Sérgio Monteiro só assinou contrato com BdP um mês e meio depois de ter iniciado funções

08-01-2016 - Esquerda.net

O Banco de Portugal (BdP) divulgou no final do passado mês de Outubro que o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro iria liderar a venda do Novo Banco. Bloco quis ver contrato em 11 de Dezembro, mas o contrato só foi assinado em 18 de Dezembro. O “Senhor Privatizações” ganhará mais de 300 mil euros por 12 meses.

Sérgio Monteiro está ao serviço do Banco de Portugal e do fundo de resolução desde o início de Novembro embora só tenha assinado contrato em meados de Dezembro, ou seja, um mês e meio depois de ter entrado em funções. No passado dia 11 de Dezembro, o Bloco apresentou um requerimento ao Banco de Portugal requerendo o envio do contrato que afinal só foi assinado no dia 18.

Confrontado com esta situação noticiada pela TVI, Sérgio Monteiro não adiantou qualquer explicação tendo apenas afirmado que “se limitou a cumprir as regras da contratação pública a que está sujeito”.

Quando foi anunciado que o ex-governante tinha sido contratado pelo BdP para liderar a venda do Novo Banco, o Bloco exigiu conhecer os termos do contrato e para tal apresentou em 11 de Dezembro um requerimento na Assembleia da República porque em seu entender “subsistem perguntas que devem ser alvo de resposta, em benefício da transparência deste processo”.

Desta forma, o requerimento levanta dúvidas sobre as “características formais deste vínculo” uma vez que "estando o Banco de Portugal, bem como o Fundo de Resolução, vinculados aos princípios e regras de contratação pública, importa esclarecer a razão da ausência de informação sobre a matéria, nomeadamente do contrato, na Base de Contratos Públicos online".

Por outro lado, aponta para eventuais “incompatibilidades” decorrentes das funções exercidas pelo consultor.

“Permanecendo Sérgio Monteiro como Administrador do CaixaBI (cargo que justifica a remuneração auferida pelo consultor), e tendo o Grupo Caixa um claro interesse em toda a operação respeitante ao Novo Banco, uma vez que são credores do Fundo de Resolução, cumpre esclarecer se estas funções não representam um potencial conflito de interesses”, lê-se no requerimento do Bloco que acrescenta: “em nome da transparência que deve imperar neste tipo de procedimentos, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entende que se justifica requerer, ao Banco de Portugal, o envio do contrato formal assinado com Sérgio Monteiro”.

O ex-secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações do governo do PSD-CDS aufere um vencimento mensal de 24,5 mil euros mensais, o que totaliza uma remuneração anual de 304,8 mil euros.

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