OE 2016 do PS versus Programa de Estabilidade 2015-2019 do governo PSD/CDS

12-02-2016 - Eugénio Rosa

"A carga fiscal em 2016, em % do PIB, diminui com o OE-2016 do PS, mas aumentaria com o programa de estabilidade 2015-2019 do governo PSD/CDS enviado por este à comissão europeia" analiso os aspectos que me parecem mais importantes da proposta de OE-2016 constantes quer no Relatório quer na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 apresentada pelo governo do PS de António Costa.

É um estudo mais extenso (6 páginas) pois abrange documentos com 403 páginas (198 da proposta de lei e 205 do Relatório que a acompanha). Se não tiverem disponibilidade para o lerem todo peço que vejam os dados do quadro 1, que são oficiais, que mostram que a proposta de OE-2016 determina um aumento de impostos muito inferior ao que se verificaria se fosse aplicado o Programa de Estabilidade 2015-2019 que o governo PSD/CDS tinha enviado para Bruxelas, e que o PSD/CDS se comprometido com a Comissão Europeia a executar se continuasse a ser governo.

Os dados do quadro desmentem a gigantesco campanha em curso na comunicação social para convencer os portugueses que a proposta de OE-2016 apresentada pelo governo PS determina "um aumento enorme de impostos" e que isso não sucederia se o PSD/CDS estivessem no governo. Mas a proposta de OE-2016 apresentada contém, a nosso ver, medidas erradas ou omissões importantes que deviam ser corrigidas pela Assembleia da República e que são enunciadas ou sugeridas no estudo.

Mas o mais importante é que este estudo seja um contributo útil para a reflexão e o debate dos portugueses sobre uma matéria que interessa a todos, porque vai ter efeitos directos na vida de cada um, que é o OE-2016. Espero que ele contribua para que esse objectivo seja atingido.

Eugénio Rosa

Economista

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