Urgência da reforma democrática do sistema fiscal

04-12-2015 - Eugénio Rosa

No estudo que envio com o titulo "É URGENTE UMA REFORMA DEMOCRÁTICA DO SISTEMA FISCAL PARA CORRIGIR AS PROFUNDAS INJUSTIÇAS INTRODUZIDAS PELA "TROIKA" E PELO PSD/CDS"  analiso, com base em dados recentes divulgados pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, os efeitos da politica fiscal do governo PSD/CDS, contraria ao que dispõe a própria Constituição da República, pois essa  politica agravou ainda mais a injustiça fiscal e as desigualdades que existiam em Portugal. Esta politica atingiu fundamentalmente as classes de rendimento mais baixos e a classe média, agravando enormemente as suas condições de vida.

 Os próprios dados divulgados pelo Ministério das Finanças, e as conclusões que dele se tiram - um agravamento enorme da injustiça fiscal - apontam para a necessidade urgente de uma reforma democrática do sistema fiscal com o objectivo de eliminar as grandes injustiças existentes.

 Finalmente, quero aproveitar para o(a) convidar a estar presente na sessão de lançamento do meu livro "Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social" que terá lugar no dos 15 de Dezembro às 18 horas, no auditório do Montepio, na Rua do Ouro em Lisboa. A apresentação do livro será feita por Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.

Peço também, nomeadamente aos sindicalistas, que divulguem esta sessão e que estejam presentes porque o ataque à Segurança Social e à CGA é neste momento muito grande, e precisamos de as defender, e para isso é indispensável possuir dados, argumentos e soluções.

Este livro é contributo nesse sentido, pois tem precisamente como objetivo mostrar que, contrariamente ao que afirma a direita e os defensores nos media dos fundos de pensões e das seguradoras (as suas chamadas  "reformas estruturais" visam, no fundo, a privatização da segurança social),  existem soluções técnicas exequíveis que permitem garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social assegurando simultaneamente  os direitos dos actuais e futuros pensionistas sem cortes. O problema é que essas soluções vão contra os grandes interesses económicos e financeiros que dominam a economia e o poder político em Portugal.

Brevemente penso fazer idênticas sessões de debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social em outras cidades, nomeadamente Porto e Coimbra e em outros locais a indicar por amigos que considerem tal iniciativa com interesse pois penso que a defesa dos sistemas públicos de segurança social é uma causa que deverá mobilizar todos os portugueses, sejam quais forem as suas opções politicas ou sociais. 

Eugénio Rosa

Economista

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