Privatização de empresas públicas "poderá criar riscos elevados de corrupção"

11-12-2015 - Isabel Meira

Procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso Simões afirma que a crise financeira, económica e social trazer "pode trazer um agravamento dos índices de corrupção".

As ideias estão no preâmbulo do Programa de Acção do Ministério Público Contra a Corrupção, divulgado pela Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso Simões avisa que a crise financeira, económica e social pode trazer "um agravamento dos índices de corrupção. Da corrupção básica ou de "guichet", pois a ânsia de manter as anteriores condições de vida por parte dos funcionários mais os impulsionará a transaccionar as parcelas de poder de que são detentores. Mas também da corrupção a alto nível, desde logo no que concerne ao financiamento partidário".

Euclides Dâmaso Simões argumenta que o "progressivo desinteresse dos cidadãos pela política tornará mais dispendiosas as acções de propaganda e de captação do voto. Por outro lado, a privatização de importantes empresas do sector público poderá também criar riscos elevados de corrupção, associados sobretudo às promiscuidades e conflitos de interesses tradicionalmente reinantes".

O procurador-geral adjunto sublinha que, "em tempo de escassez de recursos, há que gerar soluções" mais eficazes, "para que passemos a ter um sistema mais eficaz, proporcional e dissuasivo".

O programa está dividido em quatro eixos de intervenção: organização, prevenção, repressão e formação. O plano defende a instituição de um "Grupo Permanente contra a Corrupção" e o "reforço das equipas especializadas no DCIAP" (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).

Entre as propostas, estão também a afectação de um magistrado "em exclusivo a investigações que, pela sua complexidade, o justifiquem" e a "constituição, sob a direcção do Ministério Público (MP), de equipas especiais de investigação integradas por um ou mais órgãos de polícia criminal".

O programa, lançado no Dia Internacional Contra a Corrupção, propõe também que o MP seja dotado de uma "aplicação informática destinada à gestão e acompanhamento do inquérito, gestão da informação e produção de estatística uniforme e fiável".

Fonte: TSF

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