Governo nomeia ex-director do fisco que se demitiu por causa da “lista VIP”

15-01-2016 - Zap

O ex-director-geral do Fisco, que se demitiu depois da polémica da “lista VIP”, foi escolhido pelo novo Governo para ocupar o cargo de subdirector-geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Depois de se ter demitido por causa do escândalo da “lista VIP”, António Brigas Afonso está de volta ao panorama nacional para assumir o cargo de subdirector-geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo, avança o Económico.

A informação, confirmada por uma fonte do Ministério das Finanças à agência Lusa, confirma que o cargo recaiu no ex-director-geral do Fisco por escolha do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Brigas Afonso regressa assim ao posto que ocupava em 2014, antes de ter assumido a direcção-geral do Fisco, tendo sido um dos três nomes indicados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP).

O ex-director demitiu-se nove meses depois de ter assumido o cargo na direcção da Autoridade Tributária, quando no ano passado se instalou a polémica da ‘lista VIP’.

A ‘lista VIP’ funcionou durante quase quatro meses e monitorizou apenas os acessos indevidos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Em causa estava o comportamento discriminatório na obrigação da protecção do sigilo fiscal de todos os contribuintes, algo que acabou por ser confirmado tanto pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, como pela Inspecção-geral das Finanças.

A existência da referida lista sempre foi, no entanto, negada pelo Governo e pelo director-geral da AT, que agora está de volta com este novo cargo.

Na sequência da sua demissão, o Governo da altura indicou Helena Borges para ser a sua sucessora em regime de substituição, cargo que ainda hoje mantém, depois de ter sido formalmente escolhida pelo executivo de Costa.

A ‘lista VIP’ provocou ainda a demissão do então subdirector-geral de Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, cargo que continua a aguardar nova decisão.

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