| Salário mínimo sobe para 530 euros
18-12-2015 - N.A.
O Governo garantiu a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros a partir de 1 de Janeiro, a par da redução a Taxa Social Única de 0,75 pontos percentuais para as empresas.
“Houve uma discussão intensa e profícua e aquilo que para mim era mais significativo e relevante, que a partir de 1 de Janeiro o salário mínimo nacional (SMN) seja pago aos trabalhadores abrangidos no valor de 530 euros reuniu consenso ou, pelo menos, o entendimento entre os parceiros sociais que esse valor entrasse em vigor”, afirmou o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, José António Vieira da Silva.
“O Governo aceitou que as empresas que têm trabalhadores que auferem o SMN possam ter, transitoriamente e como medida excepcional, uma redução da TSU“, acrescentou o responsável, no final de uma reunião em sede de concertação social, que tinha como objectivo único a discussão do salário mínimo nacional.
Já a redução de 0,75 pontos percentuais de contribuição das empresas para a Segurança Social não teve “um acordo unânime” entre os parceiros, estando por isso marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, 21 de Dezembro.
“Não tendo havido um acordo formal, os parceiros do lado empregador, mesmo desejando que esse apoio [da redução da TSU] fosse mais forte, mostraram disponibilidade para o aceitar”, sublinhou o ministro.
A CGTP manifestou-se contra a manutenção desta redução das contribuições das empresas, embora se tenha congratulado com o compromisso do Governo de avançar com uma subida do salário mínimo já em Janeiro.
O secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, afirmou que, “independentemente de haver ou não acordo, há um compromisso político do Governo que avança com o SMN para os 530 euros, mas esta introdução da TSU vem perturbar a discussão e é uma matéria que precisa de ser tratada numa próxima oportunidade”.
O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e Outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT. Esse acordo tripartido para o aumento do SMN vai vigorar até dia 31 de Dezembro.
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