Governo vai fazer a maior contenção de despesa dos últimos anos

29-01-2014 - N.A.

O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira, que o Orçamento do Estado para 2016 “representa o maior esforço de contenção de despesa pública dos últimos anos”.

Segundo o Ministro das Finanças, mesmo com as subidas salariais e de algumas prestações sociais inscritas no OE 2016, o documento contempla “um significativo esforço de contenção da despesa pública, o maior dos últimos anos, mas sem impacto nas remunerações dos trabalhadores” .

Mário Centeno dedicou uma parte significativa da sua intervenção desta terça-feira numa conferência na Faculdade de Direito de Lisboa ao Orçamento de Estado 2016, cujo esboço foi apresentado a semana passada, e que prevê um défice orçamental de 2,6% do PIB.

Para o ministro, conta o JN, a estratégia do executivo passa por “conjugar uma gestão orçamental responsável com diminuição da carga fiscal e recuperação do rendimento das famílias”, ao mesmo tempo que se consegue “espaço para a materialização de crescimento económico”.

A proposta do Orçamento do Estado para 2016 deverá ser entregue na Assembleia da República a 05 de Fevereiro.

Mário Centeno defendeu ser importante debater a supervisão financeira em Portugal e revelou que o Governo vai lançar uma reflexão antes de “eventualmente pôr em prática um novo modelo”.

Segundo o ministro, na maior parte dos países europeus, tal como em Portugal, há um modelo de supervisão tradicional com supervisores sectoriais – um para os bancos, outro para os seguros e outro para os mercados

Centeno considerou no entanto que se pode estar a assistir a uma “tendência” de consolidar a supervisão na Europa, ainda que de modo tímido, mas disse que em Portugal antes de tomar qualquer decisão o importante é que este tema seja alvo de debate nacional.

Moody’s diz que esboço do OE 2016 é “optimista” e um “regresso a desequilíbrios”

Para a agência de rating Moody’s, o Governo de António Costa está excessivamente confiante e arrisca-se a colocar Portugal novamente no caminho dos erros cometidos no passado.

Em declarações ao Diário Económico, a agência de notação financeira mostra-se céptica em relação aos planos do Executivo socialista e avisa que a meta do défice pode revelar-se mais difícil que o esperado.

Kathrin Muehlbronner, a analista da Moody’s responsável por seguir a economia portuguesa, afirma ao Económico que “as projecções de crescimento subjacentes ao Orçamento são optimistas, estando acima de 2%”. “No nosso ponto de vista, Portugal deverá provavelmente atingir uma taxa de crescimento mais próxima de 1,6% ou 1,7%“, alerta.

O intervalo estimado pela Moody’s está em linha com as projecções mais recentes da Comissão Europeia, que apontam para 1,7%, e afasta-se da projecção utilizada pelo Governo no esboço do Orçamento do Estado para 2016, de 2,1%.

“Acreditamos que reduzir o défice orçamental para 2,6% do PIB vai revelar-se um desafio“, frisa Muehlbronner, já que se o PIB crescer menos do que o previsto o défice terá de ser mais baixo para que este rácio seja cumprido – o que torna a meta mais exigente.

A responsável por seguir a economia portuguesa partilha das preocupações do Conselho de Finanças Públicas (CFP), o órgão responsável por monitorizar as contas da economia portuguesa. Enviado para a Comissão Europeia e para o Parlamento juntamente com o esboço do Orçamento do Estado para este ano, o parecer do CFP é bastante crítico do cenário macroeconómico projectado pela equipa de Mário Centeno.

“Também concordamos com o ponto de vista do CFP segundo o qual uma estratégia económica focada no consumo privado e no aumento dos salários acima do crescimento da produtividade poderá resultar no regresso aos antigos desequilíbrios da economia portuguesa, com défices da balança corrente e uma perda de competitividade internacional”, explica Kathrin Muehlbronner.

Os peritos do CFP colocam em causa, sobretudo, as projecções para o aumento da procura externa e para a variação de preços, e notam ainda que “o crescimento assente na procura interna, designadamente no consumo privado, corresponde a uma tendência bem documentada no passado”, podendo conduzir à perda de competitividade e ao endividamento externo.

Fonte: Zap

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