A VERDADE DOS NÚMEROS SOBRE A SESSÃO DE ESCLARECIMENTO DAS “AR”

24-01-2014 - Eduardo Costa

Relativamente à sessão de esclarecimento das “AR” em Alpiarça, na passada 5ªFeira em Alpiarça, que se transformou numa interessante projecção de imagem daquela empresa inter-municipal; sobre as questões objectivamente por mim expostas, verificou-se um conjunto de “não-respostas” generalistas e alongadas, pelo que passo a descriminar, tão sucintamente quanto me for possível, as principais questões:

• Sobre o aumento de 4,6% da Tarifa Variável da Água, cuja percentagem está correcta.

Considerando que, de 2008 até à actualidade, o 1ºescalão (supostamente mais o económico de acordo com o DL 97/2008), subiu 54% (de 0,250€ para 0,386€), e que em igual período (até 2012) a alegada sustentabilidade, que serve de pretexto para os aumentos, se traduziu num aumento global do lucro anual da empresa de 5.229% (passando de 28.000€ para 1.504.323€); Qual o racional (moral) que justifica agora este aumento de 4,6% só nesta tarifa?

Os 3 representantes das “AR” falaram durante mais de que 15 minutos, no final dos quais informei que não tinham respondido à minha pergunta.

• Sobre a Tarifa Fixa de Água (cal.20mm) ser 6% e não 4,6% como afirmam.

Considerando que o valor unitário constante nas facturas de 2013 (que todos podem confirmar), é de 0,1623€, que multiplicado por 30 dias dá 4,869€ e não 4,9371€ (como as “AR” alegam estar no precário de 2013) e que o valor para 2014 é de 5,1642€; como justificam que o aumento seja de 4,6%, como erradamente afirmam e não 6%, como eu afirmo, justifico e provo documentalmente?

No final, após a sessão terminar, o Director Financeiro, pediu-me para enviar por escrito estes dados para serem reanalisados.

• Sobre a Tarifa Variável de Saneamento ser 21% e não 4,6% como afirmam.

Ao fim de insistência minha na obtenção de uma resposta “sim ou não”, concordaram que o aumento deste valor nos preçários sofreu um aumento de 21%, resultante do valor unitário em factura (1º esc) em 2013 (confirmável por todos), ser de 0,1606€ e passar a ser em 2014 de 0,1935€.

Ainda assim justificaram como compensação pelo facto da entidade reguladora ter passado a considerar como águas residuais produzidas 90% do consumo, quando em 2013 era de 100%, por não haver contadores instalados como noutros países.

Para os leitores melhor compreenderem, as “AR” até 2013 consideravam que 100% da água potável que consumimos e pagamos era traduzida integralmente em águas residuais que colocávamos nos esgotos. Por recomendação da ERSAR, as “AR” passaram a considerar que 90% da água potável que consumimos e pagamos, é que colocamos nos esgotos sob a forma de águas residuais, pelo que essa diferença de 10% teve de ser compensada com o referido aumento de 21%, mas que ao facturar-se menos 10% de (fictícias/inflacionadas) águas residuais, passa para um aumento líquido inferior.

• Sobre a Tarifa Fixa de Saneamento (cal. 20mm) ser 6% e não 4,6% como afirmam.

Considerando que o valor unitário em factura de 2013 (que todos podem confirmar) é de 0,0717€, que multiplicado por 30 dias dá 2,151€ e não 2,1807€ (como as “AR” afirmam estar em preçário de 2013), e que o valor para 2014 é de 2,281€; como justificam que os aumentos reais sejam de 6%, como reafirmo, demonstro e provo documentalmente e não de 4,6% como alegam?

Também aqui, no final, após a sessão terminar, o Director Financeiro, pediu-me para enviar por escrito estes dados para serem reanalisados.

• Sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) de Saneamento, ter um aumento de 75% que não negam.

Afirmaram que a TRH é uma contribuição que as “AR” pagam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e por tal razão têm de reflectir na factura dos consumidores.

Confirmam que a TRH/Abastecimento se manterá sem aumentos mas que a TRH/Saneamento sofreu um aumento de 75%, da responsabilidade das “AR”, passando de 0,0113€ para 0,0198€, por as “AR” terem concluído que os valores anteriormente pagos à APA pelas “AR”, não estavam correctamente (?) reflectidos das facturas dos consumidores (só a TRH/Saneamento que não a TRH/Abastecimento que curiosamente têm a mesma fórmula de cálculo constante no DL 97/2008).

Confrontados com o facto do valor cobrado pelas “AR” em 2013 (0,0113€), ser já superior em 12% ao cobrado pela EPAL (0,0101€) e em 130% ao cobrado pelas “Águas do Sado” (0,0010€), e que nenhuma destas empresas consideram os seus valores mal calculados em 2013 e nem os vão aumentar em 2014; entenderam não se pronunciarem.

Abordei outros assuntos, como a injustiça da tarifa social vigente e o facto de, na metodologia de cálculo dos aumentos previstos no período de 2014-2017, o alegado “Índice de Evolução Real de Preços” que variará entre 5% e 20%, se basear em projecções de um alegado “Estudo de Viabilidade Económica e Financeira” que se desconhece, mas cujos ratios de lucro já antes desmascarados, tornam incompreensíveis estes futuros aumentos; mas que não aprofundarei aqui.

Voltar