Ruído: Lei por cumprir, fiscalização não actua

04-03-2016 - José Milheiro

A Associação ambientalista ZERO enviou uma queixa à Comissão Europeia pela violação, em Portugal, das regras comunitárias contra a poluição sonora.

A queixa da ZERO"prende-se com o enorme incumprimento de prazos que deveriam ter sido respeitados na elaboração dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de acção associados, em caso de ultrapassagem dos indicadores de ruído".

Francisco Ferreira, o presidente da associação diz que há municípios e infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias que não estão a respeitar as normas europeias que obrigam as autarquias e as infra-estruturas de transporte a apresentarem mapas estratégicos de ruído com o diagnóstico da situação.

Pelas contas da Zero, mais de metade dos municípios portugueses, não apresentaram o mapa nem plano de acção. "Após 9 anos da mais recente legislação nacional estruturante na área do ruído, é profundamente lamentável que apenas 134 dos 278 municípios de Portugal Continental tenham efectuado e entregue oficialmente à Agência Portuguesa do Ambiente, o mapa de ruído obrigatório", diz a ZERO.

Ou seja, 144 municípios no Continente não tem mapas de ruído e daqueles que o têm, quando a poluição sonora ultrapassa os limites só 5 municípios fizeram medidas de redução. Por isso a ZERO sublinha que "é inacreditável que os planos municipais de redução de ruído, obrigatórios desse 2009, tenham sido elaborados apenas por quatro municípios Alvaiázere, Póvoa de Varzim, Sernancelhe e Vila Franca de Xira), no contexto das obrigações exclusivamente nacionais, e por um município (como plano de acção), no contexto das obrigações europeias (Lisboa) ".

É por esta situação que a ZERO avançou com uma queixa na Comissão Europeia. Para Francisco Ferreira Portugal não deveria ser condenado por esta queixa, esta atitude é mais no sentido de fazer o governo actuar.

Uma queixa pedagógica para que o Governo mande a Inspecção Geral do Ambiente actuar junto das autarquias que não cumprem a Lei do Ruído.

Os ambientalistas dizem que 12 em cada 100 portugueses estão expostos a ruídos que provocam perturbações no sono e consideram urgente a actuação da Comissão Europeia.

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