Lisboa e Porto, reafirmando a existência de ilegalidades nos processos de subconcessão.
De acordo com o Observador, João Pedro Matos Fernandes afirmou esta terça-feira no Parlamento que havia também razões legais, financeiras e ambientais para travar o processo que foi posto em marcha pelo anterior Governo, já na fase final da legislatura.
Na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016, o ministro do Ambiente garantiu que apesar do esforço do atual Governo para encontrar poupanças com estes processos, “o risco financeiro era brutal e nem sequer a poupança poderia estar garantida”.
O Jornal de Negócios relata que Matos Fernandes disse que da análise que foi feita aos processos de subconcessão foram encontradas auditorias externas “que revelam a destruição na ordem dos 30% dos ativos destas empresas”.
O ministro explicou algumas regras que não foram cumpridas, por exemplo, a prever-se a possibilidade de se poderem adquirir veículos em segunda mão e exclusivamente veículos a gasolina, contrariando o plano de alterações climáticas.
Por outro lado, o ministro considera de que as concessões não teriam luz verde do Tribunal de Contas porque, sendo classificados como operadores internos, a lei só permite subconcessionar um terço da operação e não a quase totalidade da atividade das empresas em causa – Metro de Lisboa, Carris, STCP (o Metro do Porto sempre foi uma concessão).
Matos Fernandes reafirmou que a expectativa do Governo é que “não exista qualquer indemnização a ser paga às empresas que concorreram”. “Tenho imenso respeito pelas empresas que concorreram, mas concorreram a um concurso com ilegalidades”, frisou o responsável.
As concessões são um dos temas da audição do ministro do Ambiente, que se realiza no quadro da discussão do Orçamento do Estado 2016.
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