Carta revela que Passos adiou venda do Banif para não afectar saída limpa

24-12-2015 - Zap

A venda do Banif, anunciada neste domingo, foi adiada pelo anterior governo que não quis resolver os problemas financeiros do Banco “para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira”.

Uma ideia exposta numa carta a que a TSF teve acesso e que foi enviada pela Comissária Europeia da Concorrência à ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.

Na missiva, datada de 10 de Dezembro de 2014, Margrethe Vestager escreve que o problema do Banif foi adiado pelo governo de Passos Coelho “devido à estabilidade financeira” e “para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira”.

A Comissária ainda nota que “a Comissão Europeia só não avança com uma investigação formal ao Banif porque o governo português se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação credível até Março de 2015“.

Ora, esse plano de reestruturação nunca chegou a ser apresentado pelo anterior Executivo, apesar das promessas de Maria Luís Albuquerque nesse sentido e que são notadas por Margrethe Vestager na carta.

A Comissária trata de realçar que, àquela data, em Dezembro de 2014, “uma acção rápida é mais premente”.

A TSF avança ainda que “a Direcção-Geral da Concorrência rejeitou oito planos de reestruturação do Banif desde Dezembro de 2012, altura da recapitalização do banco”.

Um dos últimos planos incluiria uma solução semelhante à que foi anunciada este domingo, culminando com a venda do “Banco bom” ao Santander, enquanto o Estado fica na posse do “banco mau”.

Processo de inquérito Parlamentar ao caso

Em reacção ao processo de venda, que vai ter um “custo muito elevado para os contribuintes“, conforme assumiu António Costa, os partidos da esquerda anunciaram já a intenção de avançar com um processo de inquérito parlamentar ao caso.

E o PSD também concorda com a necessidade de clarificaçã0 em comissão parlamentar, tal como destaca o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, António Leitão Amaro, na TSF.

O líder parlamentar socialista, Carlos César, anunciou na sua página de Facebook que o PS vai exigir um inquérito parlamentar, considerando que “o Governo PSD/PP adiou com toda a irresponsabilidade e negligência a solução do problema do Banif” e frisando que “o Banco de Portugal não está inocente” neste processo.

Bloco de Esquerda e PCP também já anunciaram a intenção de levar o caso a uma comissão de inquérito.

Em conferência de imprensa, a bloquista Mariana Mortágua acusa PSD e CDS de terem cometido “um crime contra os interesses do Estado e do país”, notando também que o governador do Banco de Portugal “não tem mínimas condições para se manter na sua posição”.

A deputada critica ainda a solução do PS para o Banif, lamentando o “gigantesco prejuízo imposto aos contribuintes”.

O PCP sustenta num comunicado que “PSD e CDS são directamente responsáveis pela perda de 825 milhões de euros“, referindo-se ao dinheiro já colocado pelo Estado no Banco, e acusa Passos Coelho de mentir por ter classificado a operação “como um bom negócio para o Estado” quando esta “correspondeu, na verdade, a uma ajuda pública a fundo perdido a um banco privado, com pesados custos para o interesse público”.

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