Sobretaxa desce para 1% para um milhão de famílias – mas não há almoços grátis

18-12-2015 - N.A.

PS, PCP e Bloco de Esquerda já alcançaram um entendimento quanto à descida progressiva da sobretaxa de IRS. As divergências foram sanadas no meio termo com o fim da taxa para os mais pobres e a manutenção de valores para os mais ricos.

Conforme se esperava, PCP e Bloco de Esquerda, que queriam acabar com a sobretaxa totalmente já em 2016, tiveram que ceder e assim, só os rendimentos mais baixos, até sete mil euros por ano, deixam de pagar o imposto.

A nova tabela da sobretaxa acertada pela Esquerda ainda vai a votação nesta terça-feira, e pode sofrer algumas alterações, mas não deve fugir muito dos valores já anunciados pelo Jornal de Negócios.

Deste modo, a maioria dos contribuintes que paga sobretaxa, com rendimentos colectáveis entre os sete mil e os 20 mil euros, fica beneficiada, passando a pagar apenas 1% em vez dos actuais 3,5%.

Os mais ricos, com rendimentos acima dos 80 mil euros, vão continuar a pagar os mesmos 3,5% e os contribuintes situados entre 40 mil e 80 mil euros ficam-se por taxas entre os 1,75% e os 3%.

Eis a lista completa com os novos valores da sobretaxa para 2016 conforme o acordo alcançado por PS, PCP e Bloco de Esquerda:

Rendimentos anuais até 7.000 euros – 0%

Rendimentos anuais entre 7.000 e 20.000 euros – 1%

Rendimentos anuais entre 20.000 e 40.000 euros – 1,75%

Rendimentos anuais entre 40.000 e 80.000 euros - entre 1,75% e 3%

Rendimentos anuais acima de 80.000 euros – 3,5%

“Não há almoços grátis”

Na apresentação das novas regras da sobretaxa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, assumiu que “a redistribuição nunca é um almoço grátis”.

Fernando Rocha Andrade ainda confirmou que esta nova proposta terá mais custos do que se esperava para o Orçamento de Estado, motivando uma redução nas receitas da ordem dos 431 milhões de euros, isto é, “cerca de 50 milhões de euros a mais do que o inicialmente previsto”, nota o Jornal de Negócios.

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